Processo nº 1013175-56.2020.8.26.0224

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição x Mais Motel-serviços de Hotelaria Ltda-epp

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Guarulhos, em 04 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Luciano Oliveira Delgado, Mario Pires de Almeida Neto, Mauricio Cozer Dias e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/09/2021mês passado
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30/08/2021há 2 meses
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27/07/2021há 3 meses
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20/07/2021há 3 meses
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Nº Protocolo: WGRU.21.70364731-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 17:56 Petição Juntada
21/06/2021há 4 meses

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0479/2021

Processo 1013175-56.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Mais Motel-serviços de Hotelaria Ltda-epp - Fls. 576/577: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas lhes nego provimento porque a sentença guerreada não é omissa quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento das parcelas vincendas. Ao revés, o item “b” do dispositivo sentencial condenou a demandada “a indenizar a parte autora pelas perdas e danos causados o montante que deixou de arrecadar a título de direitos autorais a contar de 04/05/2017 até a data do pagamento”, o que, obviamente, está a englobar as parcelas vincendas. Mais atenção na leitura da sentença teria evitado a interposição desses desnecessários aclaratórios. Intimem-se. - ADV: MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP), JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (OAB 124631/SP)

Relação :0479/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 3526/3537 Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021há 4 meses
Relação: 0479/2021 Teor do ato: Fls. 576/577: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas lhes nego provimento porque a sentença guerreada não é omissa quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento das parcelas vincendas. Ao revés, o item "b" do dispositivo sentencial condenou a demandada "a indenizar a parte autora pelas perdas e danos causados o montante que deixou de arrecadar a título de direitos autorais a contar de 04/05/2017 até a data do pagamento", o que, obviamente, está a englobar as parcelas vincendas. Mais atenção na leitura da sentença teria evitado a interposição desses desnecessários aclaratórios. Intimem-se. Advogados(s): Jose Antonio Tavares Faria (OAB 124631/SP), Mauricio Cozer Dias (OAB 131149/SP), Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP), Mario Pires de Almeida Neto (OAB 217662/SP) Remetido ao DJE
17/06/2021há 4 meses
Fls. 576/577: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas lhes nego provimento porque a sentença guerreada não é omissa quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento das parcelas vincendas. Ao revés, o item "b" do dispositivo sentencial condenou a demandada "a indenizar a parte autora pelas perdas e danos causados o montante que deixou de arrecadar a título de direitos autorais a contar de 04/05/2017 até a data do pagamento", o que, obviamente, está a englobar as parcelas vincendas. Mais atenção na leitura da sentença teria evitado a interposição desses desnecessários aclaratórios. Intimem-se. Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
04/05/2020 a 14/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Inadimplemento / Perdas e Danos
Juiz
Artur Pessôa de Melo Morais
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Documentos anexos
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