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25 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.03.0000

Petição - Ação Covid-19

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Dissídio Coletivo 0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 13/03/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

SUSCITANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

SUSCITADO: SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

SUSCITADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO NORDESTE

MINEIRO-SINEPE-NE-MG

ADVOGADO: Nome

SUSCITADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO

SUL DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: Nome

SUSCITADO: SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS

PARTICULARES DE ENSINO DO NORTE DE MINAS

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

SUSCITADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA

Nome - SINEPE/SUDESTE

ADVOGADO: Nome

SUSCITADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO TRIANGULO

MINEIRO

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

SUSCITADO: SINDICATO DOS CURSOS LIVRES DE IDIOMAS DO ESTADO DE MG -

SINDILIVRE-IDIOMAS/MG

ADVOGADO: Nome

CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TERCEIRO INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: COLEGIO VIMASA S/A

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: AMEC INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA - ME

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: SISTEMA ESCOLAPIO DE EDUCACAO

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO & GESTAO EDUCACIONAL

LTDA

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR

ADVOGADO: Nome PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A),

DC 0000000-00.0000.0.00.0000

Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO /PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO, pela Nome signatária, vem à presença de Vossa Excelência informar que tomou ciência da v. decisão de id. 7b42ffc, que determinou a suspensão das atividades desempenhadas pelos professores nas dependências das escolas da rede particular representada pelos Suscitados, no período de 18 a 31 de março de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Por oportuno, o MPT requer sua intimação pessoal dos atos posteriores referentes ao presente processo, conforme dispõe os artigos 18, inciso II, alínea "h" e 84, inciso IV, da Lei Complementar 75/1993; art. 180 do CPC/2015; art. 19 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/TST; art. 85 do Regimento Interno do TRT da 3a Região e art. 316 do Provimento Geral Consolidado n° 03/2015, da Corregedoria deste mesmo Tribunal.

Termos em que, requer deferimento.

BELO HORIZONTE, 18 de março de 2020

Nome

Nome

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