jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.4.01.3501

Petição - Ação Urbana (Art. 48/51)

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

16/06/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO

Última distribuição : 29/06/2019

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: Urbana (Art. 48/51)

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado Nome(AUTOR) Nome(ADVOGADO) Nome(REU)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 30/04/2020 13:30 Contestação 22740 Contestação

2374

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE LUZIÂNIA-GO

NÚMERO: 0000000-00.0000.0.00.0000

REQUERENTE (S): Nome

REQUERIDO (S): Nome

Nome, pessoa jurídica de direito público, Estado Civilpelo membro da Advocacia-Geral da União infra assinado (a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar,

CONTESTAÇÃO

em face de Nome, com base nos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

*A autora não possui carência para o gozo do benefício. Até a DER não foram totalizadas contribuições suficientes. De se ressaltar que as contribuições posteriores a DER não podem ser consideradas. Também não podem ser contabilizadas as contribuições em atraso, as extemporâneas, aquelas nas quais há incompatibilidade por concomitância e, por fim, as que foram vertidas abaixo do valor mínimo.

*Os vínculos e recolhimentos com as seguintes críticas no CNIS não podem ser considerados:

-IREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores/pendências; PADM-EMPR Data de admissão anterior ao início da atividade

do empregador;

PRES-EMPR Data de rescisão anterior à data de início da Atividade do Empregador.

*Necessário que o autor comprove a existência dos empregadores em relação aos vínculos com pendência, ou recolha o valor necessário para completar as contribuições reduzidas.

*As microfichas não são cotadas por período, como pretende o autor, na verdade, eventuais contribuições nelas contidas são contabilizadas mês a mês, de acordo com o NIT pertencente ao segurado.

*Assim, o pedido é improcedente.

dos fatos

Trata-se de ação em que a parte autora pretende seja o réu condenado ao pagamento de aposentadoria por idade a trabalhador (a) urbano (a).

Sua pretensão, todavia, não pode prosperar, consoante a seguir se demonstra.

do direito

DOS REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÍCIO PRETENDIDO

Em que pese o inconformismo da demandante, realmente ela não satisfaz a todos os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por idade a trabalhador urbano, sobretudo pela ausência de carência. A análise da legislação, em sua plenitude, revela tal situação.

O benefício aposentadoria por idade, segundo o art. 48 da Lei no 8.213/91, exige o preenchimento dos requisitos idade e carência.

Art. 48 - A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

A carência para a aposentadoria por idade é de 180 contribuições, consoante o artigo 25, inciso II da Lei 8.213/91, para os trabalhadores que iniciaram suas atividades após 24 de julho de 1991. Para os demais trabalhadores (aqueles que estavam filiados ao RGPS antes da Lei nº 8.213/91), a carência é verificada de acordo com o art. 142 da referida lei:

Ano de implementação das

Meses de contribuição exigidos condições 1991 60 meses 1992 60 meses 1993 66 meses 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses 00000-000meses

Carência é sinônimo de contribuição, que é necessária para a manutenção do sistema de Previdência Social. O não preenchimento da carência para os casos em que é exigida elide o direito ao benefício. Imprescindível transcrever alguns dispositivos legais aplicáveis à espécie:

LEI 8.213, de 24 de julho de 1991

Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento , compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: (...) § 3oA comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.

DECRETO 3.048, de 06 de maio de 1999

Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição. (Redação dada pelo Decreto no 6.722, de 2008). § 1o O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na hipótese do art.

142. (Redação dada pelo Decreto no 6.722, de 2008).

§ 2o Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, independentemente de serem inéditas ou retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade. (Redação dada pelo Decreto no 6.722, de 2008). § 3o Respeitadas as definições vigentes sobre a procedência e origem das informações, considera-se extemporânea a inserção de dados: (Redação dada pelo Decreto no 6.722, de 2008).

I - relativos à data de início de vínculo, sempre que decorrentes de documento apresentado após o transcurso de até cento e vinte dias do prazo estabelecido pela legislação, cabendo ao INSS dispor sobre a redução desse prazo; (Redação dada pelo Decreto no 7.223, de 2010)

II - relativos a remunerações, sempre que decorrentes de documento apresentado: (Incluído pelo Decreto no 6.722, de 2008).

a) após o último dia do quinto mês subseqüente ao mês da data de prestação de serviço pelo segurado, quando se tratar de dados informados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP; e (Incluído pelo Decreto no 6.722, de 2008).

b) após o último dia do exercício seguinte ao a que se referem as informações, quando se tratar de dados informados por meio da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; (Incluído pelo Decreto no 6.722, de 2008).

Analisando os dispositivos supra, vê-se que, a prova do tempo de serviço/contribuição deve ser feita por meio de documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos a comprovar, só sendo admitida prova exclusivamente testemunhal na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito. Estas hipóteses, por sua vez, caracterizam-se pela verificação de ocorrências notórias, tais como incêndio, inundação ou desmoronamento, que tenha atingido a empresa na qual o segurado alegue ter trabalhado, devendo ser comprovada por meio de ocorrência policial e verificada a correlação entre a atividade da empresa e a profissão do segurado.

Outrossim, importante salientar, ainda, que, as anotações em CTPS, a despeito de gozarem

de relativa presunção de veracidade (presunção juris tantum ), não constituem prova plena do exercício de atividade em relação à Previdência Social, podendo o INSS, em caso de dúvida, exigir os documentos que serviram de base à anotação, como bem ressalva a parte final do art. 19 do Decreto 3.048/99.

É o que diz textualmente a súmula no 225 do Supremo Tribunal Federal e o Enunciado no 12 do Tribunal Superior do Trabalho, abaixo transcritos:

STF. Súmula 225 - Não é absoluto o valor probatório das anotações da Carteira Profissional

TST. Súmula 12 – Carteira Profissional - As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção 'juris et de jure', mas apenas 'juris tantum'

A CTPS até faz início de prova perante o INSS, porém, deve ser analisado todo o conjunto probatório, e quando o registro gerar alguma suspeita, pode e deve a Previdência exigir outras provas do vínculo, a teor do que dispõe a última parte do art. 19 do Decreto no 3.048/99, supra transcrito.

A razão chega a ser óbvia, pois é fato notório que as anotações em CTPS não têm controle e podem ser feitas a bel prazer por qualquer um. Se a Previdência Social se basear unicamente na anotação em CTPS ocorreria com absoluta certeza a falência do sistema previdenciário, ante as inúmeras fraudes que seriam perpetradas.

Importante observar que o Nome-réu, ao não reconhecer os períodos indicados, cumpriu todos os ditames fornecidos pelo legislador ordinário, em atenção ao princípio da legalidade. Neste ponto, é de se ressaltar que o Nomenão possui qualquer discricionariedade sobre os meios de prova do tempo de serviço/contribuição, tendo agido em perfeita sintonia e nos limites da legislação, conforme se demonstrará a seguir.

Destarte, resta patente a legalidade da atuação da Autarquia-ré no presente caso, o que afasta, por completamente insubsistentes e descabidas as pretensões veiculadas na peça de ingresso.

Portanto, considerando os argumentos expostos acima, conclui-se que o pedido deve ser julgado improcedente, pois a parte autora, apesar de ter implementado o requisito etário, não cumpriu a carência necessária para obtenção da aposentadoria por idade.

Reza o artigo 201 da CF/88:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: [...]

A previdência tem como regra o caráter contributivo, o equilíbrio financeiro e atuarial. Se todo o período em que o segurado permanecer em benefício por incapacidade for considerado como carência, essas regras sofreriam burla, posto que haveria distorção dos princípios que regem a cobertura financeira e concessória dos benefícios. É inconcebível que se compute o período em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez como tempo de carência, tendo em conta que no período não há contribuição do segurado, mas tão somente percepção de benefício pago pela autarquia. Pensar de modo oposto importa em concluir que, além de ser responsável pelo benefício, compete ainda à autarquia recolher o salário de contribuição do autor como se em atividade estivesse. Não é razoável o pensamento. Os benefícios por incapacidade recebem tal nome justamente diante da impossibilidade laboral, de modo que não cabe o recolhimento de salários de contribuição nesse momento, nem pelo autor, nem por ninguém em seu lugar.

O conceito de carência disposto na legislação previdenciária encontra-se no artigo 24 da lei

8.213/91, ora transcrito:

Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Carência, portanto, é conceito que tem ligação direta com contribuição e não se concebe cômputo de carência sem o recolhimento das contribuições no período. Uma análise desatenta do artigo 29, § 5o, da lei 8213/1991 pode levar a entendimento diverso, contudo equivocado. Entretanto, o referido dispositivo não equipara o período em que o segurado esteve em benefício por incapacidade a salário-de- contribuição, até mesmo porque não poderia a lei ordinária contrariar os princípios constitucionais contributivos e de segurança financeira da previdência social, in verbis :

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: § 5o Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de- contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

Em nenhum momento a lei afirma que o período afastado é salário de contribuição. O que faz é considerar “ como ” salários de contribuição “ o salário de benefício ” que serviu de base para o cálculo do benefício. “ Considerar como ” não é o mesmo que afirmar que o salário de benefício durante a incapacidade é salário de contribuição. Neste momento a lei refere-se a cálculo, de modo que “ para fins de cálculo , considera-se no interregno, por ficção, o salário de benefício “ como se ” fosse salário de contribuição. A finalidade está na contagem do tempo de incapacidade como tempo de serviço, contudo não valendo como tempo de contribuição, muito menos como carência.

A título de argumentação, nem mesmo ao segurado especial (trabalhador rural) é assegurado o cômputo do tempo de serviço como carência, quando não contributivo. Mesmo sendo a mais beneficiada pela lei previdenciária, em vista da fragilidade decorrente do afastamento dos centros urbanos e a decorrente dificuldade de acesso a informação e estudo, esta categoria não computa o tempo de serviço para carência, conforme artigo 55, § 2o, da lei 8213/1991. Portanto, se nem mesmo ao trabalhador rural foi assegurada a contagem de tempo de serviço não contributivo como carência, não se pode querer computar ao segurado vantagem não concedida pela lei. Carência, como dito, importa em tempo de contribuição, sem o qual o período, mesmo que possa ser considerado como tempo de serviço, não permite sua consideração como interregno para carência.

A Turma Nacional de Uniformização sumulou entendimento acerca da necessidade de afastamento intercalado com períodos de trabalho para fins de cômputo como tempo de contribuição e carência:

Súmula 73: O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social .

Esse, por conseguinte, o entendimento da Turma Nacional de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização desta 4a Região:

PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM APOSENTADORIA POR IDADE. UTILIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE- BENEFÍCIO COMO SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE CARÊNCIA. ART. 29, § 5o, DA LEI 8.213/91. IMPOSSIBILIDADE QUANDO NÃO HÁ INTERCALAÇÃO DE PERÍODOS CONTRIBUTIVOS.

1. Na linha do que decidido no bojo do Recurso Extraordinário no 00000-00

Supremo Tribunal Federal, não é possível o cômputo, para fim de carência, do período de recebimento de benefício por incapacidade como se fosse de contribuição, quando não intercalado por períodos contributivos.

2. Pedido de Uniformização provido. (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF, Processo 5010703-16.2011.4.04.00.000 OAB/UF, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4a REGIÃO, Rel. Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz,

j. 02/09/2016).

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RETROAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NA DATA DO PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DE PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA FINS DE CARÊNCIA APENAS QUANDO INTERCALADO COM PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM No 13 DA TNU. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

1. O entendimento adotado no acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a jurisprudência uniformizada por esta Turma Regional, no sentido da possibilidade de cômputo, para fins de carência, do período de recebimento de benefício por incapacidade como se fosse contribuição somente se intercalado por períodos de contribuição (Precedentes, vg. IUJEF no 5007265-52.2011.404.7107, Relator Juiz Federal Daniel Machado da Rocha, D.E. 29/09/2014).

2. Com efeito, se não foram preenchidos os requisitos à época do primeiro requerimento administrativo, não que se pode pretender a retroação do termo inicial do benefício àquela época.

3. Pedido de uniformização não conhecido. (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF, Processo 5004289-72.2011.4.04.00.000 OAB/UF, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4a REGIÃO, Rel. Juíza Federal Jacqueline Michels Bilhalva, j. 07/08/2015).

No caso dos autos, não há período de trabalho e/ou recolhimento intercalado com o período em benefício, descabendo, portanto, o seu cômputo como tempo de contribuição e carência.

EVENTUALMENTE

PRESCRIÇÃO: Eventualmente, na hipótese de acolhimento total ou parcial dos pedidos contidos na inicial, argui o INSS a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

PREQUESTIONAMENTO : Caso sejam julgados procedentes os pedidos da parte autora, o que se admite tão somente para argumentar, a matéria fica desde já PREQUESTIONADA para fins recursais, requerendo expressa manifestação quanto à violação dos dispositivos acima citados.

conclusão

Ante o exposto, requer sejam todos os pedidos julgados improcedentes , pois a parte não preenche os requisitos dos benefícios pleiteados.

Nesses termos, pede deferimento.

Goiânia, 30 de abril de 2020.

Nome

Procurador Federal