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2 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.020.8.26.0100

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinaria, por Sentença Judicial - Usucapião - contra Akzo Industria e Comercio

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA________VARA DE REGISTRO PÚBLICO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP

Nome, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG. nº 00000-00e do CPF/MF. nº 000.000.000-00, maior, residente a EndereçoCEP. 00000-000, por seu advogado e procurador infra firmado, que recebera intimação na Endereço(f. (00)00000-0000), mui respitosamente vem a presença de V. Exa., com fulclo no art. 183, § 1º, , da Constituição Federal do Brasil, art. 1.240 do Código Civil Brasileiro, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO "PRO MISERO"

Requer que a colocação no polo passivo da lide da Empresa AKZO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, estabelecida na Endereçon - Jardim Maria Virgínia - Campo Limpo - São Paulo Capital, tendo em vista que o Imóvel se-encontra averbado em seu nome, qualquer dificuldade de localização, poderá ser intimada por Edital.

OBJETO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO

Um terreno localizado na Endereço- Jardim Maria Virgínia - Campo Limpo - São Paulo Capital, medindo 5,30m para a Endereçodo lado direito da frente aos fundos de quem da Endereçodo lado esquerdo de quem da Endereçonos fundos o terreno mede 5,30m, totalizando uma área de 159m2, o imóvel faz parte de área maior, foi cadastrado na Prefeitura desta Comarca com o número de inscrição e cadastro nº 00000-00-8.

Transcrição do Imóvel : o imóvel esta transcrito nos Livros de Registros de Imóveis do 11º Cartório de Registro de Imóvel da Comarca da Capital de

São Paulo, matrícula 81.056, ficha 1, memorial descritivo e levantamento planimétrico serão anexados aos autos em 90 dias.

Confrontantes

Os atuais confrontantes do imóvel são: do direito de quem da Rua olha o terreno divisa com Nomedemais qualificação ignorada do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno confronta com Nome, demais qualificações ignoradas, , e nos fundos figura como confrontantes AKZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ 00.000.000/0000-00demais qualificações ignoradas, todos "com o devido respeito", deverão ser intimadas para que se-manifestem ter ou não interesse na lide.

Há mais de 7 (sete) anos o autor entrou na posse do imóvel livre e desembaraçado, a partir desse data, passou a cuidar do imovel com se dele fosse, nunca foi turbado ou ameaçada na posse.

No primeiro ano de posse, construiu uma casa de alvenaria para morar.

Assim que se-emitiu na posse do terreno, passou a possui-lo com "animus domini", ou seja, até a presente data, possuindo como sua propriedade, caracterizando-se neste ato continuado a intenção de ter a coisa como sua propriedade "dominus litis" razão comprovada pela posse mansa, pacifica e ininterrupta a mais de 7 (sete) anos, fazendo uso, pagando e arcando com todos os encargos e manutenção.

Estando satisfeito os requisitos essenciais e necessários para obtenção do reconhecimento dos seus direitos, para que possa legalizar a propriedade, que de fato já lhe pertence.

O certo é que a Autor pretende adquirir o dominio do imóvel, não pretendendo continuar mais em situação de usucapiendo, pois a posse acompanhada de boa fé vem onerando sua tentativa para zelo e conservação do local.

Diversas familias domiciliadas na região, já obtiveram o dominio de áreas ocupadas por via judicial de Ação de Usucapião, todas com parecer favoraveis do Douto Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, é importante frisar, o imóvel não pertence a União, Estado ou Municipalidade.

DIANTE DO EXPOSTO REQUER:

Designação de audiência de oitiva de testemunhas cujo rol será arrolado adiante, os quais irão comparecer independente de intimação, salvo os confrontes que deverão ser intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 212 do CPC, para comprovação do alegado acerca da posse, interesse de intervir no feito, do lapso temporal de ocupação do imóvel.

A citação por edital e por carta AR de aguns confrontantes que venham a surgir no transcorrer da demanda, ou que não queiram comparecer em audiências espontaneamente, para que querendo manifeste o interesse na presente ação, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, valendo a referida citação para todos os atos do processo.

A intimação por AR dos Doutos presentantes da Procuradoria da Republica do Brasil, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo de da Procuradoria Geral do Municipio de Taboão da Serra, para que querendo se manifeste em eventual interesse das instituições Pública no feito processual.

A intimação pessoal do Ministério Público para todos os atos deste processo, inclusuve para audiência.

A concessão dos Benificios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulclo no art. da Constituição Federal, em razão da carência da autora conforme comprovam com as declações em anexo, inclusive para o Registro de Imóveis nos termos do Parágrafo 6º do art. da lei nº 6.969 de 10 de dezembro de 1981, por ser pobre o requerente na acepção do termo.

Ao final, requer a procedência da presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA, POR SENTENÇA JUDICIAL, nos termos requerido nesta inicial, declarando em favor da autora o Domínio a Posse e a Propriedade do Imóvel, descrito nesta inicial, determinando V. Exa., a expedição do correspondente Madado de Procedimento de registro de Sentença, para que, o Cartório de Registro de imóveis da Circunscriação do Imóvel, efetue a Averbação do terreno usucapião em nome dos requerentes.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, prova documental, pericia, oitiva de testemunhas, e demais meios que se fizer necessário.

Dá-se a causa o valor de R$ 00.000,00para fins de alçada legal.

São Paulo, 27 de março de 2020

Nome

00.000 OAB/UF

Nome

Estagiário de Direito

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