Processo nº 1012104-63.2019.8.11.0000

Joraci Leonel Leme x Wilson Aparecido Arvani

TJMT
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, em 14 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Izaura Jose Padilha dos Santos, Joraci Leonel Leme, Teilon Augusto de Jesus, Wilson Aparecido Arvani e outros.
Processo inativo
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26/05/2020há 2 anos
Decorrido prazo de JORACI LEONEL LEME em 25/05/2020 23:59:59.
Decorrido prazo de WILSON APARECIDO ARVANI em 25/05/2020 23:59:59.
29/04/2020há 2 anos
40779987 - Certidão (Certidão de julgamento)

Tribunal de Justiça

Coordenadoria Judiciária

Acórdão

Acórdão Classe: CNJ-53 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo Número: 1012104-63.2019.8.11.0000

Parte(s) Polo Ativo:

JORACI LEONEL LEME (AGRAVANTE)

Advogado(s) Polo Ativo:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI OAB - MT13701-O (ADVOGADO)

PEDRO FRANCISCO SOARES OAB - MT12999-A (ADVOGADO)

IZAURA JOSE PADILHA DOS SANTOS OAB - MT21066-O (ADVOGADO)

Parte(s) Polo Passivo:

WILSON APARECIDO ARVANI (AGRAVADO)

Advogado(s) Polo Passivo:

TEILON AUGUSTO DE JESUS OAB - MT23691-O (ADVOGADO)

Outros Interessados:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (CUSTOS LEGIS)

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1012104-63.2019.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES Turma Julgadora: [DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA] Parte(s): [JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI - CPF: XXX.993.071-XX (ADVOGADO), JORACI LEONEL LEME - CPF: XXX.631.751-XX (AGRAVANTE), PEDRO FRANCISCO SOARES - CPF: XXX.952.641-XX (ADVOGADO), IZAURA JOSE PADILHA DOS SANTOS -CPF: XXX.904.661-XX (ADVOGADO), WILSON APARECIDO ARVANI - CPF: XXX.439.389-XX (AGRAVADO), TEILON AUGUSTO DE JESUS - CPF: XXX.594.611-XX (ADVOGADO), MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). DIRCEU DOS SANTOS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA – ESBULHO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Como o exercício da posse na área supostamente esbulhada é ônus do qual as partes poderão se desincumbir no curso dos autos, para efeito de tramitação da ação na origem os elementos até então apresentados se mostram suficientes para o regular processamento. O autor da demanda possessória deverá comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência, bem como a demonstração da continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração, de modo que a decisão que indeferiu a reintegração liminar deve ser mantida.

28/04/2020há 2 anos
40668498 - Comunicação entre instâncias
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