Processo nº 0315105-70.2019.8.21.7000

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Defensor Público, Ministerio Publico, Vitor Lucas de Andrade.

Andamento processual

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23/10/2020há 3 meses

6ª Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 335/20

Intimacoes

Apelacao

0005- 70083431965 (CNJ: 315105-70.2019.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21700752578) - VITOR LUCAS DE ANDRADE , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/ APELADO; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE/ APELADO.

"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, A FIM DE CONDENAR VITOR LUCAS DE ANDRADE ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO E 06

(SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALÉM DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, E DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, PORQUE INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 303 (1º FATO), 306 (2º FATO) E 309 (3º FATO), TODOS DA LEI

Nº 9.503/97, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES SENTENCIAIS."

19/06/2020há 7 meses
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27/05/2020há 8 meses
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15/05/2020há 8 meses

5ª Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 137/20

Intimacoes

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 4/2020

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, EM 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2020, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO SEM

VIDEOCONFERÊNCIA ESTÁ REGULADA NOS ARTIGOS 247 A 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, NÃO PREVENDO A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CASO O ADVOGADO QUEIRA SUSTENTAR, DEVERÁ PETICIONAR PELA EXCLUSÃO DE PAUTA ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

RELATOR: DES.ª FABIANNE BRETON BAISCH

Apelação Crime

0309- 70083431965 (CNJ: 315105- 70.2019.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21700752578) - VITOR LUCAS DE ANDRADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO.

14/05/2020há 8 meses
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18/03/2020há 10 meses
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RETIRADO DE PAUTA

5ª Câmara Criminal - Regime de Exceção

8ª CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 3/2020

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DE MARÇO DE 2020, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS:

RELATOR: DES.ª NAELE OCHOA PIAZZETA

Apelação Crime

0307- 70083431965 (CNJ: 315105- 70.2019.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21700752578) - VITOR LUCAS DE ANDRADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO.

17/03/2020há 10 meses
INCLUSAO EM PAUTA PARA JULGAMENTO NO DIA 300320 14H00 SESSÃO VIRTUAL
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
Data de tramitação
03/12/2019 a 23/10/2020
Natureza
apelacao
Assunto
l 9503/97 código de trânsito
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Outras partes
Ministerio Publico
Advogado envolvido
Vitor Lucas de Andrade
Advogado envolvido