Processo nº 0661163-14.2018.8.04.0001

Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau x Antonio Carlos de Lima Pereira

Andamento processual

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06/05/2021mês passado
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18/08/2020há 10 meses
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17/04/2020ano passado
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27/03/2020ano passado
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26/03/2020ano passado
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Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60162636-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/03/2020 09:04
25/03/2020ano passado
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0105/2020 Teor do ato: O laudo papiloscópico às fls. 146/155 atesta que o Réu ORLEILSON SALES DA COSTA identificou-se falsamente em fase inquisitória, uma vez que seu nome verdadeiro é FLÁVIO DA SILVA COSTA, nascido em 10/11/1990, filho de Francisco Gomes da Costa e Maria Josineide da Silva Costa, natural de Passagem Franca/MA. Às fls. 156/157, ofício informando que ORLEILSON SALES DA COSTA ou FLÁVIO DA SILVA COSTA foi preso, em razão de mandado de prisão expedido nos autos 0672788-11.2019, em tramite na 11ª Vara Criminal. Em consulta ao SAJ e de análise daqueles autos, constata-se a ocorrência da mesma situação de dúvida quanto à identidade do Réu, a qual também já se encontra dirimida, onde ficou comprovado que o verdadeiro autor do delito ali apurado é o mesmo FLÁVIO DA SILVA COSTA destes autos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 116/117. Excluam-se dos autos os dados cadastrais de ORLEILSON SALES DA COSTA. Não obstante e, considerando a situação dos demais denunciados, DETERMINO: (i) Vista dos autos ao Ministério Público para as providências que julgar necessárias acerca do Réu ORLEILSON SALES DA COSTA, identificado agora como FLÁVIO DA SILVA COSTA; (ii) Expedição de ofício ao Instituto de Identificação solicitando a realização de laudo papiloscópico, onde devem ser confrotadas as digitais do pedido de identificação de nº 1196/2018 (fls. 10/11), com o prontuário civil de NICIM DOS SANTOS NUNES, a fim de evitar citação ou intimação de pessoa diversa daquela que praticou o delito ora apurado; (iii) Expedição de novo mandado de intimação para o denunciado RODRIGO DOS SANTOS ALBUQUERQUE para audiência de Suspensão Condicional do Processo. À Secretaria para tomar as diligências cabíveis. Cumpra-se. Advogados(s): Jéssica Costa Silva (OAB 10724/AM)
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80044508-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/03/2020 14:58
24/03/2020ano passado
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
Expedição de tipo de do....pdf
Expedição de tipo de do....pdf
Proferido despacho de mero expediente O laudo papiloscópico às fls. 146/155 atesta que o Réu ORLEILSON SALES DA COSTA identificou-se falsamente em fase inquisitória, uma vez que seu nome verdadeiro é FLÁVIO DA SILVA COSTA, nascido em 10/11/1990, filho de Francisco Gomes da Costa e Maria Josineide da Silva Costa, natural de Passagem Franca/MA. Às fls. 156/157, ofício informando que ORLEILSON SALES DA COSTA ou FLÁVIO DA SILVA COSTA foi preso, em razão de mandado de prisão expedido nos autos 0672788-11.2019, em tramite na 11ª Vara Criminal. Em consulta ao SAJ e de análise daqueles autos, constata-se a ocorrência da mesma situação de dúvida quanto à identidade do Réu, a qual também já se encontra dirimida, onde ficou comprovado que o verdadeiro autor do delito ali apurado é o mesmo FLÁVIO DA SILVA COSTA destes autos. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 116/117. Excluam-se dos autos os dados cadastrais de ORLEILSON SALES DA COSTA. Não obstante e, considerando a situação dos demais denunciados, DETERMINO: (i) Vista dos autos ao Ministério Público para as providências que julgar necessárias acerca do Réu ORLEILSON SALES DA COSTA, identificado agora como FLÁVIO DA SILVA COSTA; (ii) Expedição de ofício ao Instituto de Identificação solicitando a realização de laudo papiloscópico, onde devem ser confrotadas as digitais do pedido de identificação de nº 1196/2018 (fls. 10/11), com o prontuário civil de NICIM DOS SANTOS NUNES, a fim de evitar citação ou intimação de pessoa diversa daquela que praticou o delito ora apurado; (iii) Expedição de novo mandado de intimação para o denunciado RODRIGO DOS SANTOS ALBUQUERQUE para audiência de Suspensão Condicional do Processo. À Secretaria para tomar as diligências cabíveis. Cumpra-se.
Proferido despacho de m....pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
09/01/2019 a 06/05/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / Usurpação de função pública
Início do Processo
2018
Documentos anexos
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Documentos Anexos.pdf
Certidão do Oficial de ....pdf
Antecedentes Criminais.pdf
Antecedentes Criminais.pdf
Defesa Prévia.pdf