jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2019.4.01.3300

Petição Inicial - TRF1 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico- Tributária Cumulada com Repetição de Indébito com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Qualidonto - Qualidade Em Odontologia

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar