Processo Nº 2049661-16.2020.8.26.0000

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Jose Paulo Schivartche, Luiz Eduardo Gomes Guimaraes, Maria do Carmo Honório, Pátio do Colégio.

Andamento processual

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11/11/2020há 14 dias

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2049661-16.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. L. C. - Embargdo: R. C. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.INEXISTINDO OBSCURIDADE NA DECISÃO QUE ANALISOU OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Gomes Guimaraes (OAB: 144381/SP) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) -Pátio do Colégio, sala 315

23/10/2020mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

Intimação de Acórdão

2049661-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. L. C. - Agravado: R. C. (Menor (es) representado (s)) e outros - Magistrado (a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR. REDUÇÃO DA VERBA EM SEDE DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Gomes Guimaraes (OAB: 144381/SP) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

01/04/2020há 8 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2049661-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. L. C. - Agravado: R. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: E. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. Z. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de tutela antecipada, contra a r. decisão por meio da qual o Magistrado a quo, em ação revisional de alimentos, indeferiu o pedido de tutela de urgência, no qual o agravante objetivava a exclusão dos pagamentos aos filhos relacionados à “moradia” e à “net” (págs. 150/152 c.c. 167 dos autos principais) . Nos termos da legislação vigente, no Agravo de Instrumento, o juiz poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, se houver risco de dano grave e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso em análise, após o exame preliminar dos argumentos e documentos apresentados pela parte, verifico que esses requisitos não estão presentes. Não obstante o alimente pugne pela redução dos alimentos, é preciso ter cautela, uma vez que a necessidade de um dos alimentados é presumida, por se tratar de menor de idade, e a obrigação alimentar foi fixada pelas partes de comum acordo. Ressalta-se que somente em condições excepcionais é autorizada a redução do encargo alimentar, desde que, de pronto, seja comprovada, por provas inequívocas, a impossibilidade do pagamento do valor fixado, o que não se verifica, por ora, no caso em análise. Na verdade, a questão é delicada e depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, não bastando mera alegação para que os alimentos que garantem o sustento dos alimentados sejam reduzidos. Por fim, relevante anotar que já foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 22 de abril de 2020 (pág. 169 dos autos principais). Nessas condições, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela no âmbito recursal. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Oportunamente, à Douta Procuradoria. Cumpridas essas determinações ou escoados os prazos, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Luiz Eduardo Gomes Guimaraes (OAB: 144381/ SP) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315

18/03/2020há 8 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/03/2020

2049661-16.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013485-56.2019.8.26.0011; Assunto: Revisão; Agravante: F. L. C.; Advogado: Luiz Eduardo Gomes Guimaraes (OAB: 144381/SP); Agravado: R. C. (Menor (es) representado (s)) e outros; Advogado: Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP);

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Agravo de Instrumento
Início do Processo
2020