Processo nº 0004618-77.2020.8.26.0554

Antonio Ozivan Ferreira x Municipio de Santo Andre

O processo possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Antonio Ozivan Ferreira, Elenice Maria Ferreira, Eliana Lucia Ferreira, Claudia Santoro, Daniel Koiffman, Debora de Araujo Hamad Youssef, Leandra Ferreira de Camargo, Municipio de Santo Andre.

Andamento processual

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02/12/2020há 2 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0996/2020

Processo 0004618-77.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 128: Ciência ao credor da expedição do MLE (crédito em conta). Manifeste-se o requerente conforme determinado às fls. 121. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)

25/11/2020há 2 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0966/2020

Processo 0004618-77.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Fls. 122: defiro o prazo de trinta dias para que o credor se manifeste acerca da quitação do débito. Intime-se. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP)

22/10/2020há 3 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0859/2020

Processo 0004618-77.2020.8.26.0554 (processo principal 0003301-88.2013.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - Municipio de Santo Andre - Vistos. Fls. 99, 100/101 103: transladem-se as petições para o incidente de requisição e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre eventual saldo remanescente no prazo de quinze dias, importando o silêncio quitação. Havendo concordância (expressa ou tácita) com o depósito, certifique-se a satisfação do débito nos autos principais (cumprimento de sentença) e tornem-os conclusos para extinção. Após, aguarde-se por trinta dias e, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/ SP)

08/10/2020há 3 meses

Santo André

1ª Vara da Fazenda Pública

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0825/2020

Processo 0004618-77.2020.8.26.0554 (processo principal 0003301-88.2013.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - Municipio de Santo Andre - Diante do trânsito em julgado, promova a parte credora a instauração do incidente de RPV/precatório. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/ SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)

29/09/2020há 4 meses

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1ª Vara da Fazenda Pública

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0795/2020

Processo 0004618-77.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - Vistos. Fl. 108 (certidão cartorária): comprove o Município, no prazo de cinco dias, o pagamento do débito. No silêncio, proceda-se ao sequestro do numerário e à expedição de mandado de levantamento em favor do credor. Após, deverá o exequente, manifestar-se acerca de eventual saldo remanescente no prazo de quinze dias, importando o silêncio quitação. Intime-se. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)

13/07/2020há 6 meses

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RELAÇÃO Nº 0494/2020

Processo 0004618-77.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)

06/07/2020há 6 meses
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24/06/2020há 7 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0413/2020

Processo 0004618-77.2020.8.26.0554 (processo principal 0003301-88.2013.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonio Ozivan Ferreira - Municipio de Santo Andre - Fls. 83/84 e 91: ante a concordância do exequente com a impugnação municipal, consolido seu crédito em R$ 11.327,81 (onze mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), atualizado para novembro de 2019. Em razão da sucumbência (art. 85, §1º, do CPC), arcará o exequente com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% sobre a diferença entre o valor ora consolidado e o inicialmente postulado como devido. Consigno, porém, que eventual gratuidade concedida na fase de conhecimento se estenderá ao presente incidente. Por fim, anoto que caberá ao credor proceder nos termos do Comunicado 394/2015, a fim de possibilitar a expedição de ofício requisitório. Intimem-se. -ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)

23/06/2020há 7 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Data de tramitação
17/03/2020 a 02/12/2020
Natureza
Requisição de Pequeno Valor
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Insalubridade
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Elenice Maria Ferreira
Advogado envolvido
Eliana Lucia Ferreira
Advogado envolvido
Parte ré
Claudia Santoro
Advogado envolvido
Daniel Koiffman
Advogado envolvido