Processo nº 0609556-88.2020.8.04.0001

Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau x Valmir de Oliveira

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Criminal · Ação Penal de Competência do Júri
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 02 de março de 2020. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau, Bruno Oliveira Medeiros, Juarez Camelo Rosa, Radson Rodrigues da Silva e outros.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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05/05/2021há 2 meses
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03/05/2021há 2 meses
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30/04/2021há 2 meses
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Termo Expedido Termo de Interrogatório - AIJ Virtual
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental Deliberação em Audiência: Procedida a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, declaro encerrada a Instrução do referido feito. No entanto, a Defesa requereu a instauração de Incidente de Insanidade Mental para averiguar a imputabilidade do acusado, sendo o Ministério Público favorável a instauração, CONFORME MÍDIA AUDIOVISUAL. Ante o exposto, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO EM MÍDIA AUDIOVISUAL, DEFIRO O PEDIDO formulado pela DEFESA e com anuência do Ministério Público e DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PARA O ACUSADO, nos termos do art. 149 e seguintes do CPP, ficando desde logo o presente feito sobrestado até o julgamento do presente incidente em autos apartados. À Secretaria: 1) Intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o nome e endereço do curador a ser nomeado para o acusado; 2) Proceda com o sobrestamento dos presentes autos; 3) Proceda-se a abertura do Incidente de Insanidade Mental em autos apartados, apensos aos presentes e proceda com o seu regular processamento; 4) Proceda com as demais providências porventura necessárias. Cumpra-se.
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0034/2021 Teor do ato: Deliberação em Audiência: Procedida a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, declaro encerrada a Instrução do referido feito. No entanto, a Defesa requereu a instauração de Incidente de Insanidade Mental para averiguar a imputabilidade do acusado, sendo o Ministério Público favorável a instauração, CONFORME MÍDIA AUDIOVISUAL. Ante o exposto, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO EM MÍDIA AUDIOVISUAL, DEFIRO O PEDIDO formulado pela DEFESA e com anuência do Ministério Público e DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PARA O ACUSADO, nos termos do art. 149 e seguintes do CPP, ficando desde logo o presente feito sobrestado até o julgamento do presente incidente em autos apartados. À Secretaria: 1) Intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o nome e endereço do curador a ser nomeado para o acusado; 2) Proceda com o sobrestamento dos presentes autos; 3) Proceda-se a abertura do Incidente de Insanidade Mental em autos apartados, apensos aos presentes e proceda com o seu regular processamento; 4) Proceda com as demais providências porventura necessárias. Cumpra-se. Advogados(s): Thaize Generoso de Oliveira (OAB 14313/AM)
28/04/2021há 2 meses
Certidão Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
27/04/2021há 2 meses
Certidão Expedida CERTIFICO para os devidos fins, que procedi com o envio do "link" para acesso, da advogada cadastrada na defesa do acusado, à audiência aprazada nos autos, a ser realizada por videoconferência. É o que tenho a certificar. Eu, LORENA BARRONCAS AMORIM, Estagiário(a), lavro, subscrevo e assino ao final o presente termo.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
02/03/2020 a 31/05/2021
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra a vida / Homicídio Simples
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Documentos Diversos.pdf
Manifestação do Promotor.pdf
Pedido de Revogação de ....pdf
Mandados Extra Central ....pdf
Decisão Monocrática.pdf