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17 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.04.0663

Petição - Ação Assédio Moral

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REGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSO FUNDO - RS

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.: sun Luiz Juarez Nogueira de Azevedo

REGISTRO DE IMÓVEIS Oficial

Passo Fundo

Oficio n.º 1202/2021 Passo Fundo-RS, 05 de novembro de 2021.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Ref.: Ordem de indisponibiidade de bens

Protocolo CNIB nº (00)00000-0000.00000-00-IA-480

Exmo. Sr. Juiz,

Comunico a V. Exa. que foi procedida a averbação de indisponibilidade, determinada no processo acima epigrafado, no imóvel de propriedade de Nome, CPF nº 000.000.000-00, constante da matrícula nº 64.589, Livro 2, conforme averbação nº 5, deste Serviço Registrai.

Anexo certidão atualizada da matrícula nº 64.589.

Solicito, outrossim, que os emolumentos correspondentes à averbação, no valor de R$ 00.000,00, sejam incluídos no cálculo final das custas processuais, para posterior pagamento ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo-RS - LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO, na conformidade do artigo 1 0 , do Provimento nº 014/2001-CGJ.

Ademais, solicito que quando for proferida a sentença por esse MM. Juízo seja enviada cópia da mesma a este Serviço Registrai, uma vez que, se a parte vencida for beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - AJG, será necessária a requisição ao FUNORE do ressarcimento pelos atos praticados, c e Decreto-Lei nº 1.537/77.

Atenciosamente,

cia Ima de Azevedo

Oficiala SubstitL do Registro de Imóveis

Exmo. Sr.

Nome

Juiz do Trabalho

r Vara do Trabalho

Endereço/6º andar

CEP 00000-000- Passo Fundo-RS

EndereçoCEP.: 00000-000- Fone: (00)00000-0000

www.riptcom.br e-mail: ripf©terra.com.br

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REGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSO FUNDO - RS

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Página 1 de 3 Luiz Juarez Nogueira de Azevedo

Oficial REGISTRO DE IMÓVEIS

Passo fundo 1 / 4 •

CERTIDÃO

CERTIFICO, no uso da faculdade que me confere a Lei e por assim ter sido pedido que, revendo neste Oficio o Livro 1º 2 - Registro Geral, verifiquei constar na matricula o seguinte teor:

OFICIO DO REGISTRO BE MOVEIS

Matricula 64. 589 94 PASSO FUNDO - RS

01 i Ficha

Nome

IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, constituído pelo late 08 de quadre

com a área superficial de 200,00m 2 , medindo 10,000 de frente por 20,00m de frente a fundos, sem benfeitorias, situado nesta cidade, no loteemento 3aboticabal/Alvorada, com frente para a rua Ana C. Nazari, sem numeração definida,

distando 64,00m da esquina com a Endereçoencravado no quarteirao formado pelas vias já citadas e mais a rue Antonio de Silva e terras de propriedade particular, confrontando: ao NORTE, com o lote 09; ao SUL, com o lote 07; ao LESTE, com terras particulares; e, ao

MUNICIPIO OESTE, frente para a rua Ana C. Nazari. PROPRIETÁRIO:

interno, DE PASSO FUNDO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CGC/MF sob ng 00.000.000/0000-00. REGISTROS ANTE-

Mat. 64.032 e 1-64.032, LR 02.- Passo Fundo, 16.07.96. RIORES:

O Oficial:

a$4,10 AV-1-64.589.- Não será concedida licença pare construção em lo- te ainda não servida por infra-estrutura, conforme consta no decreto de aprovação do loteemento.- Passo Fundo, 16.07.96.- O Oficial:

R$ 00.000,00,10

00.000 OAB/UF. Prenotação nº 398.439 de 30/12/2020 - Cancelamento de Limitação Administrativa. Conforme certidão de regularização fundiária (CRF), expedida em 28/12/2020, pelo Município de Passo Fundo, fica cancelada a averbação nº 1, desta matrícula, tendo em vista que o imóvel se encontra servido

de infraestrutura essencial. Emolumentos: R$ 00.000,00. Selo de fiscalização:

0417.04.2000002.04951 w.wffi.pitocessmn~e~ co: . Selo de- a, -,.. SOP

éfihil. Isenção: SGDL. Passo Fundo, 18 de abril de 2021. O Oficia l*

R.344.589. Prenotação nº 398.439 de 30/12/2020 - Regularização Fundiária. De

acordo com a certidão de regularização fundiária (CRF) expedida pelo Município de

Passo Fundo em 28/1 2 / 2 020, firmada pelo Prefeito Municipal, arquivada, o imóvel

desta matrícula foi objeto de regularização fundiária através do procedimento

definido para a regularização urbana de interesse social (REURB-S), sendo parte

integrante da regularização do núcleo urbano denominado

" JABOTICABALJALVORADA - Quadras A e L ". Registro efetuado nos termos dos

artigos 42 a 54, da Lei Federal nº 13.46 5 / 2 017, dos artigos 40 a 49, do Decreto nº

9.310/18 e do artigo 167, inciso I, 43, da Lei Federal 6.015/73. Emolume • , • 1 - continua no verso -

Continua na próxima página :-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-

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EndereçoCEP:00000-000 - Fone: (00)00000-0000

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Página 2 de 3 Continuação da página anterior

Selo de fiscalização: 0417.04.2000002.04952 = Nihil. Processamento eletrônico:

Selo de fi ' o: Nihil. Isenção: EQLG20. Passo Fundo, 16 de abril de 2021.

Oficial:

R.4-84.589. Prenotação nº 398.439 de 30/12/2020 - Legitimação Fundiária

TransmItente: MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, inscrito no CNPJ sob n

00.000.000/0000-00, com sede na Endereço

Adquirente: PAIRACI DA SILVA MIRANDA, brasileira, aposentada, RG n

(00)00000-0000, CPF nº 000.000.000-00, casada com MARCIAL MANOEL MIRANDA

brasileiro, RG nº 00000-00, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada n

Endereço, em Passo Fundo-RS. Conforme o disposto

certidão de regularização fundiária (CRF) expedida em 2 8 / 1 2 / 2 020, pelo Munido'

de Passo Fundo, arquivada, firmada pelo Prefeito Municipal, para a regularizaçã

do núcleo urbano denominado " JaboticabaUAlvorada - Quadras A e L ", atrav

do procedimento definido para a regularização urbana de interesse soda

(REURB-S), foi conferida a aquisição do direito real de propriedade do imóve

desta matrícula, mediante outorga da legitimação fundiária, nos termos dos artigo

23 e 44, § 1º, inciso III, da Lei Federal 13.465/2017, dos artigos 16 e 42, § 1º, inci

III, do Decreto nº 9.310/18 e dos artigos 167, inciso 44 e 221, § 3º, da Lei Federa

6.01 5 / 7 3. Emolumentos: Nihil. Selo de fiscalização: 0417.04.2000002.04953 = Nihil

Processamento eletrônico: . Selo de fiscaliza : Nihil. Isenção: EQLG20. Pa

Fundo, 16 de abril de 2021. O Oficial . Continua na próxima página :-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-: :-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:- -:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-: .-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:- -:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:- -:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:- -:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-

EndereçoCEP:00000-000 - Fone: (00)00000-0000

www.ripf.com.br e-mail: email@email.com- CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS

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Nome

Av.5-64.589. Prenotação no 411.052 de 2 9 / 1 0/2021 - Indisponibilidade. Conforme determinação de indisponibilidade, protocolada na Central Nacional de indisponibilidade de Bens sob nº 202110 . 28 00000-00-IA-480, no dia 2 8 / 1 0/2021, extraída do processo no (00)00000-0000-69.2020.5.04.0663, da 3º Vara do Trabalho de Passo Fundo-RS, foi determinado que fosse averbada a indisponibilidade do imóvel

desta matrícula. Emolumentos: Nihil. Selo de fiscalização: 0417 .04_(00)00000-0000.03873 = Nihil. Processamento eletrônico: Nihil. Selo de fiscalização: 0417.01.2100004. _296

= Nihil. Isenção: PEPO Passo Fundo 03 de novembro de 2021. O Oficia EM BRANCO A PARTIR DESTA LINHA rt ti 1Qn 't ite440 or 7 9 4 , et º PUNO º.

O refe do é verdade e dou fé. Passo Fundo-RS, quinta-feira, 4 de novembro de 2021, às 10:57:40.

Nota d entrega nº 89341 - Ernolumentos: NIhil

Certidão africula .589- 3 paginas: elite (0417.0a(00)00000-0000.13901 = Nihil) A =aná estará dsponivef en• até 2411 -

Busca tires e uivos: Nihil (0417.02.211:00000-00= NINO Tribii ' ai de Jusbca cio RS

Preces ratem ce dados: Nilo) (0417.01.2100004.52663= NINO go.ljrs.jude/seloingitd/coretdta autentidáude Par8 constrita J ez Nogueira de Azevedo - Oficial 53 202100129136 10 Ima de Azevedo - Oficiara Substituta

[J Astrogildo Nogueira de Azevedo - OficialSubstituto ' Mchelle Coradini Rigo - Escrevente Autorizada Altielis Carlos Delavy - Escrevente Autorizado

EndereçoCEP:00000-000 - Fone: (00)00000-0000

www.riptcom.br e-mail: email@email.com- CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS

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