Processo nº 2074141-58.2020.8.26.0000

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 13º Grupo (25ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2074141-58.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Centro de Educaçao Integrada Cidade dos Meninos Sc Ltda - Embargdo: Sociedade Missionaria dos Franciscanos Menores Conventuais - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – RENOVATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO ( REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL ). AÇÃO DEVIDAMENTE ANALISADA, DE FORMA CLARA, SENDO CONSIDERADOS TODOS OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO DE PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO, NÃO RESTANDO QUALQUER PONTO SUJEITO A APRECIAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Antonio de Medeiros (OAB: 296495/SP) - Joao Paulo Silveira dos Santos (OAB: 406497/SP) - Roberto Pereira Goncalves (OAB: 105077/SP) - Paulo Vicente Ramalho (OAB: 83783/ SP)