Processo nº 1007079-33.2020.8.26.0577

João Batista Santos x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TJSP · Foro de São José dos Campos, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de São José dos Campos, em 24 de março de 2020. Tem como partes envolvidas Felipe Freitas e Silva, João Batista Santos, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Lucilene Queiroz O' Donnell Alván e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas mês passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
18/06/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/06/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/06/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/06/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
25/05/2021há 2 meses
Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1989 Certidão de Publicação Expedida

São José dos Campos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0345/2021

Processo 1007079-33.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - João Batista Santos - Vistos. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (CPC, art. 534): I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art.113 (CPC, art. 534, § 1º). A multa prevista no § 1o do art.523 não se aplica à Fazenda Pública (CPC, art. 534, § 2º). Preenchidos os requisitos acima transcritos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Públicaatravés do Portal Eletrônicopara que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta). Considerando a natureza e complexidade da causa, a duração do processo e resultado obtido, mantenho os honorários advocatícios tal como fixados na sentença, ou seja, 15% do total das parcelas em atraso, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Se ainda não cumprido, oficie-se imediatamente ao INSS (APSADJ Agência de Atendimento às demandas Judiciais da Gerência Executiva de São José dos Campos), para que implante o benefício a favor da parte autora, devendo a serventia providenciar o encaminhamento do ofício ao e-mail institucional do INSS. Int. - ADV: FELIPE FREITAS E SILVA (OAB 381187/ SP)

24/05/2021há 2 meses
Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (CPC, art. 534): I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art.113 (CPC, art. 534, § 1º). A multa prevista no § 1o do art.523 não se aplica à Fazenda Pública (CPC, art. 534, § 2º). Preenchidos os requisitos acima transcritos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Públicaatravés do Portal Eletrônicopara que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta). Considerando a natureza e complexidade da causa, a duração do processo e resultado obtido, mantenho os honorários advocatícios tal como fixados na sentença, ou seja, 15% do total das parcelas em atraso, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Se ainda não cumprido, oficie-se imediatamente ao INSS (APSADJ Agência de Atendimento às demandas Judiciais da Gerência Executiva de São José dos Campos), para que implante o benefício a favor da parte autora, devendo a serventia providenciar o encaminhamento do ofício ao e-mail institucional do INSS. Int. Advogados(s): Felipe Freitas E Silva (OAB 381187/SP) Remetido ao DJE
20/05/2021há 3 meses
Vistos. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (CPC, art. 534): I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art.113 (CPC, art. 534, § 1º). A multa prevista no § 1o do art.523 não se aplica à Fazenda Pública (CPC, art. 534, § 2º). Preenchidos os requisitos acima transcritos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Públicaatravés do Portal Eletrônicopara que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta). Considerando a natureza e complexidade da causa, a duração do processo e resultado obtido, mantenho os honorários advocatícios tal como fixados na sentença, ou seja, 15% do total das parcelas em atraso, deixando de determinar a incidência de tal verba sobre as prestações vencidas após a sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Se ainda não cumprido, oficie-se imediatamente ao INSS (APSADJ Agência de Atendimento às demandas Judiciais da Gerência Executiva de São José dos Campos), para que implante o benefício a favor da parte autora, devendo a serventia providenciar o encaminhamento do ofício ao e-mail institucional do INSS. Int. Decisão
19/05/2021há 3 meses
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
24/03/2020 a 18/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Auxílio-Acidente (Art. 86) / Incapacidade Laborativa Parcial
Juiz
Alessandro de Souza Lima
Início do Processo
2020
Partes envolvidas