Processo Nº 1009669-82.2020.8.11.0000

TJMT
Mandado de Intimação
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

07/05/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Coordenadoria Judiciária

Intimação

Mandado de intimação Classe: CNJ-343 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL

Processo Número: 1009669-82.2020.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

DAMALLA FERREIRA RAMOS (IMPETRANTE)

Parte (s) Polo Passivo:

JUIZ DA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (IMPETRADO)

Outros Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Diante desse cenário, por não vislumbrar os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, INDEFIRO a medida vindicada, determinando seja dado cumprimento aos seguintes atos processuais: I – a notificação da autoridade indigitada de coatora, para que tome ciência dos termos desta decisão, bem como preste as necessárias informações, nos termos do art. , I da Lei n. 12.016/09; II – a remessa destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por meio de um de seus integrantes, opine acerca da pretensão deduzida nesta ação mandamental. Por derradeiro, com a publicação desta decisão, dê-se por intimada a impetrante Cumpra-se. Às providências.

06/05/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Coordenadoria Judiciária

Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo

Informação

Informação Classe: CNJ-343 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL

Processo Número: 1009669-82.2020.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

DAMALLA FERREIRA RAMOS (IMPETRANTE)

Parte (s) Polo Passivo:

1º Juízo Criminal de Barra do Garças (IMPETRADO)

Certifico que o Processo nº 1009669-82.2020.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. RUI RAMOS RIBEIRO.

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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