Processo Nº 207XXXX-94.2020.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Habeas Corpus Criminal

Andamento processual

02/11/2020há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

207XXXX-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Casa Branca - Paciente: M. V. R. D. P. P. - Impetrante: H. A. C. - Impetrado: M. de D. da P. V. C. de C. B. - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Liberdade

21/07/2020há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (13ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

207XXXX-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Casa Branca - Impetrante: H. A. C. - Paciente: M. V. R. D. P. P. - Impetrado: M. de D. da P. V. C. de C. B. - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - 8º Andar

30/04/2020há 2 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - Direito Criminal

Despacho

207XXXX-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Casa Branca - Paciente: M. V. R. D. P. P. - Impetrante: H. A. C. - Impetrado: M. de D. da P. V. C. de C. B. - Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Hugo Andrade Cossi, advogado, em favor de Marcos Vinicius Rocha Della Paschoa Pinto, apontado como suposto infrator ao artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV e 129, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea “a”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, para pôr fim a constrangimento ilegal em tese cometido pela MMª Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Casa Branca. Alega, em apertada síntese, violação ao princípio constitucional da amplitude de defesa, em razão do indeferimento da oitiva de perito judicial na sessão do Plenário do Júri (fl. 39). Postula, liminarmente, a imediata cassação da r. decisão, para deferir a oitiva do perito judicial em sessão do Plenário a ser designada, e, ao final, a concessão definitiva da ordem (fls. 01/14). É o relatório. No aspecto, a ilegalidade aventada pelo impetrante demanda exame mais aprofundado dos elementos hauridos, algo de todo inviável na atual etapa processual, cuja cognição vem caracterizada pela superficialidade. A análise correspondente deve, portanto, ficar reservada a momento mais ajustado, reservado à apreciação do mérito da impetração. Assim, DENEGO A LIMINAR alvitrada. Requisitem-se, com urgência, informações da autoridade judiciária apontada como coatora, com remessa posterior dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 27 de abril de 2020. MARCELO GORDO Relator - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - 10º Andar

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