Processo nº 0020173-75.2020.5.04.0012

R. C. S. N. x E. R. G. S.

O processo possui 5 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Debora de Martini Callegaro, Eduardo Echevengua Toscani, R. C. S. N., E. R. G. S., F. P. O. D. R. H., I. N. S. S., M. S. V..
Processo em andamento
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01/09/2020há 10 meses

12 VT Porto Alegre

Processo Nº ExProvAS-0020173-75.2020.5.04.0012

EXEQUENTE RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES

ADVOGADO EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI(OAB: 66655/RS)

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

EXECUTADO FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EXECUTADO MONTECASTELO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

EXECUTADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EXECUTADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0612058

proferido nos autos.

MDC

Em virtude da recente decisão na ADC 58 MC/DF em que o Ministro Gilmar Mendes deferiu, em caráter liminar, a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91, ressalvado o entendimento pessoal desta magistrada, reconsidero o despacho que fixou os critérios de liquidação, determinando que a conta seja apresentada aplicadando a TR para todo o período do cálculo.

Intime-se a parte autora para que apresente os cálculos conforme ora determinado, no prazo de dez dias.

PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2020.

BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON

Juíza do Trabalho Substituta

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES
Despacho
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020há 10 meses
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
04/03/2020 a 05/05/2021
Natureza
ExProvAS
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / AVISO PRÉVIO
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Debora de Martini Callegaro
Advogado envolvido
Eduardo Echevengua Toscani
Advogado envolvido
R. C. S. N.
Exequente
Parte ré
E. R. G. S.
Executado