Processo nº 0000163-37.2020.8.24.0033

Júlio Alexandre da Silva x Ministério Público do Estado de Santa Catarina

TJSC · Itajaí, SC
Criminal · Agravo de Execução Penal
Processo inativo
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Andamento processual

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12/06/2020ano passado
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02/06/2020ano passado
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19/04/2020há 2 anos
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14/04/2020há 2 anos
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11/04/2020há 2 anos
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Diretoria de Cadastro e Distribuição

Ata de Distribuição de Processos

Nº: 0000163-37.2020.8.24.0033 - Agravo de Execução Penal

Origem: 0001691-96.2017.8.24.0135 - Itajaí / Vara de Execuções Penais

Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer

Agravante: Júlio Alexandre da Silva

Advogada: Muriéli Luiza Dall’Agnol Ceni (OAB: 40597/SC)

Agravado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Promotor: Rodrigo Cunha Amorim (Promotor)

Distribuído por Sorteio em 11/03/2020

12/03/2020há 2 anos
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado Relação :0045/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259
11/03/2020há 2 anos

Comarcas

Itajaí

Vara de Execuções Penais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ITAJAÍ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ (A) DE DIREITO CLAUDIA RIBAS MARINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALINE TIBURRI NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2020

ADV: MURIÉLI LUIZA DALL’AGNOL CENI (OAB 40597/SC)

Processo 0000163-37.2020.8.24.0033 - Agravo de Execução Penal - Execução Penal - Agravado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Agravante: Júlio Alexandre da Silva - Certificada a tempestividade do recurso, sem aplicação de efeito suspensivo (art. 197, da LEP), apresentadas as razões e contrarrazões, retornaram os autos para análise do pedido de retratação. Em que pesem as razões recursais, evitando-se tautologia, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Tratando-se de processo digital, determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devendo o PEC principal e seus apensos serem disponibilizados para visualização daquela Corte. Cumpra-se e intimem-se.

10/03/2020há 2 anos
Certidão emitida Certidão de remessa de recurso eletrônico
Fontes de informações
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