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26 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.14.0028

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Cetelem

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ-PA.

Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000 - BANCO CETELEM S.A.

Sra. Nome , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

- Ab initio , a parte Autora informa que não deseja produzir outras provas e que, considerando que a matéria é de direito e as provas documentais são contundentes, requer nos moldes do artigo 355, I, e 356, I e II do Novo CPC, seja JULGADO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO DA CAUSA;

- O pedido de julgamento antecipado da lide também é fundamentando no fato de que o banco não pediu qualquer tipo de perícia e em suas alegações de que existem contratos regulares que justificam os descontos no benefício da Autora, sem, contudo, juntar tais documentos;

- Bem como, lembra que pediu, preliminarmente, que lhe fosse concedido a inversão do ônus da prova, estabelecida no Art. 6°, VIII do CDC, pedido este ainda não apreciado por Vossa Excelência;

CETELEM S.A. o seguinte empréstimo:

Valor empréstimo Data Inicial Valor N° de Parcelas Total pago N° Contrato Parcela parcelas Pagas até

05/2019 97/(00)00000-0000/160816 R$ 00.000,00

34

EMPRÉSTIMO SOBRE R$ 00.000,00 07/2016 R$ 00.000,00 x 6

INATIVO A RMC

R$ 00.000,00 97-00000-00/16

05

RESERVAMARGEM R$ 00.000,00 06/2016 R$ 00.000,00 05

ATIVO

CONSIGNADA

51-00000-00/16 37 R$ 00.000,00

R$ 00.000,00 03/2016 R$ 00.000,00 72

ATIVO 0

Tais empréstimos acima FICARAM ATIVOS até que, após o ajuizamento desta ação e deferimento de liminar, houve suspensão da cobrança do mesmo;

Outros bancos também fizeram empréstimos fraudulentos no benefício da Autora, razão pela qual esta move outras ações neste Juízo;

A Autora nunca recebeu e nem mesmo solicitou cartão de crédito do referido banco. Os documentos juntados pelo Banco Requerido não comprovam que a Requerente

tenha aderido/assinado o contrato e muito menos tenha recebido o valor do contrato, vejamos:

Doc (00)00000-0000 - CONTRATO (00)00000-0000

FICHA CADASTRAL

Possui assinatura que, supostamente, seria da Autora, mas que visivelmente se percebe incoerência com assinatura real da Autora. Ademais, nem foi preenchida. DOC: CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO, valor R$ 00.000,00

Possui assinatura que, supostamente, seria da Autora, mas que visivelmente se percebe incoerência com assinatura real da Autora. Ademais, nem foi preenchida. Não existe comprovante de pagamento deste valor à Autora.

Doc (00)00000-0000 - CONTRATO (00)00000-0000

FICHA CADASTRAL

Possui assinatura que, supostamente, seria da Autora, mas que visivelmente se percebe incoerência com assinatura real da Autora. Ademais, nem foi preenchida.

DOC: PROPOSTA DE ADESÃO DE CARTÃO, valor R$ 00.000,00

Possui assinatura que, supostamente, seria da Autora, mas que visivelmente se percebe incoerência com assinatura real da Autora. Ademais, nem foi preenchida. Não existe comprovante de pagamento deste valor à Autora nem que a mesma tenha recebido e, principalmente, usado tal cartão de crédito.

Nada foi juntado sobre o terceiro empréstimo denominado de EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC no valor de R$ 00.000,00;

Os documentos juntados com a contestação constam uma assinatura digital que supostamente seria da Autora o que, por cento, deverá ser comprovado através de perícia cabível, o que se observa que não foi expressamente postulado pelo banco Requerido em sua defesa.

Ademais, ainda que a parte Autora não estivesse requerido o empréstimo e, ainda assim, estivesse sacado o crédito em qualquer banco conforme alega o Banco Réu, é óbvio que a parte Autora se sujeitaria às condições de pagamento impostas pelo Banco CETELEM S.A. porque estaria, na verdade, cumprindo uma obrigação ao pagar uma dívida a que deu causa.

O Requerido não se desincumbiu do ônus de provar que a parte Autora formalizou o contrato de empréstimo e muito menos que a parte Autora recebeu o valor do empréstimo.

Considerando que o BANCO CETELEM cumpriu a liminar suspendendo os descontos em 25/07/2019, conforme doc. ID (00)00000-0000 de 25/09/2019, o prejuízo material experimentado foi o pagamento involuntário de R$ 00.000,00, que devem ser ressarcidos em dobro, sendo:

R$ 00.000,00 - 34 parcelas de R$ 00.000,00 do empréstimo de R$ 00.000,00;

R$ 00.000,00 - 07 parcelas de R$ 00.000,00 do empréstimo de R$ 00.000,00;

R$ 00.000,00 - 39 parcelas de R$ 00.000,00 do empréstimo de R$ 00.000,00;

Resta claro que a parte Autora foi vítima de fraude em seu benefício previdenciário praticado pelo BANCO ITAU CONSIGNADO através de suas filiais espalhadas pelo Brasil afora.

O BANCO ITAU CONSIGNADO possui capital avaliado de UM BILHAO DE

REIAS e se constitui em instituição financeira de grande porte detentora de meios de defesas e de suporte técnico para sua contra-prova e para arcar com indenização condizente com seu grande poder econômico.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto e pelo que de mais nos autos consta, além do que será oportunamente comprovado a posteriori e do que será suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência, é a presente para REQUERER :

- Seja REJEITADA " IN TOTUM " a CONTESTAÇÃO, apresentada pelo Requerido, por ser medida de inteira e salutar JUSTIÇA, que ora se faz necessária;

- Seja antecipado o julgamento da lide, nos moldes do artigo 355, I, e 356, I e II do Novo CPC;

- Seja deferido a inversão do ônus da prova, estabelecida no Art. 6°, VIII do CDC;

- Caso não seja esse o Vosso entendimento, REQUER, outrossim, o prosseguimento do feito, para que, ao final, sejam julgados TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados no bojo da inicial.

Nestes termos, pede deferimento.

Marabá-PA, 07 de março de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF