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27 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100

Petição - Ação Condomínio

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já devidamente qualificado, por seu advogado que esta assina eletronicamente, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA

a contestação de fls. 36 usque 54 ofertada pela 1a Requerida: Nome, já qualificada, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA

Suplicou a Requerida pelo deferimento do beneplácito da Justiça Gratuita. Ocorre que é mesma não faz jus a tal benefício por não ser pessoa pobre.

De início, só pelo endereço de residência e domicílio da Requerida já é possível presumir o afastamento da pobreza alegada, pois mora na EndereçoCEP 00000-000, São Paulo/SP, sendo que este endereço pertence a um bairro que contém um dos metros quadrados mais caros da cidade de São Paulo/SP, moradia esta própria. Não obstante, conforme a própria Requerida alega nos presentes autos é ela viúva de Nome, De cujus que deixou um património milionário com liquidez, sendo a Requerente meeira e também herdeira.

A Requerida, conforme também comprovado por ela mesmo nos autos é professora e tem seus vencimentos regulares, e além disso ela atua como psicóloga, renda esta que a mesma não declarou nos presentes autos, tendo, contudo, omitido.

Também, em razão de ser viúva de Nome, a mesma aufere parte de um aluguel de um imóvel localizado na Endereço, são Paulo/SP, que esta alugado para a empresa Polimix Concreto Ltda. Pelo valor de R$ 00.000,00ao mês.

Ainda sobre imóveis, a mesma administra e recebe alugueres de duas salas comerciais no Condomínio Edifício Barão de Formosa, situado na Endereçonº, conjunto 13 e conjunto 14, São Paulo/SP, conforme segue cópia de acordo nos autos nº 1011606-09.2017.8.26.0100.

Ademais, a Requerida comprou agora em 2020 um veículo automotor modelo SUV 0Km.

Com o exposto, impugna-se a Justiça Gratuita em favor da Requerida, pois a mesma não é pessoa pobre.

II - DA REALIDADE DOS FATOS

Em peça de contestação a própria Requerida confessa sobre a administração perseguida em peça inicial, pois em fls. 42 está expressa tal confissão.

O falecido Nometinha mudanças de comportamentos constantes e muitas vises se tornava violento, o por tais comportamentos inadequados, a Requerida Sra. Nome, ora esposa, tomava a frente da administração do patrimônio de seu marido, ou seja, Sra. Nomeadministrava os patrimônios juntamente com seu falecido marido, ao mesmo tempo, e, com a morte de Nome, a Sra. Nomepassou a administrar sozinha o patrimônio do Espólio de Nome, inclusive os patrimônios em condomínio de proprietários que é o caso dos objetos da presente lide. Assim, é parte legitima para compor a presente lide.

Referente ao imóvel da Endereço; 835 e 855, a Requerida tenta lubridiar o Juízo com informações descontinuadas, pois muito embora esteja em nome do Espólio de Francisco Palma Travasso, ora genitor do Requerente do qual renunciou tal patrimônio, os demais herdeiros do Espólio de Francisco renunciaram a herança, assim, todo o património do Espólio de Francisco ficou direcionado a sua cônjuge supérstite Sra. Luella Costa Travasso, ora genitora do Requerente. Assim sendo, ainda que o Requerente tenha renunciado ao património do espólio de Francisco Palma Travassos, o Requerente não renunciou ao património de sua genitora Sra. Luella Costa Travasso, que veio a óbito no ano de 2016, ou seja, o Requerente então é legitimo herdeiro de todo o património inclusive deste imóvel em testilha.

Cumpre-se em destacar que o inventário do Espólio de Luella Costa Travassos, ora processo físico, possui INVENTARIANTE DATIVO , fato este que legitima herdeiros ao seu pleito, pois inventariante dativo não é competente para tratar de direitos personalíssimos de herdeiros.

Em fls. 04 de peça inaugural está explicito o duplo pedido necessário para demanda de ações de exigir contas.

Ainda que a requerida não seja proprietária dos imóveis em razão de ainda não haver o Formol de Partilha da inventariança de seu falecido marido, a mesma é legitima a prestar contas pois ela administrou os bens, ou seja, a obrigação de prestar contas não está atrelada a propriedade mas sim ao fato da efetiva administração.

Destarte, a própria Requerida juntou aos presente autos, fls. 72 usque 81, prova cabal de que o Requerente não administrava e não podia por decisão judicial administrar os bens, confessando a administração por suas mãos e de seu falecido marido, assim, é de rigor sua condenação em prestar contas, bem como, no disposto no artigo 552 do Código de Processo Civil.

Muito embora a Requerida afirma ter contratado empresa terceirizada para administrar os bens, esta não demonstrou o contrato de prestação de serviços, contrato este estranho aos conhecimentos do Requerente, pois o Requerente nada pactuou, tendo como único conhecimento de que era o casal Sra. Nomee Sr. Nomeque administravam os bens, com o consentimento inclusive dos demais condôminos.

Ainda, a Requerida afirma já ter prestado as contas, porém conforme ela mesma juntou aos presente autos em fls. 94 e adjacências que tal processo de prestação de contas não faz parte o Requerente, ou seja, não tem quaisquer tipo de relação com o caso concreto.

Ex positis , requer a procedência da presente demanda, reiterando os pedidos de peça inaugural.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

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