Processo Nº 0001640-35.2020.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP. Tem como partes envolvidas Jesse Pedro de Oliveira, João Custódio Rodrigues, Matheus Cardinal Dantas.
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Andamento processual

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17/09/2021há 11 dias
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27/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/07/2021há 2 meses

Hortolândia

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0325/2021

Processo 0001640-35.2020.8.26.0229 (processo principal 1003752-91.2019.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente no incidente de RPV, de rigor a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 34, em favor da exequente, expedindo-se mandado de levantamento após o trânsito. No mais, considerando que foi disponibilizado a esta Comarca a ferramenta da expedição de mandado de levantamento eletrônico, caso a parte beneficiária do levantamento possua advogado constituído, deverá preencher o formulário de MLE disponível no site: http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se aos autos. Após o trânsito e juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. P.R.I.C. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), MATHEUS CARDINAL DANTAS (OAB 364562/SP)

15/07/2021há 2 meses

Hortolândia

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0309/2021

Processo 0001640-35.2020.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do depósito judicial de fls. 19, no valor de R$ 7.905,96, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida, com extinção do presente feito. Nada Mais. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

13/04/2021há 6 meses

Hortolândia

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0138/2021

Processo 0001640-35.2020.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

16/02/2021há 7 meses

Hortolândia

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0048/2021

Processo 0001640-35.2020.8.26.0229 (processo principal 1003752-91.2019.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Vistos. Prossiga-se, por ora, no incidente de RPV. Int. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), MATHEUS CARDINAL DANTAS (OAB 364562/SP)

11/02/2021há 8 meses

Hortolândia

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0044/2021

Processo 0001640-35.2020.8.26.0229 (processo principal 1003752-91.2019.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MATHEUS CARDINAL DANTAS (OAB 364562/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Natureza
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Início do Processo
2020
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Despachos - Página 18.pdf
Petição - Páginas 1 - 2.pdf
Administrativa - Página 8.pdf