Processo nº 1004688-02.2020.8.26.0482

Mário Andrade Esperança x Pedro Eulálio Godoy Tendolo

TJSP · Foro de Presidente Prudente, SP
Cível · Embargos de Terceiro Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
13/09/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/07/2021há 4 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/06/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/04/2021há 8 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
30/03/2021há 8 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
04/03/2021há 9 meses

Presidente Prudente

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERMANO SERAFIM DE BRITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0068/2021

Processo 1004688-02.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1021631-02.2017.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito / Avaliação - Mário Andrade Esperança - Pedro Eulálio Godoy Tendolo - Promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)

14/02/2021há 9 meses

Presidente Prudente

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MAZZILLI MARCONDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0036/2021

Processo 1004688-02.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1021631-02.2017.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito / Avaliação - Mário Andrade Esperança - Pedro Eulálio Godoy Tendolo - A parte ré interpôs, tempestivamente recurso de apelação contra a r. sentença proferida neste processo. Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJSP independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC). Ficam ainda as partes cientes de que após processamento do recurso nesta instância, a serventia promoverá a conferência do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, que deverá ser suscitado por meio de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP)

30/11/2020ano passado

Presidente Prudente

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0480/2020

Processo 1004688-02.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1021631-02.2017.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Mário Andrade Esperança - Pedro Eulálio Godoy Tendolo - 1. Rejeito os embargos de declaração de fls. 1494/1495 porque a sentença questionada (fls. 1487/1491) não contém omissão, obscuridade ou contradição intrínseca a ser declarada, tanto que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada, tratando-se de embargos infringentes. 2. Pretende o embargante que o juízo altere a deliberação acerca da verba honorária, mas a decisão é condutora da conclusão do juízo sobre a questão decidida, e continua atual a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 - SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Int. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)

09/11/2020ano passado

Presidente Prudente

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0444/2020

Processo 1004688-02.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1021631-02.2017.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito / Avaliação - Mário Andrade Esperança - Pedro Eulálio Godoy Tendolo - Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para declarar que o embargante é proprietário do imóvel objeto da demanda (matrícula 12.779 do Serviço de Registro de Imóveis de Martinópolis; fls. 10/14), em face do que não pode referido bem ser objeto de penhora nos autos da execução nº 1021631-02.2017.8.26.0482, desta Vara (autos em apenso), em que o embargado figura como credor. Condeno o embargado a suportar as custas e despesas do processo, bem como pagar verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (fls. 30), corrigido desde a data do ajuizamento da ação. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho destes embargos nos autos da execução, anotando-se o impedimento da penhora do imóvel. P.R.I. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)

21/07/2020ano passado
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70125628-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/07/2020 12:09
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS