Processo nº 0723623-13.2019.8.07.0003

Ana Maria Jose Ribeiro da Silva x Francisco Jose Galeno Abel

TJDF · Ceilândia, DF
Civel · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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09/07/2021há 5 meses
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14/12/2020ano passado
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08/07/2020ano passado

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Ceilândia

Vara Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia

2ª Vara Cível do Ceilândia

Decisão

N. 0723623-13.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: E. E. R. A.. Adv (s).: DF46985 - EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES, DF31291 - AUGUSTO GOMES PEREIRA, DF18486 - FABRICIO CORREIA DE AQUINO, DF54544 - ROMILDO ROCHA E SILVA NETO. A: ANA MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA. A: EVELLYN KELLY RIBEIRO DA SILVA. Adv (s).: DF46985 - EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES, DF31291 - AUGUSTO GOMES PEREIRA, DF18486 - FABRICIO CORREIA DE AQUINO, DF54544 - ROMILDO ROCHA E SILVA NETO. R: FRANCISCO JOSE GALENO ABEL. Adv (s).: DF47254 - ISABELA LOBATO PEIXOTO. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723623-13.2019.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E. E. R. A., ANA MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA, EVELLYN KELLY RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA RÉU: FRANCISCO JOSE GALENO ABEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a serem produzidas. Não há questões preliminares ou pendentes a serem enfrentadas. Dou o feito por saneado. Passo à análise da questão probatória. Trata-se de ação na qual as autoras buscam indenização por danos morais. Em síntese, a segunda requerente, ANA MARIA JOSÉ RIBEIRO, afirma que se relacionou com o réu a partir de 2005, embora ele ostentasse condição de casado, e como fruto dessa relação, em 2007, nasceu EMILLY ENDY RIBEIRO ABEL, primeira requerente, menor impúbere. À época, a segunda requerente já era mãe da terceira requerente, EVELLYN KELLY RIBEIRO DA SILVA. A reclamação das autoras é de abandono afetivo em relação à Emilly e à Evellyn. Em que pese seja ?enteada? do réu, a peça inicial narra que Evellyn o considerava como um pai. Já Ana Maria se queixa de ter sofrido humilhação pelo fato de o réu desconfiar da paternidade de Emilly e dizer que ela não deveria ter engravidado. A segunda autora ainda aduz que o abandono afetivo de suas filhas lhe gerou muita angústia. Em contestação, o réu defende que teve apenas encontros esporádicos com a segunda autora e que era casado e, por isso, nunca conviveu com ela e muito menos com a terceira requerente. Em relação à primeira requerente, o réu afirma que: ?Quanto ao abandono alegado a 1ª requerente, trata-se de um acordo realizado, conforme já alegado o requerido tinha outra família e a 1ª requerente já tinha uma outra figura paterna e, para não confundir a menor.? Intimados para especificação de provas, as partes autoras indicaram testemunhas e alegaram impossibilidade de realização de audiência presencial e dificuldade para as testemunhas participarem da audiência por vídeo. Assim, juntaram a transcrição do depoimento das testemunhas, além de relatório fotográfico a fim de demonstrar o convívio entre as partes. Por seu turno, o réu quedou-se inerte. Intimado para emissão de parecer, o Ministério Público se manifestou ao ID 65922802 ressaltando que sua participação se limitaria à parte menor impúbere. O órgão ministerial requereu a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas autoras, bem como requereu o envio dos autos ao SERAV/TJDFT para realização de estudo psicossocial a fim de aferir o relacionamento da criança com o genitor e eventuais danos causados pelo suposto abandono afetivo. Diante do contexto apresentado, fixo como ponto controvertido da lide saber se ficou caracterizado abandono afetivo em relação à primeira autora, Emilly, e se saber se ela sofreu abalo psicológico em face do comportamento do réu, seu genitor. Também fixo como ponto controvertido conhecer melhor a relação do com as autoras. Para o deslinde da controvérsia entendo necessária a realização de audiência para a oitiva das testemunhas e das partes, bem como avaliação psicológica em relação à menor impúbere. O Ministério Público já trouxe seus quesitos para a perícia. Intime-se as partes no prazo comum de 15 dias para indicarem assistente técnico e formularem seus quesitos para a perícia psicossocial. Todavia, em razão do estado de calamidade pública e da pandemia provocada pela COVID-19, suspendo a realização da audiência e da perícia pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até a reabertura do fórum, o que ocorrer primeiro. Findo o prazo de suspensão, encaminhem-se os autos ao SERAV/TJDFT para realização de estudo psicossocial a fim de aferir se ficou caracterizado abandono afetivo em relação à primeira autora, Emilly, e se saber se ela sofreu abalo psicológico em face do comportamento do réu, seu genitor. Vindo o laudo, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para impugnação. Em seguida, anoto que o rol de testemunhas já foi apresentado, lembrando que se limitam a 03 testemunhas para cada fato (art. 357, § 4º e , do CPC). Na forma do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Finda a suspensão, DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento, respeitadas as diretrizes do art. 3º da Portaria Conjunta nº 29/TJDFT, de 16 de março de 2020, que versa sobre as medidas de prevenção de contágio do Coronavírus, hipótese em que serão ouvidas as partes, sob pena de confesso, e as testemunhas arroladas. Após, intimem-se. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. Após, não havendo impugnação à perícia, façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito, observando-se a ordem cronológica. Ceilândia/DF, 7 de julho de 2020 11:46:20. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito

Fontes de informações
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