Processo nº 0009042-08.2019.8.01.0001

Justiça Pública x Marilane Martins Barros

Andamento processual

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14/07/2020há 6 meses

Acórdão nº: 31.265

Classe: Apelação nº 0009042-08.2019.8.01.0001

Foro de Origem: Rio Branco

Órgão: Câmara Criminal

Relator: Des. Elcio Mendes

Revisor: Des. Samoel Evangelista

Apelante: Marilane Martins Barros

D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

Apelado: Ministério Público do Estado do Acre

Promotor: Marcos Antônio Galina

06/07/2020há 7 meses

I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA

Tribunal Pleno Jurisdicional do TJAC

PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 09/07/2020, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB

(remoto) e aplicativo de vídeo conferência, via internet, através do programa disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Cisco Webex Meetings), em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;

2). Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 01 (um) dia útil antes da sessão de julgamento, salvo processos apresentados em mesa, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência;

3). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;

4). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.

6). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;

7). Maiores informações contatar Eduardo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

PROCESSOS PAUTADOS

21

Apelação nº 0009042-08.2019.8.01.0001

Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão

Nº na Origem: 0009042-08.2019.8.01.0001

Assunto: Direito Penal

Relatoria: Desembargador Elcio Mendes

Revisão: Desembargador Samoel Evangelista

Apelante: Marilane Martins Barros

D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

Apelado: Ministério Público do Estado do Acre

Promotor: Marcos Antônio Galina

25/06/2020há 7 meses
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24/06/2020há 7 meses
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Juntada
23/06/2020há 7 meses

IV - ADMINISTRATIVO

Câmara Criminal do TJAC

0009042-08.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Marilane Martins Barros. D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Marcos Antônio Galina. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

18/06/2020há 7 meses
Remetidos os Autos Grau de Recurso ao Tribunal/Turma
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAC · Comarca · Rio Branco, AC
Data de tramitação
03/09/2019 a 14/07/2020
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Roubo Majorado, Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
Início do Processo
2019
Partes envolvidas