Processo nº 800XXXX-29.2020.8.05.0000

Banco do Nordeste do Brasil SA x Cemon Servicos e Construcoes LTDA

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Cível · AGRAVO DE INSTRUMENTO

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19/07/2022há 28 dias

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação • Extraída da página 1175 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Caderno 1 - Administrativo

Seção Cível de Direito Privado

EMENTA

800XXXX-29.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036-A)

Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040-A)

Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233-A)

Agravado: Cemon Servicos E Construcoes Ltda Em Recuperação Judicial

Agravado: Isabel Maria Ventura Navalhinhas

Terceiro Interessado: Lindoso E Araujo Consultoria Empresarial Ltda

Advogado: Rafael Santos Dias (OAB:AL12127)

Advogado: Ana Claudia Vasconcelos Araujo Weinberg (OAB:PE22616)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quarta Câmara Cível

________________________________________

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 800XXXX-29.2020.8.05.0000

Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível

AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado (s): MARCUS BOREL SILVA MOREIRA, VALTERNAN PINHEIRO PRATES, RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES

AGRAVADO: CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros

Advogado (s):

ACORDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. FALÊNCIA DA EMPRESA AGRAVADA DECRETADA. SUSPENSÃO DO PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES OU EXECUÇÕES PROPOSTAS EM FACE DA MASSA FALIDA. ART. 49, CAPUT DA LEI 11.101/2005. INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS SÓCIOS JÁ DEFERIDA EM CARÁTER LIMINAR, EM DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TOMBADO SOB O Nº 030XXXX-28.2020.8.05.0001. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8006261-29.2020.805.0000, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Agravada CEMON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e OUTRA.

A C O R D A M os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sala de Sessões, de de 2022

Desembargador (a) Presidente

Desª Cynthia Maria Pina Resende

Relatora

Procurador (a) de Justiça

18/07/2022há 29 dias

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022mês passado

Não-Provimento