Processo nº 1016691-15.2020.8.26.0053

Taissa Carolina Vieira de Faria x Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran SP

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Mandado de Segurança Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 30 de março de 2020. Tem como partes envolvidas Antonio Fernando de Moura Filho, Taissa Carolina Vieira de Faria, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran SP, Presidente da Fundação Carlos Chagas e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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13/07/2021há 22 dias
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05/07/2021mês passado
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25/06/2021mês passado
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11/06/2021há 2 meses
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22/04/2021há 3 meses
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15/04/2021há 4 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 09/04/2021

1016691-15.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016691-15.2020.8.26.0053; Assunto: Ingresso e Concurso; Apelante: Taissa Carolina Vieira de Faria; Advogado: João Paulo Duenhas Marcos (OAB: 257400/SP); Advogado: Antonio Fernando de Moura Filho (OAB: 306584/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogada: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) (Procurador); Apelado: Fundação Carlos Chagas; Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP); Apelada: Milena Preti Costa; Advogada: Michele Fernanda Preti Costa Ribeiro da Silva (OAB: 436122/SP)

10/12/2020há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

15ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0381/2020

Processo 1016691-15.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - Taissa Carolina Vieira de Faria - Fundação Carlos Chagas - Fcc e outro - Milena Preti Costa - Vistos. Defiro o pedido de habilitação como litisconsorte passivo necessário formulado pela candidata Milene Preti da Costa, conforme requerido às fls. 416/417, nos termos do art. 124 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto do presente mandado de segurança é o de garantir à impetrante o direito à vaga de Agente Estadual de Trânsito, na cidade de Andradina/SP, e Oficial de Trânsito na cidade de Mirandopólis/ SP, com a nulidade da decisão que a excluiu do certame. Ora, a pretensa permanência da impetrante no concurso em tela afetaria a esfera jurídica da candidata Milene Preti da Costa, tendo em vista a sua classificação e a classificação da impetrante, conforme documento de fls. 65 e 420, eis que na classificação final, após os pedidos de reconsideração da comissão de heteroindentificação e junta médica, a candidata Milene Preti Costa obteve a nota final 8,0 (fl. 420). Já no resultado preliminar das provas objetivas e discursivas redação, a impetrante obteve a mesma nota, mas se classificando na primeira posição à frente da canditada Milene (fl. 65). Assim, indiscutível que ato coator afetaria a esfera jurídica da candidata Milene, uma vez que caso a impetrante seja reintegrada ao concurso, esta perderá a primeira colocação, motivo suficiente para que venha integrar à lide como litisconsorte passivo necessário. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO (OAB 306584/SP), MICHELE FERNANDA PRETI COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 436122/SP), LUIZ FERNANDO BASSI (OAB 243026/SP)

20/10/2020há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

15ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0328/2020

Processo 1016691-15.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - Taissa Carolina Vieira de Faria - Fundação Carlos Chagas - Fcc e outro - Milena Preti Costa - Vistos. Preliminarmente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem para análise do pedido de habilitação formulado às fls. 416/417. Intime-se. - ADV: MICHELE FERNANDA PRETI COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 436122/SP), LUIZ FERNANDO BASSI (OAB 243026/SP), ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO (OAB 306584/SP)

04/08/2020ano passado
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70386829-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/08/2020 21:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70386845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 22:06
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
30/03/2020 a 13/07/2021
Natureza
Mandado de Segurança Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Regime / Ingresso e Concurso
Juiz
Enio Jose Hauffe
Início do Processo
2020
Documentos anexos
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Documento 7 - Página 101.pdf
Documento 15 - Páginas ....pdf
Documento 4 - Páginas 2....pdf
Documento 2 - Página 66.pdf