Processo nº 0006762-65.2020.8.13.0431

Evandro Ribeiro da Costa x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Monte Carmelo, MG
PENAL · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/11/2021há 5 dias
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22/11/2021há 7 dias
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17/11/2021há 12 dias
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12/11/2021há 17 dias
RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/11/2021há 25 dias

Primeira Vice-presidência

Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena

Apelação Criminal

08877 - 0006762-65.2020.8.13.0431 Monte Carmelo;

Apelante (s) - EVANDRO RIBEIRO DA COSTA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Revisor - Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 05/11/2021 . Adv - PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, SANDRO BORGES AMORIM.

27/09/2021há 2 meses

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena

Apelação Criminal

03421 - 0006762-65.2020.8.13.0431 Monte Carmelo;

Apelante (s) - EVANDRO RIBEIRO DA COSTA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Revisor - Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 28/09/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, SANDRO BORGES AMORIM.

15/09/2021há 2 meses

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena

Apelação Criminal

04474 - 0006762-65.2020.8.13.0431 Monte Carmelo;

Apelante (s) - EVANDRO RIBEIRO DA COSTA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Revisor - Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art. 118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.Nos termos da Portaria n. 963/2020, Anexo III, ficam as partes interessadas informadas que os pedidos de sustentação oral juntamente com o arquivo contendo a sustentação poderão ser encaminhados ao e-mail cacri8@tjmg.jus.br até 48h antes de iniciada a sessão Adv - PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, SANDRO BORGES AMORIM.

28/08/2021há 3 meses
Designado para julgamento virtual Nos termos da Portaria n. 963/2020, Anexo III, ficam as partes interessadas informadas que os pedidos de sustentação oral juntamente com o arquivo contendo a sustentação poderão ser encaminhados ao e-mail cacri8@tjmg.jus.br até 48h antes de iniciada a sessão
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