Processo nº 5000849-33.2019.4.02.5106

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss x Felipe Sales da Costa Pardal

TRF2 · Petropólis, RJ
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/11/2021há 2 meses
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27/07/2020ano passado
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10/06/2020há 2 anos
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23/05/2020há 2 anos
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09/05/2020há 2 anos
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08/05/2020há 2 anos
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020há 2 anos
Intimação Eletrônica - Confirmada
20/04/2020há 2 anos
Intimação Eletrônica - Confirmada
PETIÇÃO
15/04/2020há 2 anos

1a Vara Federal de Petrópolis

Boletim: 2020501294

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000849-33.2019.4.02.5106/RJ

MAGISTRADO(A): RAFAEL ASSIS ALVES

AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: NARA LEVY

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI

PROCURADOR: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES

PROCURADOR: LUAM HEREDIA SILVA COSTA

RÉU: FELIPE SALES DA COSTA PARDAL

ADVOGADO: RJ226831 - INGRID GONÇALVES LEAL

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência por não vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado do processo, uma vez que o imóvel vem sendo ocupado de maneira irregular desde 1978, conforme consta no parecer 17-200.1 Nº 695/96 (Evento11, PARECER3) e segundo o réu desde 2006 encontra-se ocupando o imóvel (Evento 11, DECL2).

Tendo em vista que a questão controvertida não comporta autocomposição nos termos do

art. 334, §4º, II, CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a contestação e especifique

justificadamente as provas que pretende produzir.

Fontes de informações
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