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5 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.03.0106

Petição - Ação Gorjeta contra Sam Restaurante

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EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DA 27a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG

AUTOS: 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida em face de SAM RESTAURANTE LTDA, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO aviado pela reclamada, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.

Nestes termos

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

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CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: SAM RESTAURANTE LTDA

Recorrido: Nome

Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000

Origem: 27a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG.

Eméritos Julgadores,

Ao recurso ordinário interposto pela reclamada, em que pese o respeito aos fundamentos jurídicos apresentados pela recorrente em seu apelo, o mesmo não deve ser provido, como se demonstrará a seguir.

I- DO RECURSO AVIADO - MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL

O recurso aviado pela recorrente devolve ao tribunal ad quem a matéria concernente ao dano material e pagamento de horas extras não havendo insurgência recursal quanto aos demais termos da sentença.

1) SÍNTESE DA DEMANDA

Em epítome, o recorrido ingressou com ação trabalhista pedindo horas extras, indenização pela ausência de intervalo intrajornada, diferença de gorjetas e dano moral.

Assim, realizada a devida instrução e respeitado o processo legal, o juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a reclamada a pagar as verbas previstas no dispositivo da sentença, sendo: Horas extras, indenização por intervalo intrajornada e dano moral.

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II - DO MÉRITO RECURSAL

Inicialmente a recorrente insurge-se contra a condenação em dano moral, mas, data vênia, sem razão.

O depoente Warlen aduziu:

"que indagado sobre como era o tratamento do dono do restaurante para com os funcionários, respondeu que no dia em que este chegava nervoso xingava a todos em voz alta ; que indagado se já presenciou o dono do restaurante xingando o reclamante, respondeu que este xingava a todos os funcionários; [...] que no dia em que o reclamante faltou ao serviço sob justificativa de que estava com o pai no hospital, o dono do estabelecimento comentou perto do depoente e do funcionário Max que o reclamante teria mentido e que na verdade estava na rua se drogando e "noiando" ; Quanto ao valor de indenização arbitrado pelo uso da motocicleta própria, tem-se que também não merece reparo, pois fixado com razoabilidade e proporcionalidade, não merecendo reparo.

Nobres julgadores, xingos aos gritos e o próprio dono da empresa espalhando (falsamente) que o empregado estava se "noiando", é conduta mais que suficiente para causar danos morais, a decisão foi correta, pelo que as razões recursais da reclamada não possuem supedâneo para reforma do julgado.

Quanto ao horário de término da jornada, a decisão também é escorreita, sendo que o depoente Warlen asseverou:

"[...]que o depoente trabalhava das 18h a meia noite, de terça a domingo, e aos fins de semana chegava a trabalhar até 01h30; que o reclamante trabalhava das 15h30 a meia noite; que na quarta-feira que havia rodízio o autor

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trabalhava até meia noite e meia e nos finais de semana até meia noite e meia/01h/01h30;[...]"

O testemunho do sr. Maxwell é conflitante com o depoimento pessoal da reclamada e não se mostra verossímil, uma vez que além de ser estranho ao que costumeiramente acontece em qualquer bar/restaurante de nossa urbe, também é mais tendencioso que o próprio depoimento pessoal da reclamada, pelo que a sentença foi escorreita, não havendo motivos para sua reforma.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, requer o recorrido que este Tribunal Regional do Trabalho, negue provimento ao recurso interposto e mantenha inalterada a escorreita decisão de 1° grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos, tudo isso por entender que tal decisão esteja em consonância com a mais Lídima JUSTIÇA!

Nesses termos,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

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