Processo nº 1500946-75.2020.8.26.0266

Justiça Pública x Fabio Fernandes Moura dos Santos

TJSP · Foro de Itanhaém, SP
Criminal · Auto de Prisão em Flagrante
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 19 de março de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Alessandra Martins Gonçalves Jirardi, Fabio Fernandes Moura dos Santos.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/09/2021há 26 dias
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17/02/2021há 8 meses
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Itanhaém

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0161/2021

Processo 1500946-75.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1500940-68.2020.8.26.0266) - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - FABIO FERNANDES MOURA DOS SANTOS - Vistos. Requerimento às fls. 307/308: Indefiro. Aguarde-se a prolação de sentença quando será analisado o destino dos objetos apreendidos. No mais, na hipótese de indisponibilidade de local para o armazenamento dos objetos, encaminhe-se os mesmos à 1ª Vara Judicial desta Comarca, seção de depósito e guarda de armas e objetos apreendidos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

Itanhaém

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0161/2021

Processo 1500946-75.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1500940-68.2020.8.26.0266) - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - FABIO FERNANDES MOURA DOS SANTOS - Vistos. Cota retro: Defiro. Tornem os autos à Del.Pol. de origem, a fim de que a DD. Autoridade Policial dê cumprimento ao requerido pelo MP com prazo de 90 dias. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

Itanhaém

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0161/2021

Processo 1500946-75.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1500940-68.2020.8.26.0266) - Auto de Prisão em Flagrante

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - FABIO FERNANDES MOURA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio da conta bancária formulado pela defesa técnica em favor do averiguado FABIO FERNANDES MOURA DOS SANTOS, (fls. 313/317). O Ministério público manifestou-se contrário ao pedido reiterando a manifestação expedida quando do pedido de desbloqueio anterior. Do pedido: O cabimento da constrição judicial foi analisado quando da sua decretação, fls. 47/49, dos autos 1500946-75.2020.8.26.0266, a qual mantenho e remeto o peticionário. Tendo em vista que os motivos que ensejaram a constrição dos recursos financeiros do acusado persistem, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa. No mais, tornem os autos à Del. Pol. de origem a fim de que a D. Autoridade Policial dê cumprimento ao requerido pelo M.P, com prazo de 90 dias. Int. e ciência ao M.P. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0161/2021

Processo 1500946-75.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1500940-68.2020.8.26.0266) - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - FABIO FERNANDES MOURA DOS SANTOS - Vistos Tendo em vista o pedido de Informações H.C. nº 2054142-22.2020.8.26.0000 (processo digital), encaminhe-se a resposta através do e-mail sj5.10.7@tjsp.jus.br, com nossas homenagens de praxe. Encaminhe-se. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)

05/07/2020ano passado
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Cota retro: Defiro. Tornem os autos à Del.Pol. de origem, a fim de que a DD. Autoridade Policial dê cumprimento ao requerido pelo MP com prazo de 90 dias.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP
Data de tramitação
19/03/2020 a 20/09/2021
Natureza
Auto de Prisão em Flagrante
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Juiz
Jamil Chaim Alves
Início do Processo
2020
Partes envolvidas