Processo nº 0010926-50.2019.5.03.0039

Deisimene de Fatima Lopes Martins x Adriane Silveira Neves Gomes

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 02 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas Adriane Silveira Neves Gomes, Deisimene de Fatima Lopes Martins, Elaine Aparecida Teixeira Fonseca, Felipe Augusto Silva Custodio e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/07/2021há 22 dias
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07/07/2021há 23 dias
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Secretaria da sexta Turma

Processo Nº ROT-0010926-50.2019.5.03.0039

Relator Anemar Pereira Amaral

RECORRENTE DEISIMENE DE FATIMA LOPES MARTINS

ADVOGADO MIKE WILLIAN SOARES PEREIRA(OAB: 137137/MG)

ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 60448/MG)

RECORRENTE Adriane Silveira Neves Gomes

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

RECORRENTE MARIA SILVEIRA NEVES

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

RECORRIDO DEISIMENE DE FATIMA LOPES MARTINS

ADVOGADO MIKE WILLIAN SOARES PEREIRA(OAB: 137137/MG)

ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 60448/MG)

RECORRIDO MARIA SILVEIRA NEVES

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

RECORRIDO Adriane Silveira Neves Gomes

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEISIMENE DE FATIMA LOPES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA : HORAS EXTRAS. NÃO JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO AOS AUTOS. SÚMULA 338, I, TST. A não apresentação injustificada dos cartões de ponto, por parte do empregador, gera a presunção relativa de veracidade da jornada declinada na inicial em relação a esses períodos, nos termos do item I da Súmula 338 do TST.

ACÓRDÃO : O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, primeiramente, no que diz respeito ao pedido de que as publicações sejam feitas em nome do advogado específico, esta egrégia Turma esclareceu que os cadastramentos e/ou alterações na representação devem ser feitos pela própria parte, em conformidade com as regras do sistema PJe disponível nos Manuais do Usuário Externo; à unanimidade, acolheu a preliminar suscitada, não conheceu do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, por deserção, mas conheceu do recurso obreiro; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para postergar a análise quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios para a execução. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.

BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2021.

REINALDO CEZAR ROSA

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº ROT-0010926-50.2019.5.03.0039

Relator Anemar Pereira Amaral

RECORRENTE DEISIMENE DE FATIMA LOPES MARTINS

ADVOGADO MIKE WILLIAN SOARES PEREIRA(OAB: 137137/MG)

ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 60448/MG)

RECORRENTE Adriane Silveira Neves Gomes

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

RECORRENTE MARIA SILVEIRA NEVES

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

RECORRIDO DEISIMENE DE FATIMA LOPES MARTINS

ADVOGADO MIKE WILLIAN SOARES PEREIRA(OAB: 137137/MG)

ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 60448/MG)

RECORRIDO MARIA SILVEIRA NEVES

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

RECORRIDO Adriane Silveira Neves Gomes

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO(OAB: 174417/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- Adriane Silveira Neves Gomes

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA : HORAS EXTRAS. NÃO JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO AOS AUTOS. SÚMULA 338, I, TST. A não apresentação injustificada dos cartões de ponto, por parte do empregador, gera a presunção relativa de veracidade da jornada declinada na inicial em relação a esses períodos, nos termos do item I da Súmula 338 do TST.

ACÓRDÃO : O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, primeiramente, no que diz respeito ao pedido de que as publicações sejam feitas em nome do advogado específico, esta egrégia Turma esclareceu que os cadastramentos e/ou alterações na representação devem ser feitos pela própria parte, em conformidade com as regras do sistema PJe disponível nos Manuais do Usuário Externo; à unanimidade, acolheu a preliminar suscitada, não conheceu do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, por deserção, mas conheceu do recurso obreiro; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para postergar a análise quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios para a execução. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.

BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2021.

REINALDO CEZAR ROSA

22/06/2021mês passado
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/06/2021
21/06/2021mês passado
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 10:00 VIRTUAL DES. ANEMAR PEREIRA AMARAL ()
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas · 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
02/12/2019 a 21/07/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Duração do Trabalho / Horas Extras
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Elaine Aparecida Teixeira Fonseca
Advogado envolvido • OAB 60448/MG
Felipe Augusto Silva Custodio
Advogado envolvido • OAB 174417/MG