Processo Nº 0014688-69.2020.8.26.0000

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.

Andamento processual

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06/07/2020há 7 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (Câmara Especial)

Intimação de Acórdão

0014688-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Suscitante: M. de D. da 2 V. C. do F. da C. de S. C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. da C. de R. P. - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Conheceram do conflito para declarar a competência do MM. Juiz de Direito suscitado da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto para apreciar a demanda. V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE CUMPRIDA NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO. EVASÃO DO ADOLESCENTE DA REFERIDA UNIDADE E REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DOS PAIS DO ADOLESCENTE. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO 165 DO CNJ, COM AMPARO NO ART. 147, § 2º, DO ECA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO. - Advs: Aline Cristina dos Santos (OAB: 218859/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

08/05/2020há 8 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento (Câmara Especial)

Despacho

0014688-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Carlos - Suscitante: M. de D. da 2 V. C. do F. da C. de S. C. - Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. da C. de R. P. - Interessado: K. D. B. - ... Designo o MM. Juiz de Direito suscitado da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Aline Cristina dos Santos (OAB: 218859/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

29/04/2020há 9 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários e Recursos (Câmara Especial e Órgão Especial)

PROCESSOS ENTRADOS EM 24/04/2020

0014688-69.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Conflito de competência cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação : Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0010412-15.2019.8.26.0037; Assunto: Roubo (art. 157); Suscitante: M. de D. da 2 V. C. do F. da C. de S. C.; Suscitado: M. J. de D. da V. da I. e J. e do I. da C. de R. P.; Interessado: K. D. B.; Advogada: Aline Cristina dos Santos (OAB: 218859/SP);

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Conflito de Competência Cível
Início do Processo
2020