Processo nº 1000837-62.2020.8.26.0414

Pacaembu

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0575/2020

Processo 1000837-62.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Gustavo Romero Pedrini - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)

Ourinhos

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0559/2020

Processo 1000837-62.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Gustavo Romero Pedrini - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Luiz Gustavo Romero Pedrini em face de Sky Serviços de Banda Larga Ltda. Sem custas, despesas e honorários advocatícios nos termos da Lei 9099/95. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Pacaembu

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0550/2020

Processo 1000837-62.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Gustavo Romero Pedrini - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. (tendo havido proposta de acordo, manifestar-se acerca dela). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Palestina

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0504/2020

Processo 1000837-62.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Gustavo Romero Pedrini - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Intime-se as partes sobre a baixa destes autos. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação (CPC, art. 331, § 2º ). Int . - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/ SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

Jales

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000837-62.2020.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Luiz Gustavo Romero Pedrini - Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – CONSUMIDOR – SKY LIVRE – MUDANÇA DE TECNOLOGIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE DEVE SER ANULADA – INDÍCIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - RECURSO PROVIDO PARA SE DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)