Processo nº 0002970-35.2019.8.19.0023

Patricia Gomes Aguiar Correa x Banco Santander S/A

TJRJ · Itaboraí, RJ
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
Processo em andamento
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Andamento processual

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31/08/2020ano passado
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26/06/2020ano passado
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24/06/2020ano passado
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22/06/2020ano passado
Conclusão ao Relator
Certidao de Tempestividade Agravo/Embargo
Juntada de Petição - Embargos de declaracao
09/06/2020ano passado
Publicação SÚMULA ID: 3517379 Pág. 168/172

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

017. RECURSO INOMINADO 0002970-35.2019.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0002970-35.2019.8.19.0023 - RECTE: PATRICIA GOMES AGUIAR CORREA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS OAB/RJ-143116 RECORRIDO: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/RN-001853 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenando o recorrente nas custas e honorários de 20% do

valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC diante da GJ que ora concedo à recorrente, valendo esta súmula como acórdão, como disposto no artigo 46 da Lei9099/95,

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ
Data de tramitação
07/03/2019 a 31/08/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Dano
Início do Processo
2019
Partes envolvidas