Processo nº 000XXXX-11.2020.5.12.0008

Ocleide Tebaldi x Seara Alimentos LTDA

TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Concórdia
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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17/06/2022há 2 meses

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-11.2020.5.12.0008

RECLAMANTE OCLEIDE TEBALDI

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH (OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG (OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI (OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI (OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO ANDERSON PIASESKI (OAB: 27494/SC)

ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK (OAB: 3362/SC)

PERITO MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO

PERITO CARLOS ALBERTO GRISA

Intimado (s)/Citado (s):

- OCLEIDE TEBALDI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT

DESTINATÁRIO: OCLEIDE TEBALDI

Fica V. Sa. intimada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apurados.

CONCORDIA/SC, 17 de junho de 2022.

MARIANA BERNARDI TESSER CASAGRANDE

Diretor de Secretaria

08/06/2022há 2 meses

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-11.2020.5.12.0008

RECLAMANTE OCLEIDE TEBALDI

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO ANDERSON PIASESKI(OAB: 27494/SC)

ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC)

PERITO MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO

PERITO CARLOS ALBERTO GRISA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEARA ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DESTINATÁRIO : SEARA ALIMENTOS LTDA

De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho, fica V. Sa. CITADA para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância de R$ 460,86, acrescida dos honorários do perito contador de R$ 400,00, totalizando R$ 860,86, atualizada até o dia 30/06/2022.

Em atendimento ao Ofício Circular CR nº 004/2015, de 16-03-2015, a Executada deve comprovar que informou os fatos geradores das contribuições sociais devidas, para repercutirem no cálculo e na concessão dos benefícios previdenciários, na GFIP (Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), nos termos da letra "a" do item III do art. 52 e art. 105 da Instrução Normativa RFB 971/2009, assim como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, apuradas pelo cálculo de liquidação, através de guia GPS.

Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.

CONCORDIA/SC, 08 de junho de 2022.

LUCI TERESINHA KOWACIC

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-11.2020.5.12.0008

RECLAMANTE OCLEIDE TEBALDI

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO ANDERSON PIASESKI(OAB: 27494/SC)

ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC)

PERITO MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO

PERITO CARLOS ALBERTO GRISA

Intimado(s)/Citado(s):

- OCLEIDE TEBALDI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0985239

proferido nos autos.

D E S P A C H O Vistos, etc.

Ante o requerimento da parte-autora, cite-se a parte-ré para o pagamento, bem como para, em atendimento ao Ofício Circular CR nº 004/15, de 16-03-2015, comprovar que informou os fatos geradores das contribuições sociais devidas, para repercutirem no cálculo e na concessão dos benefícios previdenciários, na GFIP (Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), nos termos da letra "a" do item III do art. 52 e art. 105 da Instrução Normativa RFB 971/09, assim como comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, apuradas pelo cálculo de liquidação, através de guia GPS.

Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.

Garantida a execução e transcorrido o prazo para embargos, intimese o(a) Exequente para manifestação quanto ao cálculo de liquidação, bem como para impugnar os embargos à execução, se interpostos.

Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento e considerando o disposto no art. 883 da CLT e na Recomendação CR n. 05/2018, voltem conclusos para penhora on line. Negativas as tentativas de bloqueio de numerário, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para a integral garantia do juízo.

Dispensada a atuação da União/PGF por força do contido no ofício n. 00021/2018/GAB/PFSC/PGF/AGU.

Atendendo à recomendação contida no Ofício Circular CR 16/2019, faculto ao procurador juntar o instrumento de contrato de honorários advocatícios ou declarar qual o percentual ou valor contratado com a parte e eventuais despesas legalmente dedutíveis. Neste caso, deve informar conta válida (conta-poupança ou conta-corrente) de sua titularidade e do seu cliente para o depósito dos valores. As contas indicadas devem permitir depósitos sem limitação de valores.

O procurador com poderes especiais para "receber e dar quitação" poderá receber a totalidade dos valores que cabem a si e ao seu cliente, devendo , para tanto, indicar conta de sua titularidade ou da sociedade de que faça parte para o depósito. Se optar por esta modalidade de pagamento o Advogado deve, obrigatoriamente, informar o endereço atualizado e o número do telefone do seu cliente, isso possibilitará a esta Unidade Judiciária notificar os Exequentes quando da efetiva liberação de valores, em atendimento ao contido no Ofício CR 16/2019 que trata da "Liberação de valores - medidas de controle e segurança - Acordo Corregedoria/OAB", assim como evitará despesas ao erário decorrentes da postagem de correspondência.

Saliento que, na forma do ofício supracitado, não serão expedidos alvarás para o levantamento de valores.

Prazo de cinco dias.

OBS: Informar número do Banco.

/ltk

CONCORDIA/SC, 07 de junho de 2022.

LAIS MANICA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

07/06/2022há 2 meses

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-11.2020.5.12.0008

RECLAMANTE OCLEIDE TEBALDI

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO ANDERSON PIASESKI(OAB: 27494/SC)

ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC)

PERITO MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO

PERITO CARLOS ALBERTO GRISA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEARA ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 578a895

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo o cálculo de liquidação para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo os honorários do calculista em R$ 400,00 , pela parte ré. Intime-se a parte autora para que inicie e impulsione a execução. Nada sendo requerido, aguarde-se a manifestação do(s) interessado(s) ante o disposto no art. 878 da CLT, ficando a parte ciente do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT).

/ltk

CONCORDIA/SC, 06 de junho de 2022.

LAIS MANICA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-11.2020.5.12.0008

RECLAMANTE OCLEIDE TEBALDI

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO ANDERSON PIASESKI(OAB: 27494/SC)

ADVOGADO VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC)

PERITO MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO

PERITO CARLOS ALBERTO GRISA

Intimado(s)/Citado(s):

- OCLEIDE TEBALDI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 578a895

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo o cálculo de liquidação para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo os honorários do calculista em R$ 400,00 , pela parte ré. Intime-se a parte autora para que inicie e impulsione a execução. Nada sendo requerido, aguarde-se a manifestação do(s) interessado(s) ante o disposto no art. 878 da CLT, ficando a parte ciente do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT).

/ltk

CONCORDIA/SC, 06 de junho de 2022.

LAIS MANICA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

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