Processo Nº 0303060-94.2018.8.24.0045

Tribunal de Justiça

segunda Câmara de Direito Civil

Edital de Julgamento

Edital de Julgamento

Pauta 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28/04/2020 serão julgados os seguintes processos:

0000001 Apelação Nº 0307548-27.2019.8.24.0023/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : MATHEUS BRESSAN PALUDETTO (AUTOR) ADVOGADO : MAURO RAINÉRIO GOEDERT (OAB SC023743) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835)

0000002 Apelação Nº 0300810-37.2017.8.24.0041/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : JAIR RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO : FELIPE PREIMA COELHO (OAB SC023740) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO : ROGERIO PIRES MORAES (OAB RS034464) ADVOGADO : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185)

0000003 Apelação Nº 5000496-16.2019.8.24.0007/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : ANTONIO SCHVAMBACH (INTERESSADO) ADVOGADO : SABRINA COLONETTI BACK (OAB SC042143) ADVOGADO : PHELIPPE GUESSER (OAB SC041791) APELANTE : JANE MARIA KOERICH SCHVAMBACH (INTERESSADO) ADVOGADO : SABRINA COLONETTI BACK (OAB SC042143) ADVOGADO : PHELIPPE GUESSER (OAB SC041791) APELADO : OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BIGUACU (REQUERENTE) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)

0000004 Apelação Nº 0301145-27.2019.8.24.0125/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO (OAB SC037282) APELADO : CLAUDILENE FRANCO (AUTOR)

ADVOGADO : MILTTON SALMORIA (OAB SC024700)

0000005 Apelação Nº 0312934-88.2016.8.24.0008/ SC RELATOR :

Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RÉU) ADVOGADO : Paulo Teixeira Morínigo (OAB SC011646) ADVOGADO : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) APELADO : OSMILDE ANNA BENVENUTTI ZANINI (AUTOR) ADVOGADO : Jorge Stoeberl (OAB SC010692)

0000006 Apelação Nº 0311996-32.2018.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : MAIARA BLASIO (AUTOR) ADVOGADO : ARIVAN NASCIMENTO GRUNER (OAB SC051035) APELADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL I (RÉU) ADVOGADO : Beatriz Rota de Moraes Halpern (OAB SC028845) ADVOGADO : EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089)

0000007 Apelação Nº 0303249-75.2017.8.24.0023/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO : CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB PR076331) APELADO : CLEUSA DE FATIMA DA MAIA (AUTOR) ADVOGADO : José Pizetta (OAB SC017182)

0000008 Apelação Nº 0301067-52.2019.8.24.0054/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) APELADO : LUAN PATRICK OLIVEIRA (AUTOR)

ADVOGADO : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695)

0000009 Apelação Nº 0301880-90.2019.8.24.0018/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : SHEILA MARIA COLACO (AUTOR) ADVOGADO : LUCIANE LILIAN DAL SANTO (OAB SC030369) APELADO : ALLIANZ SEGUROS S/A (REQUERIDO) ADVOGADO : DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634)

0000010 Apelação Nº 5001305-58.2019.8.24.0022/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : LEONIR RICHTER (AUTOR) ADVOGADO : MAYRA FAQUIN (OAB SC042540) ADVOGADO : EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA (OAB SC042431) APELADO : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO : CARINA BELLOMO DA SILVA (OAB SC041210) ADVOGADO : DIEGO SOUZA GALVÃO (OAB RS065378) ADVOGADO : TOMAS ESCOSTEGUY PETTER (OAB RS063931)

0000011 Apelação Nº 0300919-10.2019.8.24.0032/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : LUIS CARLOS CZUIKA (AUTOR) ADVOGADO : ALCEU GAIO (OAB SC001958)

ADVOGADO : RAFAEL GAIO (OAB SC048175) ADVOGADO : PATRICIA GAIO (OAB SC015420)

0000012 Apelação Nº 0313647-96.2017.8.24.0018/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : SAMUEL QUINTANA (AUTOR) ADVOGADO : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) APELADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : EMERSON DOS SANTOS MAGALHAES (OAB SC032534)

ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) 0000013 Apelação Nº 0301240-62.2018.8.24.0070/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : MARCIA TILLMANN (REQUERIDO) ADVOGADO : ROBERTO ALONCIO CAVILIA (OAB SC021298) APELADO : BRIGITTE MARIA TILLMANN (REQUERENTE) ADVOGADO : CAROLINE FERNANDES (OAB SC033441) ADVOGADO : RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) APELADO : KATJA SPYRA (REQUERENTE) ADVOGADO : CAROLINE FERNANDES (OAB SC033441) ADVOGADO : RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) APELADO : MIGUEL TILLMANN (REQUERENTE)

ADVOGADO : CAROLINE FERNANDES (OAB SC033441)

ADVOGADO : RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534)

0000014 Apelação Nº 0301582-73.2018.8.24.0070/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : NICACIO MARANGONI (REQUERIDO) ADVOGADO : JEAN CARLOS BELLI (OAB SC027954) APELANTE : BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO) ADVOGADO : RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) APELADO : TATU LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME (REQUERENTE) ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ NARDELLI BETTI (OAB SC020125)

0000015 Apelação Nº 0001472-69.2013.8.24.0282/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : ESPÓLIO DE OSVALDO OTÁVIO EDUARDO (RÉU) ADVOGADO : Thiago Brasil da Silva (OAB SC026609) APELADO : JACSON TOMAZ DA SILVA (AUTOR)

0000016 Apelação Nº 5000383-32.2019.8.24.0017/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : VANDERLEI BASSANI DAS CHAGAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : OS MESMOS

0000017 Apelação Nº 0301274-35.2018.8.24.0103/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO : IVAN CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO : CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA (OAB SC015194)

0000018 Apelação Nº 0307641-26.2016.8.24.0045/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : MATHEUS JOSE GOEDERT (AUTOR) ADVOGADO : JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC025063) APELADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)

0000019 Apelação Nº 0302250-22.2018.8.24.0045/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) APELADO : INAJARA DOS SANTOS DORNELLES (AUTOR) ADVOGADO : JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC025063)

0000020 Apelação Nº 0300660-23.2018.8.24.0073/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : ADEMIR IZIDORO VELHO (AUTOR) ADVOGADO : ANNA PAULA MITTERSTEIN (OAB SC042914) APELADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU)

ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)

ADVOGADO : EMERSON DOS SANTOS MAGALHAES (OAB SC032534)

0000021 Apelação Nº 5002575-84.2019.8.24.0033/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : GIZELLE PERÃO PRODUTORA RURAL (EXEQUENTE) ADVOGADO : RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO : ROBERTO FERNANDES (OAB SC050595) ADVOGADO : FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES (OAB SC023524) APELADO : EDSON BATISTA DA SILVA (EXECUTADO) APELADO : HARUMAR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI (EXECUTADO) APELADO : ISAAC DO ESPIRITO SANTO FIDELIS (EXECUTADO) APELADO : VIAMAR CAMAROES EIRELI (EXECUTADO)

0000022 Apelação Nº 0000495-98.2013.8.24.0081/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : DELVINO PEGORARO (AUTOR) ADVOGADO : VINICIUS MATANA

PACHECO (OAB SC033389) ADVOGADO : PAULO ROBERTO CORREA PACHECO (OAB SC014513) ADVOGADO : Jonatas Matana Pacheco (OAB SC030767) APELADO : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO : MARCELO RAYES (OAB SP141541)

0000023 Apelação Nº 0003722-24.2013.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO : GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB RS057313) ADVOGADO : ADRIANA PASCHOAL DA SILVA KAROLESKI (OAB SC023628) APELADO : SBA ASSOCIADOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO : JULIANA REINHOLD DOS SANTOS (OAB SC029360)

0000024 Apelação Nº 0319311-14.2018.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : GUILHERME GELSON CRISPIM (AUTOR) ADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA (OAB SC009105)

ADVOGADO : SIDINEI THOMAS (OAB SC032223)

0000025 Apelação Nº 0301366-42.2017.8.24.0040/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : JACIARA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO : EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) 0000026 Apelação Nº 0309846-93.2018.8.24.0033/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : RAFAEL LUIZ PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO : Priscila Soares Carniel (OAB SC024502) ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ SOARES CARNIEL (OAB SC014984) APELADO : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (REQUERIDO) ADVOGADO : Wilson Sales Belchior (OAB SC029708)

0000027 Apelação Nº 0300071-81.2016.8.24.0079/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO) ADVOGADO : RICARDO LOPES GODOY (OAB SC042981) ADVOGADO : RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) APELADO : RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO : MATHEUS CARBONI (OAB SC033505) INTERESSADO : AUTO POSTO SERTANEJO DE ANDRADINA LTDA (REQUERIDO)

0000028 Apelação Nº 0000599-08.2017.8.24.0063/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : VILLA BORGHESE INCORPORACOES LTDA. (INTERESSADO)

ADVOGADO : RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649)

ADVOGADO : CARLOS EUGENIO BENNER (OAB SC004950)

APELADO : SÃO JOAQUIM CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS (REQUERENTE) APELADO : JULIANA RODRIGUES (REQUERENTE) INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

0000029 Apelação Nº 0325072-60.2017.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI APELANTE : KARINE BENVENHU RODRIGUES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA (OAB SC009105) ADVOGADO : SIDINEI THOMAS (OAB SC032223) APELADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB RS064803A)

0000030 Agravo de Instrumento Nº 5003892-22.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI

AGRAVANTE : XAVIER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA ADVOGADO : ALCENY MARIA XAVIER (OAB SC039756)

AGRAVADO : ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTA ADVOGADO : FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131)

0000031 Agravo de Instrumento Nº 5005403-55.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO : JULIANO MARCIO MENDES (OAB SC034413) AGRAVADO : ROBERTO GORGES

0000032 Agravo de Instrumento Nº 5001038-55.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS ULYSSEA CANDEMIL ADVOGADO : VICTOR BAIAO PEREIRA (OAB SC015896) AGRAVADO : FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

0000033 Agravo de Instrumento Nº 5007407-65.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : PABLO DIETRICH (OAB SC041212) MP : Segredo de Justiça

0000034 Agravo de Instrumento Nº 5003201-08.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : AGEMED SAÚDE S/A ADVOGADO : Alexandro Benvenutti dos Santos (OAB SC021818) ADVOGADO : ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB SC025897) AGRAVADO : MICHELLY BITTENCOURT BRAND DO AMARAL ADVOGADO : DIOGO GUEDERT (OAB SC017528) ADVOGADO : ANA CAROLINE DIAS (OAB SC039415)

0000035 Agravo de Instrumento Nº 5000523-83.2020.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) AGRAVADO : ELIANE MARIA LOURENCO ADVOGADO : JEFERSON DE SANTANA MÜLLER (OAB SC032932)

0000036 Agravo de Instrumento Nº 5005122-02.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : PEDRO WALTRICK MATOS ADVOGADO : JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603) AGRAVADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO : Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB SC025421) AGRAVADO : BANCO CETELEM S.A. AGRAVADO : BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

0000037 Agravo de Instrumento Nº 5008960-50.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : MISAEL FERREIRA THIAGO (OAB RJ178167) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : ONDYR DE SOUZA VICENTE (OAB SC010382) MP : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça

0000038 Agravo de Instrumento Nº 5003045-20.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : VERTICALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO : FABIO PRA (OAB SC030755) AGRAVADO : LOPES RIBEIRO & SANTOS LTDA ADVOGADO : HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO (OAB PR042193) ADVOGADO : EDGAR LENZI (OAB PR028579)

0000039 Agravo de Instrumento Nº 5008543-97.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO : Segredo de Justiça AGRAVADO : Segredo de Justiça REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça

0000040 Agravo de Instrumento Nº 5006029-74.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : ALCIDES HESPANHOL SCHMOELER ADVOGADO : FLAVIA ROVARIS GOMES (OAB SC056449) ADVOGADO : BEATRIZ MIOTELLI CASAGRANDE (OAB SC054735) AGRAVADO : SANDRO DA SILVA MACIEL

0000041 Agravo de Instrumento Nº 5005532-60.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : LIBERTE VEICULOS LTDA ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt (OAB SC017421) AGRAVADO : DANIEL DAVI DE OLIVEIRA ADVOGADO : PIER GUSTAVO BERRI (OAB

SC029055) INTERESSADO : RENAULT DO BRASIL S.A

0000042 Agravo de Instrumento Nº 5005131-61.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) ADVOGADO : Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli (OAB SC017114) ADVOGADO : SHAMES ANDRE PIETRO DE OLIVEIRA (OAB SC019732) ADVOGADO : SIBELE DRIEMEYER (OAB SC024567) ADVOGADO : MARCELO PEDRAZZI (OAB RS037477) AGRAVADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : MARCELO PEDRAZZI (OAB RS037477)

0000043 Agravo de Instrumento Nº 5006496-53.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : MARINES CANDIDO URBANO ADVOGADO : ROBSON SILVA MONTEIRO (OAB SC045962) ADVOGADO : DAYAN BISOGNIN ARANDA (OAB SC043464) AGRAVADO : NEDOPETALSKI & MANICA LTDA - ME

0000044 Agravo de Instrumento Nº 5002588-85.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : PAULO ELIAS ADVOGADO : JEAN CARLOS TABONI (OAB SC037293) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DMCARD

0000045 Agravo de Instrumento Nº 5000725-94.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ERICA GHEDIN ORLANDIN (OAB SC029900) ADVOGADO : SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) AGRAVADO : Segredo de Justiça AGRAVADO : Segredo de Justiça

0000046 Agravo de Instrumento Nº 5003845-48.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : EVILING COMPER ADVOGADO : DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) AGRAVADO : ANDRESSA FERRI AGRAVADO : FRANCISCO ANTONIO FERRI JUNIOR AGRAVADO : GABRIEL BLANCO TAVARES AGRAVADO : GL COBRANÇAS EIRELI AGRAVADO : IPB INTERCAMBIO CULTURAL EIRELI AGRAVADO : IPB INTERCAMBIO E FRANQUIAS LTDA AGRAVADO : IPB INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA

AGRAVADO : PEDRO OTAVIO FARBELOW DE OLIVEIRA 0000047 Agravo de Instrumento Nº 5006379-62.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) AGRAVADO : Segredo de Justiça AGRAVADO : Segredo de Justiça AGRAVADO : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça

0000048 Agravo de Instrumento Nº 5002509-09.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : GABRIEL WILLIAN SCHMIDT (OAB SC049450) ADVOGADO : BRUNO CEZAR BARBOZA (OAB SC036443) ADVOGADO : ADRIANO GIACHETTA (OAB SC036256) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : DORIANA HAABEN (OAB SC009261)

0000049 Agravo de Instrumento Nº 5003836-86.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : FRANCELINE FRANCESCHI (OAB SC028377) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : RICHARD WILSON FURTADO (OAB SC016535) MP : Segredo de Justiça

0000050 Agravo de Instrumento Nº 5001057-61.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : Wilson Sales Belchior (OAB SC029708) AGRAVADO : CLADIMIR AUGUSTO PASETTI ADVOGADO : JOÃO BATISTA TRICHES (OAB SC016202)

0000051 Agravo de Instrumento Nº 5008311-85.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO SANTOS CEMOLIN ADVOGADO : MAURO FELIPPE (OAB SC009301) AGRAVANTE : PEDRO HENRIQUE SANTOS CEMOLIN ADVOGADO : MAURO FELIPPE (OAB SC009301) AGRAVADO : EVA DOS SANTOS ADVOGADO : GISELE MENDES BECKER (OAB SC018515)

0000052 Conflito de Competência Cível Nº 5006242-80.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI SUSCITANTE : Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : DENILCE DE FATIMA SIQUEIRA ADVOGADO : THAMIRES MARTINI INTERESSADO : CACILDO ALOISIO FRITZEN EIRELI

0000053 Conflito de Competência Cível Nº 5003292-98.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI SUSCITANTE : Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : WANDERLEY CARDOSO ADVOGADO : FELIPPE LUIZ TEICOFSKI AMARAL

INTERESSADO : ALINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA

INTERESSADO : DELBERT DA SILVA ALMEIDA

0000054 Conflito de Competência Cível Nº 5009103-39.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI SUSCITANTE : Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville SUSCITADO : Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : CASSIANO ALVES ADVOGADO : LIDIANE SPECKHAHN GESSER INTERESSADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A.

0000055 Conflito de Competência Cível Nº 5000954-20.2020.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador FERNANDO CARIONI SUSCITANTE : Juízo da 3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis SUSCITADO : Juízo da Juizado Especial Cível do Norte da Ilha INTERESSADO : ASTI SELZLER

ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR

INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

0000056 Apelação Nº 0301974-21.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : GENTIL HEINZ (AUTOR) ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB SC015922)

0000057 Apelação Nº 0301154-02.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : ANTONIO KOCH (AUTOR) ADVOGADO : IVANOR COELHO (OAB SC027316)

0000058 Apelação Nº 5001234-68.2019.8.24.0018/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : MILENA TORMEN DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) APELADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU)

ADVOGADO : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) 0000059 Apelação Nº 0302000-12.2014.8.24.0018/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : VANDERLEI BOERI (AUTOR) ADVOGADO : MILTON JOSÉ DALLA VALLE (OAB SC019648) APELADO : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO : GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003)

0000060 Apelação Nº 0300623-88.2015.8.24.0044/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : UNIÃO IND. E COM. DE MOVEIS EIRELI - ME (RÉU)

ADVOGADO : NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES (OAB SC008890) APELADO : DIEGO GALVANE BUNN (AUTOR)

ADVOGADO : EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564)

ADVOGADO : EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565)

INTERESSADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO : Wilson Sales Belchior 0000061 Apelação Nº 0301140-18.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : ADAILSON BRAMBILA (AUTOR) ADVOGADO : DANIELA KRATZ (OAB SC048865)

0000062 Apelação Nº 0300980-86.2019.8.24.0025/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : HERCULANO DOMICIO MARTINS (RÉU) ADVOGADO : CLÁUDIO CÉSAR MIGLIÓLI (OAB SC016188) APELANTE : EDITORA CRUZEIRO DO VALE LTDA (RÉU) ADVOGADO : CLÁUDIO CÉSAR MIGLIÓLI (OAB SC016188) APELADO : CARLOS ROBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO : Andressa Costa (OAB SC046894) ADVOGADO : MARIA CLARA SOARES GOMES (OAB SC048201)

0000063 Apelação Nº 0308496-19.2016.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : SIRLEI ROSANE SOMMER (AUTOR) ADVOGADO : ROGER CARLOS VENERI (OAB SC027564) ADVOGADO : Erivaldo Nunes Caetano Júnior (OAB SC009592) ADVOGADO : RAQUEL RITTER (OAB SC022892) APELADO : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)

0000064 Apelação Nº 0311808-55.2016.8.24.0023/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : MARIZA BARDELLA INFANTI (RÉU) ADVOGADO : EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) ADVOGADO : RODRIGO CANTÚ (OAB SC013955) APELANTE : VELHO JORGE ARTE E GASTRONOMIA LTDA (RÉU) ADVOGADO : EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) ADVOGADO : RODRIGO CANTÚ (OAB SC013955) APELADO : APC COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO : MARCOS SPADA ALIBERTI (OAB SC018539) INTERESSADO : BRUNO AUGUSTO INFANTI (INTERESSADO) INTERESSADO : ADRIANA SELVA MUND (INTERESSADO) INTERESSADO : ANA PAULA RIBEIRO NUNES DOS SANTOS E CASTRO (INTERESSADO)

0000065 Apelação Nº 5001143-81.2019.8.24.0113/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : VICTOR HUGO XAVIER (AUTOR)

ADVOGADO : MAURICIO PROBST (OAB SC012779) ADVOGADO : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695)

0000066 Apelação Nº 0300291-64.2017.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : ALEX FORTES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO : Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633) APELADO : ITAU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO : Mararrúbia Sodré Goulart (OAB SC017388)

ADVOGADO : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587)

0000067 Apelação Nº 0303553-15.2019.8.24.0020/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : SABRINA PIVA MACHADO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO (OAB SC033419)

ADVOGADO : ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) APELADO : ATHENA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO : THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) ADVOGADO : MURILO MADEIRA DOS SANTOS (OAB SC051707) ADVOGADO : IRAU OLIVEIRA DE SOUZA NETO (OAB SC035935)

0000068 Apelação Nº 0300781-68.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : MARIA APARECIDA BACK DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB SC015922)

0000069 Apelação Nº 0323008-77.2017.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : EVELYN KARINE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA (OAB SC009105)

ADVOGADO : SIDINEI THOMAS (OAB SC032223)

0000070 Apelação Nº 0304400-84.2016.8.24.0064/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO : Jacson José Capeletto (OAB SC020985) APELADO : JANNE MADALENA DA SILVA (AUTOR)

ADVOGADO : CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671)

0000071 Apelação Nº 0304081-18.2015.8.24.0011/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : YOH ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO : LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB SC010899) APELANTE : CLARO S.A. (RÉU)

ADVOGADO : GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB RS057313)

APELADO : OS MESMOS

0000072 Apelação Nº 5000348-79.2019.8.24.0144/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A -CELESC (RÉU) APELADO : JOAO IRENO CANDIDO (AUTOR)

ADVOGADO : MARCIONEI RENGEL (OAB SC013997)

ADVOGADO : SILVIO KAFKA (OAB SC014517)

0000073 Apelação Nº 0302126-69.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. APELADO : CLEITON HENRIQUE KUHNEN (AUTOR) ADVOGADO : VALDEMAR ANTONIO FORTKAMP (OAB SC036744) ADVOGADO : LUCIANI KÜSTER (OAB SC032615)

0000074 Apelação Nº 0302862-37.2019.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO : HILDA SCHRAMM (AUTOR)

ADVOGADO : IRANI DOS SANTOS (OAB SC008227)

0000075 Apelação Nº 0301329-22.2015.8.24.0028/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : MARRI DIAS PRADO (OAB SC042044) ADVOGADO : ISABELA DE VILLA FERNANDES (OAB SC028881) APELADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : ESTER DORNELES RAMOS GEREMIAS TAVARES (OAB SC042887)

0000076 Apelação Nº 0302308-49.2019.8.24.0058/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : HEVANY MICHELY MAY (OAB SC026125) APELADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : Evandro Antonio Ribas (OAB SC028826) ADVOGADO : FABIANA ANACLETO (OAB SC037768)

0000077 Apelação Nº 0301854-75.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : JALMIR SCHLICHTING (AUTOR) ADVOGADO : IVANOR COELHO (OAB SC027316)

0000078 Apelação Nº 0309080-56.2016.8.24.0018/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : RENAN ZAGO (AUTOR) ADVOGADO : CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) APELADO : SOMPO SEGUROS S.A. (RÉU)

ADVOGADO : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A)

ADVOGADO : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) 0000079 Apelação Nº 0300197-80.2019.8.24.0159/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : SIMONE SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO : MICHEL

MEDEIROS NUNES (OAB SC023485) ADVOGADO : ERIVELTON ALEXANDRE MENDONÇA FILETI (OAB SC013256) ADVOGADO : JOSE ROBERTO OLIVEIRA NUNES FILHO (OAB SC049663)

APELADO : RENAN LAURINDO OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO : LAURIMAR GROSS (OAB SC035767) ADVOGADO : SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) ADVOGADO : HÉLIA KULKAMP PEREIRA VOLPATO (OAB SC019860)

0000080 Apelação Nº 0300006-53.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : MARIA APARECIDA BONOMINI (AUTOR) ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB SC015922)

0000081 Apelação Nº 0300552-86.2015.8.24.0141/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : ANTONIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : Carlos Augusto de Oliveira Saffi (OAB SC010714) APELADO : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)

0000082 Apelação Nº 0302000-18.2017.8.24.0079/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : JOVANI LIDANI (AUTOR) ADVOGADO : HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) APELADO : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO : MARIA LUCILIA GOMES (OAB PA009803A) ADVOGADO : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414)

0000083 Apelação Nº 5008695-69.2019.8.24.0090/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : LUCILDA FREIRE ANDRADE (OAB SC050776) ADVOGADO : GEORGINA LORENA BANEGAS GONZALEZ (OAB SC049785) REPRESENTANTE LEGAL DO

APELANTE : Segredo de Justiça APELADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : GEORGE LUCAS FLORES SODRÉ (DPE) MP : Segredo de Justiça

0000084 Apelação Nº 0310403-22.2018.8.24.0020/ SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : FABIO RIVELLI (OAB SP297608)

APELADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO : EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça 0000085 Agravo de Instrumento Nº 5001682-95.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : ANA PAULA LEMOS CASTILHO VARGAS SCHLICHTING ADVOGADO : LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (OAB SC025980) AGRAVADO : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)

0000086 Agravo de Instrumento Nº 5006409-97.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : AGEMED SAÚDE S/A ADVOGADO : Alexandro Benvenutti dos Santos (OAB SC021818) ADVOGADO : ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB SC025897) AGRAVADO : SILVIA ELIANA FERNANDES ADVOGADO : ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639)

0000087 Agravo de Instrumento Nº 5000845-40.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : MIRALVA DE JESUS LIMA ADVOGADO : ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA (OAB SC037412) ADVOGADO : NICOLAS FERNANDES DE SOUZA (OAB SC051563) AGRAVADO : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO : Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

0000088 Agravo de Instrumento Nº 5003739-86.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : JAIR CARLOS BORGES DE LIMA ADVOGADO : BRUNA PEREIRA (OAB SC034221) AGRAVADO : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)

AGRAVADO : GLOBO PLANALTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO : Vinícius Magalhães Parada (OAB SC030230)

AGRAVADO : SAVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820) AGRAVADO : TREVISO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

0000089 Agravo de Instrumento Nº 5008000-94.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ANDRESSA RONSONI (OAB SC020976) REPRESENTANTE LEGAL DO

AGRAVADO : Segredo de Justiça AGRAVADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça

0000090 Agravo de Instrumento Nº 5006758-03.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : Ângela Aparecida Rosa (OAB SC013660) AGRAVADO : Segredo de Justiça

0000091 Agravo de Instrumento Nº 5002300-40.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : MARIO HENRIQUE PUEHLER FREDERICO (OAB PR077986)

ADVOGADO : CAMILA FONSECA DA SILVA (OAB PR067270)

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : MARIO HENRIQUE PUEHLER FREDERICO (OAB PR077986)

ADVOGADO : CAMILA FONSECA DA SILVA (OAB PR067270)

AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : KARLA BEATRIZ VELOZO DA SILVA (OAB PR088592)

0000092 Agravo de Instrumento Nº 5000531-94.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : CONDOMÍNIO PLAZA GAUDI ADVOGADO : CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685)

AGRAVADO : A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : IGOR ANTONIO ARAÚJO (OAB PR047938) AGRAVADO : ARANSA CONSTRUTORA LTDA/ NA PESSOA DO DIRETOR GIOVANI MAINHARDT

ADVOGADO : HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB SC047910) 0000093 Agravo de Instrumento Nº 5005144-60.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) AGRAVADO : FERNANDO MARIO GARCIA LEPPER ADVOGADO : guilherme domingos (OAB SC026156)

0000094 Agravo de Instrumento Nº 5006043-24.2020.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : GEORGE LUCAS FLORES SODRÉ (DPE) AGRAVADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : CONCEICAO RAQUEL MELO SABAT (DPE) MP : Segredo de Justiça

0000095 Conflito de Competência Cível Nº 5004003-06.2019.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO SUSCITANTE : Juízo Cooperador da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis SUSCITADO : Juízo da Juizado Especial Cível do Norte da Ilha INTERESSADO : SEBASTIAO RICARDO DA SILVA

ADVOGADO : BRUNO RICARDO TIBRE INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO : CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

0000096 Conflito de Competência Cível Nº 5007533-81.2020.8.24.0000/

SC RELATOR : Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO SUSCITANTE : Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes SUSCITADO : Juízo Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis INTERESSADO : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

0000097 Apelação Nº 0315680-26.2016.8.24.0008/ SC RELATORA

: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

APELANTE : TIM CELULAR S.A. (RÉU) ADVOGADO : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) APELADO : ANA PAULA DESCHAMPS RIEDIGER (AUTOR) ADVOGADO : THIAGO BUZETTI SPINELLI (OAB SC040883) ADVOGADO : ANDRÉ MURILO MROZKOWSKI (OAB SC022971)

0000098 Apelação Nº 5000777-30.2019.8.24.0020/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

APELANTE : CTR CRED SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO : SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB SC013356) APELADO : LUIZ GONZAGA SOARES (RÉU) ADVOGADO : HERON BRISTOT BERNARDO (OAB SC017639)

0000099 Apelação Nº 5002838-09.2019.8.24.0004/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

APELANTE : BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729)

APELADO : NATHAN DA ROSA CAMARGO (AUTOR)

ADVOGADO : LEANDRO SCHIEFLER BENTO 0000100 Agravo de Instrumento Nº 5001428-88.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ANA CLAUDIA NORONHA RIEKE CHRYSSOVERGIS (OAB SC015813)

AGRAVADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça 0000101 Agravo de Instrumento Nº 5007108-88.2019.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) AGRAVADO : JOSE ROBERTO VAZ GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO : RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) AGRAVADO : NIVIA FARIA VAZ GUIMARAES ADVOGADO : RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) INTERESSADO : BRADESCO SAÚDE S/A 0000102 Agravo de Instrumento Nº 5000675-34.2020.8.24.0000/

SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : LAURO MIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DIEGO SILVA DOS REIS (OAB SC050399) ADVOGADO : DÉBORA SALAU DO NASCIMENTO (OAB SC019950)

AGRAVADO : DAVID OTAVIO BUSS 0000103 Agravo de Instrumento Nº 5009450-72.2019.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

AGRAVANTE : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)

AGRAVADO : AUDENIR DILMAR SORATTO ADVOGADO : LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954) 0000104 Agravo de Instrumento Nº 5007355-69.2019.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : THAYSSE CHRYSTINE ZEPON

ADVOGADO : GREICE BERKENBROCK (OAB SC033530)

AGRAVADO : BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610A) 0000105 Agravo de Instrumento Nº 5005884-18.2019.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ALCEU FRANCISCO LISIAK (OAB SC055672) AGRAVADO : Segredo de Justiça 0000106 Agravo de Instrumento Nº 5002023-87.2020.8.24.0000/

SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ANDERSON LUCIANO LOHR (OAB SC057031) AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ANDERSON LUCIANO LOHR (OAB SC057031) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA (OAB SC048917) MP : Segredo de Justiça 0000107 Agravo de Instrumento Nº 5001016-60.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228)

AGRAVADO : Segredo de Justiça 0000108 Agravo de Instrumento Nº 5005792-40.2019.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : MARISTELA DE OLIVEIRA ADVOGADO : CRISTIANO NUNES (OAB SC042033) AGRAVADO : ISADORA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : SHIRLEI BASCHIROTTO FELISBINO (OAB SC014263) AGRAVADO : MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO : SHIRLEI BASCHIROTTO FELISBINO (OAB SC014263)

INTERESSADO : SANDRO JULIANO 0000109 Agravo de Instrumento Nº 5001874-91.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : Angelo Roberto Spiller (OAB SC006144) AGRAVADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : SILVANA SOUZA DUARTE DE ABREU (OAB SC044087) 0000110 Agravo de Instrumento Nº 5000424-16.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI (OAB SC050048) AGRAVADO : Segredo de Justiça AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : eliani gregorio da silva (OAB SC009476) MP : Segredo de Justiça 0000111 Agravo de Instrumento Nº 5000010-18.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : VALDEMAR MISGALSKI ADVOGADO : RAFAEL SULCZEWSKI (OAB SC028237) AGRAVADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. 0000112 Agravo de Instrumento Nº 5006381-32.2019.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : FELIPE FRANCISCO DE SOUZA

ADVOGADO : RAFAEL VIEIRA SILVEIRA (OAB SC056109)

AGRAVADO : BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AGRAVADO : TIM S/A 0000113 Agravo de Instrumento Nº 5001875-76.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466)

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466) AGRAVADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC033571) 0000114 Agravo de Instrumento Nº 5002648-24.2020.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : PAULO SIMOES DE ALMEIDA JUNIOR

ADVOGADO : Michele do Carmo Lamaison (DPE) AGRAVADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. 0000115 Agravo de Instrumento Nº 5000071-73.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : VANESSA SMIEGUEL ADVOGADO : EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520)

AGRAVADO : ADRIANO DROZDA AGRAVADO : JANAINA DOS SANTOS 0000116 Agravo de Instrumento Nº 5001800-71.2019.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça

AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : OSNI SUOMINSKI (OAB SC024961) ADVOGADO : ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO : JOSEANE IELER (OAB SC055714) AGRAVADO : Segredo de Justiça 0000117 Agravo de Instrumento Nº 5000134-98.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

AGRAVANTE : SANDER SHIGUENORI NONAKA ADVOGADO : VALERIA APARECIDA DE SOUZA (OAB SP357014) AGRAVADO : ALLCROSS CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGRAVADO : CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

AGRAVADO : UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 0000118 Agravo de Instrumento Nº 5007616-34.2019.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : DORILDES DE OLIVEIRA ADVOGADO : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) AGRAVADO : ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANAPPS 0000119 Agravo de Instrumento Nº 5003176-58.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : MARIANA GOULART DA SILVA GHIZONI (OAB SC023825) ADVOGADO : HERIBERTO DA SILVA NETO (OAB SC055021) MP : Segredo de Justiça 0000120 Agravo de Instrumento Nº 5000324-61.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : SILVANA ROSA GIACOMOZZI ADVOGADO : ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840) AGRAVANTE : CHARLEY GIACOMOZZI

ADVOGADO : ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840)

AGRAVADO : EDI SILIPRANDI (Espólio) ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO MARCON (OAB PR042145) ADVOGADO : CARLOS ALBERTO SILIPRANDI (OAB PR021671) ADVOGADO : FRANCIELI DIAS (OAB PR037608) 0000121 Agravo de Instrumento Nº 5000213-77.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) AGRAVADO : MARIA APARECIDA FURTUNATO FERNANDES ADVOGADO : MARIA CRISTINA PIMENTEL CARNEIRO (OAB SC037646) 0000122 Agravo de Instrumento Nº 5006303-38.2019.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : FELIPE HORT (OAB SC038795)

AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ (OAB SC033577) MP : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça 0000123 Agravo de Instrumento Nº 5000490-93.2020.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : CACILDA JUNGES ADVOGADO : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) AGRAVADO : ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PÚBLICO AGRAVADO : ICATU SEGUROS S/A

ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) 0000124 Agravo de Instrumento Nº 5000516-91.2020.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : Jacson José Capeletto (OAB SC020985) 0000125 Agravo de Instrumento Nº 5006773-69.2019.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : JOELCI BOFF REIS ADVOGADO : VANDERLEI PEDROSO ROCHA (OAB SC047560) AGRAVADO : ALEXANDRINA FERNANDES PESSOA ADVOGADO : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) ADVOGADO : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) AGRAVADO : VALMOCI PESSOA ADVOGADO : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) ADVOGADO : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) INTERESSADO : GEAN CARLOS DA SILVA 0000126 Agravo de Instrumento Nº 5006324-14.2019.8.24.0000/ SC

RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : EGON HICKMANN JUNIOR (DPE) AGRAVADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) MP : Segredo de Justiça 0000127 Agravo de Instrumento Nº 5002843-09.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : RUAN RODRIGUES

ADVOGADO : Lourival Salvato (OAB SC028775) AGRAVADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT

SA ADVOGADO : RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO (OAB SC037282) 0000128 Agravo de Instrumento Nº 5006464-48.2019.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732)

ADVOGADO : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ADVOGADO : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) MP : Segredo de Justiça

INTERESSADO : Segredo de Justiça 0000129 Agravo de Instrumento Nº 5000748-06.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC051447) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : FERNANDA AVILA WALTRICK (OAB SC033986) MP : Segredo de Justiça 0000130 Conflito de Competência Cível Nº 5000200-78.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA SUSCITANTE : Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma SUSCITADO : Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma INTERESSADO : SERGIO LUIZ ZAPPELINI

ADVOGADO : ALINE DA SILVA MACHADO JOAQUIM

INTERESSADO : ZAIDA ZAPELINI DA ROSA ADVOGADO : ALINE DA SILVA MACHADO JOAQUIM INTERESSADO : EDSON ZAPELINI ADVOGADO : ALINE DA SILVA MACHADO JOAQUIM INTERESSADO : MARIA DE LOURDES ZAPPELINI

ADVOGADO : ALINE DA SILVA MACHADO JOAQUIM

INTERESSADO : ZILDA ZAPPELINI DE LEON ADVOGADO : ALINE DA SILVA MACHADO JOAQUIM INTERESSADO : COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA ADVOGADO : ALBERT ZILLI DOS SANTOS 0000131 Habeas Corpus Cível Nº 5005208-36.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA PACIENTE/

IMPETRANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ADVOGADO : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) IMPETRADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça

INTERESSADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : SABINE MORSCH DOS SANTOS 0000132 Habeas Corpus Cível Nº 5005791-21.2020.8.24.0000/ SC RELATORA : Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA PACIENTE/IMPETRANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : RODRIGO BERNARDES ANTUNES (OAB SC014534) ADVOGADO : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE : Segredo de Justiça IMPETRADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : TERESINHA DE FATIMA SILVA 0000133 Apelação Nº 5003259-54.2019.8.24.0018/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)

APELADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) 0000134 Apelação Nº 0323750-68.2018.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME. (RÉU) ADVOGADO : JULIANA CAROLINA POLLNOW SOARES (OAB SC032475) ADVOGADO : Rodrigo Tomazelli (OAB SC029486) APELADO : SILVIO BENVENUTTI (AUTOR)

ADVOGADO : JOSIANE LADER (OAB SC045677) 0000135 Apelação Nº 0303746-49.2018.8.24.0025/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : VALTER PIETROBOM JUNIOR (OAB SP392366)

APELADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : LEONARDO HAMMES (OAB SC035989) ADVOGADO : SÉRGIO HAMMES (OAB SC008019) MP : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça 0000136 Apelação Nº 5000360-86.2019.8.24.0017/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO : JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB SP309115) APELADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) 0000137 Apelação Nº 0305132-57.2017.8.24.0023/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE

PRODUTOS MEDICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO : MARCELA PITON DIAS ORTIGOZA (OAB SP309484) APELANTE : F&J; CLINICA DE DERMATOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) APELADO : OS MESMOS 0000138 Apelação Nº 0315332-41.2017.8.24.0018/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (AUTOR)

ADVOGADO : SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) APELADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) 0000139 Apelação Nº 0301618-31.2019.8.24.0022/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : JOSE VALTER DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO : JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) 0000140 Apelação Nº 0305620-98.2016.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : EDSON GILMAR GEISER (AUTOR) ADVOGADO : TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814) APELADO : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA (RÉU) ADVOGADO : PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) 0000141 Apelação Nº 0303728-28.2017.8.24.0004/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : ENGETETO CONSTRUTORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO : rafael vicente roglio de oliveira (OAB SC014832) APELADO : DOUGLAS AREND BRUM (AUTOR) ADVOGADO : CIMACLAR MARCIRA TICIANI (OAB SC034896) 0000142 Apelação Nº 0311395-26.2018.8.24.0038/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : AILTON BATISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : JUCÉLIO DA SILVA (OAB SC009105)

ADVOGADO : SIDINEI THOMAS (OAB SC032223) 0000143 Apelação Nº 0301178-21.2017.8.24.0017/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : RUI ROSTIROLLA (AUTOR) ADVOGADO : ELSIO BALSAN (OAB SC050003)

ADVOGADO : Rafael Balsan Mangini (OAB SC026912) APELADO : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO : PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB SP304931) ADVOGADO : KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) 0000144 Apelação Nº 0304897-27.2016.8.24.0023/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : KELI MIRIAM SPINDOLA PAZ (AUTOR) ADVOGADO : ODILON BARRETO DOS SANTOS (OAB SC025745) ADVOGADO : EVA APARECIDA SARAVY PINTO (OAB SC030391) APELADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) 0000145 Apelação Nº 0303498-48.2019.8.24.0090/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA (OAB SC048885) APELADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : FLAVIANE AZEVEDO KNEIP (OAB RS071210) MP : Segredo de Justiça 0000146 Apelação Nº 0302592-63.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO)

APELADO : JOSE LUIZ SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO : Pedro Arno Zimmermann Gesser (OAB SC031538) 0000147 Apelação Nº 0602511-64.2014.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : IVONE CLEONICE PASA KRAMBECK (AUTOR) ADVOGADO : LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) ADVOGADO : CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA (OAB SC015194) APELANTE : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO : OS MESMOS 0000148 Apelação Nº 0307111-45.2016.8.24.0005/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : HIRAM APARECIDO SIMOES DE ALMEIDA (OAB SC043453) ADVOGADO : AMARILDO ALCINO DE MIRANDA (OAB SC018037) APELADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : LECIR ABEL (OAB SC023409) ADVOGADO : ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) 0000149 Apelação Nº 0304296-83.2019.8.24.0033/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : MARLI DE FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : FABRÍCIO ROZZA (OAB SC028626) 0000150 Apelação Nº 0302135-42.2017.8.24.0075/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : DAYANE MENDES GOMES (AUTOR) ADVOGADO : Tatiane Matos Henrique APELADO : IDEAL GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO : ROSEMEIRE DE SOUZA RIBEIRO (OAB SC016650) APELADO : EDSON MEIRA FERNANDES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO : MELISSA BARRETO OLIVEIRA FRANCALACCI (OAB SC029636)

ADVOGADO : MELISSA BARRETO OLIVEIRA FRANCALACCI (OAB RS058775) APELADO : JHASMAR MARCHINI FELIPPE (RÉU) ADVOGADO : ROSEMEIRE DE SOUZA RIBEIRO (OAB SC016650) APELADO : MD ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) 0000151 Apelação Nº 0301474-70.2017.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : TAISA DA CUNHA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO : DAVID OLIVEIRA BEZERRA (OAB SC047783) 0000152 Apelação Nº 0317647-72.2017.8.24.0008/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : EMERSON DOS SANTOS MAGALHAES (OAB SC032534) ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO : MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO : PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA (OAB SC028118) 0000153 Apelação Nº 0305115-18.2018.8.24.0045/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : GUILHERME RAUL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO : Viviane Pastor da Silva (OAB SC038628) 0000154 Apelação Nº 0311316-47.2018.8.24.0038/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : JOSE IZAIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : WILIAM PATRICIO (OAB SC018089) ADVOGADO : HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107) ADVOGADO : James José da Silva (OAB SC012314)

APELADO : BANCO GMAC S.A. (RÉU) ADVOGADO : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A)

APELADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO : HERICK PAVIN (OAB PR039291) 0000155 Apelação Nº 0303087-10.2018.8.24.0035/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : ALCIDES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO : Charliane Michels (OAB SC031517) 0000156 Apelação Nº 0301212-23.2017.8.24.0008/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : ELIETE DOERNER (AUTOR) ADVOGADO : DAVID OLIVEIRA BEZERRA (OAB SC047783) 0000157 Apelação Nº 0301424-14.2017.8.24.0018/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : TAINA NATALIA FOSCHIERA (AUTOR)

ADVOGADO : MARYLISA PRETTO FAVARETTO (OAB SC005638)

APELADO : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (RÉU) APELADO : NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. (RÉU)

ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) 0000158 Apelação Nº 0305007-36.2019.8.24.0018/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SUL

AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (AUTOR)

ADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) 0000159 Apelação Nº 0300396-23.2018.8.24.0035/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : ERNESTO KNIES (AUTOR) ADVOGADO : IVANOR COELHO (OAB SC027316) 0000160 Apelação Nº 0300619-73.2018.8.24.0035/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) APELADO : ODILO MOLVERSTET (AUTOR)

ADVOGADO : IVANOR COELHO (OAB SC027316) 0000161 Apelação Nº 0311282-24.2017.8.24.0033/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : AV09 COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO : Israel Fernandes Huff (OAB SC020590) ADVOGADO : EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) ADVOGADO : Lucas de Carvalho Kerber (OAB SC030733) APELADO : SOLUCOES EM SERVICOS REEFER LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO : VINICIUS CASTANHO KLEINERT (OAB SC048635) 0000162 Apelação Nº 5001769-64.2019.8.24.0125/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)

APELADO : ACE SEGURADORA S/A (AUTOR) ADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) 0000163 Apelação Nº 0317321-49.2016.8.24.0008/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : JAQUELINE MARIAN (AUTOR) ADVOGADO : DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELADO : S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (RÉU) 0000164 Apelação Nº 030155635.2014.8.24.0064/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO : JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO : JOSE LEONARDO MATIAS (AUTOR) ADVOGADO : MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) ADVOGADO : EDGAR ROSA IDIARTE (OAB SC031834) 0000165 Apelação Nº 5000028-07.2019.8.24.0216/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729)

APELADO : FRANK SINATO VARELA BATISTA (AUTOR)

ADVOGADO : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290)

ADVOGADO : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856)

INTERESSADO : BOA VISTA - SCPC - SÃO PAULO (INTERESSADO) 0000166 Apelação Nº 0311770-54.2017.8.24.0008/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : Dinamar Simas Seide (OAB SC012794)

APELANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : REGILENE FAVA KELLERMANN (OAB SC034492) APELADO : Segredo de Justiça 0000167 Apelação Nº 0318656-76.2017.8.24.0038/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : JOAO PAULO OLESKO DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB PR029897) ADVOGADO : KARLA DAYRANE XAVIER DA ROSA (OAB SC026860) APELADO : SOMPO SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) 0000168 Apelação Nº 0300632-24.2014.8.24.0064/

SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (REQUERIDO)

ADVOGADO : MARCELO RAYES (OAB SP141541) APELADO : VALTER DOMINGOS VICENTE CURCIO (AUTOR) ADVOGADO : MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) 0000169 Agravo de Instrumento Nº 5003398-26.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : GABRIELA TONOLLI

ADVOGADO : LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO (OAB SC036468) ADVOGADO : JOSE RENATO CORTE JUNIOR (OAB SC055559) ADVOGADO : KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE (OAB SC031406) AGRAVADO : SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO : FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) 0000170 Agravo de Instrumento Nº 5001326-66.2020.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

ADVOGADO : FLAVIA SANT ANNA (OAB SC046775) AGRAVADO : GIANE VARGAS ESMERALDINO ADVOGADO : Washington Baricalla de Oliveira (OAB SC031493) ADVOGADO : DAN CARGNIN FAUST (OAB SC046731) ADVOGADO : MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) AGRAVADO : LUCINEI MENEGALI ADVOGADO : SALOME MENEGALI 0000171 Agravo de Instrumento Nº 5007746-24.2019.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : PAULO RICARDO DE ASSIS ESPINOZA ADVOGADO : DAVID LEHMKUHL TORRES (OAB SC053866) AGRAVADO : OS MESMOS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 0000172 Agravo de Instrumento Nº 5005678-04.2019.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : ROBERTA RODRIGUES (OAB SC038133) AGRAVADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça 0000173 Agravo de Instrumento Nº 5007069-91.2019.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : LARISSA LEITE GAZZANEO (DPE) AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : LARISSA LEITE GAZZANEO (DPE) AGRAVADO : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça 0000174 Agravo de Instrumento Nº 5001460-93.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : MARIO JOAO PACASSA ADVOGADO : MARYLISA PRETTO FAVARETTO (OAB SC005638) AGRAVADO : BANCO BMG SA ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) 0000175 Agravo de Instrumento Nº 5005361-06.2019.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)

AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO (OAB PR039676) MP : Segredo de Justiça

INTERESSADO : Segredo de Justiça 0000176 Agravo de Instrumento Nº 5001159-49.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : LUZIWAGNER DE MENEZES PEREIRA ADVOGADO : FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316) AGRAVANTE : VERA LUCIA ALVES DE MENEZES ADVOGADO : FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316) AGRAVADO : CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARUFE AGRAVADO : ALICIANE RODRIGUES DUTRA

ADVOGADO : Miriam Cristina Rodrigues Amarante (OAB SC030800)

AGRAVADO : JAQUELINE NANON BARUFE INTERESSADO : NOEL VIEIRA ADVOGADO : LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS 0000177 Agravo de Instrumento Nº 5000482-19.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : UBIRATAN CARVALHO DOS SANTOS (OAB SC013154) AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : ANA PAULA CHIAMULERA (OAB SC048730) ADVOGADO : HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR (OAB SC033525) MP : Segredo de Justiça 0000178 Agravo de Instrumento Nº 5002431-78.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : Elias Guilherme Trevisol (OAB SC029078)

AGRAVADO : Segredo de Justiça ADVOGADO : RONI GRACIANO REUS (OAB SC038463) MP : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça INTERESSADO : Segredo de Justiça 0000179 Agravo de Instrumento Nº 5003511-14.2019.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : Segredo de Justiça

ADVOGADO : LIANA LUIZA DALL OGLIO FUGA (OAB SC028752) ADVOGADO : FABIANE CHRISTÓFOLI (OAB SC015173) AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : LIANA

LUIZA DALL OGLIO FUGA (OAB SC028752) ADVOGADO : FABIANE CHRISTÓFOLI (OAB SC015173) AGRAVADO : Segredo de Justiça AGRAVADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça 0000180 Agravo de Instrumento Nº 5002827-55.2020.8.24.0000/ SC

RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : EVERTON VIANA ADVOGADO : Lourival Salvato (OAB SC028775)

AGRAVADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) 0000181 Agravo de Instrumento Nº 5006103-31.2019.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : MARA RÚBIA CATTONI POFFO (OAB SC010359) ADVOGADO : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO : Andressa Anastácio (OAB SC031475) AGRAVADO : Segredo de Justiça

ADVOGADO : Péricles Luiz Medeiros Prade (OAB SC006840) MP : Segredo de Justiça 0000182 Agravo de Instrumento Nº 5003706-62.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

AGRAVANTE : LUCIANA DUARTE ADVOGADO : GABRIELA SOFIA DALSOCHIO (OAB SC054005) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 0000183 Agravo de Instrumento Nº 5003382-72.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) AGRAVADO : NOELI HAAS HUBNER ADVOGADO : CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605) ADVOGADO : JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906) ADVOGADO : LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748) 0000184 Apelação / Remessa Necessária Nº 0801128-08.2013.8.24.0039/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : SIRLENE DOS SANTOS PADILHA (AUTOR) ADVOGADO : LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA (OAB SC036046) APELANTE : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO : GABRIELA DA COSTA PICCOLI (OAB SC034965) APELADO : OS MESMOS 0000185 Apelação / Remessa Necessária Nº 031003712.2016.8.24.0033/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO : JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELADO : C & T PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO : CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) 0000186 Apelação / Remessa Necessária Nº 500000191.2018.8.24.0011/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL

APELANTE : JULIANO DE OLIVEIRA BARROS (EXEQUENTE)

ADVOGADO : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597)

APELADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA (EXECUTADO) ADVOGADO : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) 0000187 Apelação / Remessa Necessária Nº 0802182-74.2013.8.24.0082/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL APELANTE : FERNANDO WATERKEMPER (AUTOR) ADVOGADO : MARCOS VINICIUS DE SOUZA (OAB SC015192) APELADO : ROBERTO CARLOS TODESCATT (RÉU) APELADO : ODETE APERECIDA TODESCATT (RÉU) APELADO : ADRIANO IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) 0000188 Habeas Corpus Cível Nº 5003133-

24.2020.8.24.0000/ SC RELATOR : Desembargador SAUL STEIL PACIENTE/IMPETRANTE : Segredo de Justiça ADVOGADO : Guilherme Jorge de Linhares (OAB SC009672) IMPETRADO : Segredo de Justiça MP : Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 07 de abril de 2020. Desembargador MARCUS TULIO SARTORATO Presidente

171 - Nº: 0303060-94.2018.8.24.0045 - Apelação Cível

Origem: Palhoça / 1ª Vara Cível

Apelante: U. G. F. C. de T. M. LTDA

Advogado: Milton Luiz Cleve Küster (OAB: 17605AS/C)

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC)

Apelada: Nilda Maria da Rosa

Advogada: Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes (OAB: 32939/ SC)

Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Tribunal de Justiça

Diretoria de Cadastro e Distribuição

Ata de Distribuição de Processos

Nº: 0303060-94.2018.8.24.0045 - Apelação Cível

Origem: 0303060-94.2018.8.24.0045 - Palhoça / 1ª Vara Cível

Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Apelante: U. G. F. C. de T. M. LTDA

Advogado: Milton Luiz Cleve Küster (OAB: 17605AS/C)

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC)

Apelada: Nilda Maria da Rosa

Advogada: Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes (OAB: 32939/ SC)

Distribuído por Sorteio em 10/12/2018

Comarcas

Palhoça

1ª Vara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE PALHOÇA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO EZEQUIEL RODRIGO GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DEZIDÉRIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADV: LEATRICE MENDONÇA BEZ DE OLIVEIRA GOMES (OAB 32939/SC)

Processo 0303060-94.2018.8.24.0045 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Requerente: N. M. da R. - Requerente: N. M. da R. -

Requerido: U. G. F. -. C. de T. M. - Requerido: U. G. F. -. C. de T. M. - Fica intimado o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Comarcas

Palhoça

1ª Vara Cível - Relação

ADV: LEATRICE MENDONÇA BEZ DE OLIVEIRA GOMES (OAB 32939/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 17605/ SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR)

Processo 0303060-94.2018.8.24.0045 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Requerente: N. M. da R. - Requerente: N. M. da R. -

Requerido: U. G. F. -. C. de T. M. - Requerido: U. G. F. -. C. de T. M. - Ante o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: a) confirmo o deferimento da tutela de urgência (ps. 73/76); b) condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, com correção monetária pelo INPC, desde a publicação desta sentença (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (não se aplica a Súmula 54 do STJ, porque a responsabilidade civil da ré deriva de relação contratual). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas.

Comarcas

Palhoça

1ª Vara Cível - Relação

ADV: LEATRICE MENDONÇA BEZ DE OLIVEIRA GOMES (OAB 32939/SC)

Processo 0303060-94.2018.8.24.0045 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Requerente: N. M. da R. - Requerente: N. M. da R. -

Requerido: U. G. F. -. C. de T. M. - Requerido: U. G. F. -. C. de T. M. - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação juntada, no prazo de 15 dias.