Processo nº 2082969-43.2020.8.26.0000

Associação de Proprietários do Residencial Campo do meio Itahye x Ana Carolina Tineli Bianchini

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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17/07/2020ano passado
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24/06/2020ano passado
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23/06/2020ano passado
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22/06/2020ano passado
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05/06/2020ano passado
Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
Documento Protocolo nº WPRO.2000539229-2 Embargos de Declaração Cível
28/05/2020ano passado
Publicado em Disponibilizado em 27/05/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3049
27/05/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2082969-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Associação de Proprietários do Residencial Campo do Meio Itahye - Agravada: Vivian Leandro dos Santos Bernardo e outros - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE OBRAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 INCONFORMISMO COMPETE A MUNICIPALIDADE PELO PODER DE POLÍCIA A AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS INERENTES À CONSTRUÇÃO CIVIL INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NESTE CASO AFRONTA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

26/05/2020ano passado
Prazo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
04/05/2020 a 17/07/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Pessoas Jurídicas / Associação
Início do Processo
2020