Processo nº 0709714-70.2020.8.07.0001

Gessica de Souza Alves x Silimed

TJDF · Brasília, DF
Civel · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/10/2021há 17 dias
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05/10/2021há 20 dias
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15/09/2021mês passado
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23/08/2021há 2 meses
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20/08/2021há 2 meses
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23/07/2021há 3 meses

Presidência

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1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

19ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 0709714-70.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GESSICA DE SOUZA ALVES. Adv (s).: DF51889 - RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS. R: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. Adv (s).: RJ21916 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO, RJ108813 - PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO, RJ222800 - MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS. T: RODRIGO VIEIRA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709714-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GESSICA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora não exista previsão de reconsideração genérica no ordenamento jurídico, a decisão que analisa quesitos é, em certa medida, extensão do saneamento. Assim, analogicamente, aplicarei o art. 357, § 1º do CPC e interpretarei o pedido de reconsideração como requerimento de ajustes. De fato, a anamnese orientará o modo como o perito realizará o exame da autora e apreciará as demais provas dos autos. Assim, até para que a parte possa questionar ou impugnar as conclusões, precisa conhecer as premissas das quais ele partiu. Ou seja, de fato, o quesito 1 deve ser respondido. Quanto ao indeferimento do quesito 13, não se trata de limitar a atividade do perito, pois ele pode prestar qualquer esclarecimento que entender necessário. Contudo, a parte não pode exigir que ele proceda dessa forma, pois nem sempre haverá algo a ser dito além do que consta na resposta aos quesitos e conclusões da perícia. Ocorre que a formulação de quesito nesse sentido induz o perito a procurar outras coisas a serem ditas, sendo que a concisão do laudo, na verdade, é um mérito, pois facilita a compreensão por parte dos leigos. Portanto, acolho parcialmente o pedido da ré e revogo o indeferimento do quesito 1 do ID 96242593, o qual deve ser respondido pelo perito. Não há necessidade de homologação dos honorários periciais, tendo em vista que ambas as partes concordaram com a proposta do perito. Contudo, também não há empecilho em dividir o depósito em duas parcelas, até porque o perito fez alguns requerimentos de documentos que, provavelmente, atrasarão em cerca de um mês o início da perícia. Assim, concedo à ré prazo de 10 (dez) dias para realizar o depósito da primeira metade dos honorários periciais, devendo a segunda metade ser depositada no mesmo dia do mês seguinte. Ainda, concedo à autora prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o seu prontuário médico, conforme requerimento do perito no ID 97062624 - Pág. 2, e concedo à ré o mesmo prazo de 15 (quinze) dias para apresentar os testes de integridade para o material da membrana, solicitado no mesmo ID 97062624 - Pág. 2. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

12/07/2021há 3 meses

Corregedoria

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Certidão

N. 0709714-70.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GESSICA DE SOUZA ALVES. Adv (s).: DF51889 - RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS. R: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. Adv (s).: RJ21916 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO, RJ108813 - PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO, RJ222800 - MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS. T: RODRIGO VIEIRA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709714-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: GESSICA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 97062624 . Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2021 13:10:06. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral

09/07/2021há 4 meses

Corregedoria

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1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

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Decisão

N. 0709714-70.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GESSICA DE SOUZA ALVES. Adv (s).: DF51889 - RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS. R: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. Adv (s).: RJ21916 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO, RJ108813 - PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO, RJ222800 - MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709714-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GESSICA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os quesitos 1 e 13 do ID 96242593, pois são tentativas de orientar a metodologia de trabalho do perito, e não perguntas sobre o ponto controvertido. Ainda, indefiro o trecho "com certeza isenta de qualquer dúvida" do quesito 12, pois medicina não é ciência exata. Assim, o perito está livre para responder ao quesito, mas de acordo com seu juízo de probabilidade/possibilidade, e não com base em uma certeza impossível de ser alcançada. Indefiro o quesito 3 do ID 96532515 - Pág. 2, pois cabe ao juiz analisar as provas documentais não técnicas dos autos; o quesito 8 do mesmo ID, pois é mera tentativa de direcionamento da resposta ao quesito 7; e o 11, por ser desnecessário. Remetam-se os autos ao perito para informar se aceita o encargo, deixando claro que não é possível a perícia direta na prótese, mas seu número de série e lote são conhecidos. Caso ele aceite a designação, deve apresentar proposta de honorários e metodologia de trabalho. Com a proposta, dê-se ciência às partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, a ré deve depositar os honorários, dado que foi quem requereu a perícia. Após o depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo em 30 (trinta) dias ou a designar data para exame da autora, caso entenda necessário. Se o perito não aceitar o encargo ou

se houver impugnação à proposta de honorários, faça-se nova conclusão. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/ DF. (datado e assinado eletronicamente)

17/06/2021há 4 meses

Corregedoria

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1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, no Rosto dos Autos de Nº 0705588-27.2018.8.07.0007.Dou à Presente Decisão Força de Cancelamento de Penhora.2.1.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, no Âmbito do Processo Nº 0705588-27.2018.8.07.0007, Informando o Teor da Presente Decião.3.Após, não Havendo Outros Requerimento e Tendo Sido Liberadas Todas as Constrições em Desfavor do Réu, Arquivem-se os Autos, com Baixa na Distribuição e Demais Cautelas de Praxe.Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

19ª Vara Cível do Brasília

Despacho

N. 0709714-70.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GESSICA DE SOUZA ALVES. Adv(s).: DF51889 - RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS. R: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. Adv(s).: RJ21916 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO, RJ108813 - PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO, RJ222800 - MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709714-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GESSICA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DESPACHO A autora informa que as próteses foram descartadas, o que permitirá a realização

de perícia indireta. Como não houve objeção das partes (CPC, art. 465, §1º), intimem-se para, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de 10 dias. Se houver apresentação, faça-se nova conclusão. Não havendo, intime-se o perito nomeado no ID 89824326 a informar se aceita o encargo e a apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se ciência às partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

13/05/2021há 5 meses

Secretaria Judiciária - Seju

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

19ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 0709714-70.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GESSICA DE SOUZA ALVES. Adv(s).: DF51889 - RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS. R: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA. Adv(s).: RJ21916 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO, RJ108813 - PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO, RJ222800 - MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709714-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GESSICA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora inicialmente tenha sido identificada potencial escolha aleatória do foro, a petição inicial foi recebida e o processo tramitou normalmente, sem alegação de incompetência territorial. Assim, ainda que houvesse vício originário, a competência foi prorrogada. Ademais, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Há somente dois pontos controvertidos que ainda demandam produção probatória: a) se a ruptura foi causada por defeito do produto; b) se a ruptura tinha potencial de causar riscos à saúde da autora e, em caso positivo, quais riscos. Independentemente de qualquer discussão acerca de verossimilhança das alegações ou hipossuficiência, o ônus probatório é da ré, nos termos do art. 12, §3º do CDC. Segundo esse dispositivo, em casos de fato do produto, cabe ao fabricante a prova de que inexiste defeito, ou de que houve culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Trata-se de inversão legal do ônus probatório, e não inversão judicial. É verdade que, no caso concreto, a ré alega que não há risco à saúde na ruptura, e isso foi até elencado como ponto controvertido. De acordo com a empresa, o produto é inócuo e a forma de realização da operação impede que ele entre em contato com outras partes do organismo. Seja como for, o mau funcionamento de um corpo estranho introduzido no organismo de alguém sempre será caracterizado como acidente de consumo. Não se trata de mero vício de qualidade, sem qualquer relação com a saúde da pessoa, se o evento ocorreu dentro do seu corpo. Por isso, aplica-se o regime do fato do produto, e não o do vício. Defiro o pedido da ré e nomeio o cirurgião plástico Rodrigo Vieira Silva, cujos dados estão cadastrados nos sistemas do Tribunal, para produção da prova pericial. Indefiro, por ora, o pedido de exibição de documentos. Afinal, os documentos médicos, por si só, não auxiliarão na solução da controvérsia, já que demandam a intermediação de profissional para serem interpretados. De todo modo, o próprio perito poderá indicar, em seu plano de trabalho, quais os documentos que lhe interessam e ainda não se encontram nos autos. Se a ré identificar a necessidade de algum documento adicional para contrapor o laudo, isso poderá ser requerido e avaliado no momento oportuno. Entretanto, provavelmente o perito sequer poderá apresentar um plano de trabalho antes de saber se é viável a realização de perícia direta nas próteses. Assim, antes de intimar o perito, concedo à autora prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer se ainda possui as próteses retiradas do seu organismo. Em caso positivo, deve informar onde se encontram. Afinal, ela informou que seu trabalho exige mudança constante de domicílio, sendo possível que ela não resida mais na mesma cidade informada em sua qualificação inicial. Por ora, as partes não precisam apresentar quesitos. A oportunidade será concedida após a manifestação da autora. Com o decurso do prazo ou a manifestação da autora, faça-se nova conclusão. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Data de tramitação
31/03/2020 a 08/10/2021
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Área do Direito
Civel
Assunto
Cirurgia / Urgência
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte ré
Luiz Mauro Guimaraes Coelho
Advogado envolvido
Silimed
Requerido
Fontes de informações
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