Processo nº 1035062-80.2020.8.26.0100

Probase Construtora LTDA x Jemima Moraes Reis

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional V - São Miguel Paulista, em 29 de abril de 2020. Tem como partes envolvidas Luís Gustavo Lage Guerra, Probase Construtora LTDA, Angela Fabiana Quirino de Oliveira, Jemima Moraes Reis e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/10/2021há 4 dias
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19/10/2021há 6 dias
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15/09/2021mês passado
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01/09/2021há 2 meses
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25/08/2021há 2 meses
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25/06/2021há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ROSA MARQUES COELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0175/2021

Processo 1035062-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Probase Construtora Ltda -Messias Oliveira da Silva e outros - Providencie a parte EXEQUENTE, o formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.Jus.Br/Indicestaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico), nos termos do Comunicado conjunto 474/2017, no prazo de 5 dias. - ADV: ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP), LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 414587/SP), LUÍS GUSTAVO LAGE GUERRA (OAB 429829/SP)

05/04/2021há 7 meses

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ROSA MARQUES COELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0103/2021

Processo 1035062-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Probase Construtora Ltda - Messias Oliveira da Silva e outros - Vistos. Págs. 177/178: nada a deliberar. Em cumprimento ao determinado à p. 165, houve desbloqueio de valores diretamente para as contas do executado, conforme extrato do Sisbajud de pp. 166/170, P. 175: determino que a parte exequente apresente o formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico. Em seguida e após o decurso do prazo legal desta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico para o exequente, conforme os termos da decisão de p. 165. Intimem-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO LAGE GUERRA (OAB 429829/SP), LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 414587/SP), ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP)

04/03/2021há 8 meses
Expedição de MLE - encaminhamento à fila Certidão de Cartório Expedida
03/03/2021há 8 meses
Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 2878/2895 Certidão de Publicação Expedida

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ROSA MARQUES COELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2021

Processo 1035062-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Probase Construtora Ltda - Messias Oliveira da Silva e outros - Vistos. Tratando-se de valores encontrados em conta-salário e poupança, inferiores a 40 salários-mínimos, incide a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X do CPC. Contudo, em situações especiais, a impenhorabilidade tem sido relativizada pelo Superior Tribunal de Justiça, sobretudo quando o executado percebe mensalmente quantia que permita uma vida digna, a despeito da constrição. Vale dizer, não subsiste mais a total impossibilidade da penhora de vencimentos, subsídios, soldos ou salários, proventos de aposentadoria, etc., desde que limitada a percentual que assegure um mínimo de subsistência digna ao devedor e sua família, em atenção a outro valor também de inegável importância, qual seja,

o de propiciar ao credor o direito de realizar efetivamente o crédito que foi reconhecido em Juízo. Na espécie, o executado aufere rendimentos no valor de R$ 6.704,86 (fl. 158), quantia que lhe permite condições de vida digna. Assim, mantenho a penhora de 10% sobre os valores bloqueados (R$ 670,48) e defiro o levantamento, pelo executado, dos 90% excedentes. Promova-se a transferência dos R$ 670,48 e, caso todo o valor bloqueado já tenha sido transferido, expeça-se MLE ao executado conforme determinado acima. Intimem-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO LAGE GUERRA (OAB 429829/SP), LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 414587/SP), ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Data de tramitação
29/04/2020 a 21/10/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Nota Promissória
Juiz
Patricia Persicano Pires
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Luís Gustavo Lage Guerra
Advogado envolvido
Parte ré
Lucas Quirino de Oliveira
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Decisão - Página 149.pdf
Documento 10 - Página 37.pdf
Decisão - Página 179.pdf
Documentos Pessoais - P....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
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