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25 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.24.0049

Alegações Finais - TJSC - Ação Homicídio Simples - Ação Penal de Competência do Júri - contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina e R. L. B

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CONome - ESTADO DE SANTA CATARINA

Processo n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome , qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio do seu Advogado devidamente NOMEADO vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS , com fulcro nos art. 403, § 3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito Nomeseguir expostas:

I- RELÁTORIO

Os réus Nome BALNINOT e Nome foram denunciados pela prática do delito previsto no art.121, § 2°, inciso IV, na forma do art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.

Decretou-Nome Nomeprisão preventiva do acusado Nome (ff. 215-218), cujo mandado foi denúncia deu-Nome em 31 de julho de 2019 (ff. 252-253)., os réus apresentaram respostas Nomeacusação Nome ff. 278-285 e 286-296.

Durante Nomeaudiência de instrução foram inquiridas Nome testemunhas arroladas pela acusação, ocasião em que Nomedefesa do réu Nome postulou pela revogação da segregação cautelar (ff. 386-387).

O pleito foi acolhido por esse Juízo, que revogou Nomeprisão preventiva do acusado Nome e fixou medidas cautelares alternativas (ff. 388-391).

Na audiência em continuação foram inquiridas Nome testemunhas arroladas pela defesa, havendo Nomedesistência de um testigo.

Nome final, realizou-Nome o interrogatório dos réus, determinando- Nome o encaminhamento dos autos para apresentação das alegações finais (f. 453).

O membro do Nome apresentou suas alegações (475/492).

Por fim, os autos vieram para Nomedefesa apresentar suas alegações.

É o relatório.

II- DA DENÚNCIA:

Consta nos autos do referido processo que no dia 12 de maio de 2019, por volta das 18h30min, em frente Nome" Bar do Baixinho", localizado na EndereçoBairro Bela Vista, neste Município e Comarca de Pinhalzinho/Nome, os denunciados Nome e Nome, dolosamente, cientes da ilicitude e da reprovabilidade de suas condutas, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, deram início Nomeprática dos atos executórios tendentes Nomematar Nomevítima Nome, somente não consumando o intento homicida por circunstâncias alheias Nome suas vontades. Infere-Nome autos que Nomevítima estava no "Bar do Baixinho", minutos, Nomevítima resolveu ir embora, caminhando em direção Nome seu veículo Fiat/Strada - que estava estacionado do outro lado da Endereçoacompanhado de Nome, e, de forma sorrateira, aproximaram-Nome da vítima e, sem dizer nada, Nome desferiu-lhe um golpe com "instrumento inciso"(arma branca - não apreendida) no braço esquerdo. No momento em que Nomevítima Nome virou para ver o que estava acontecendo, Nome golpeou-Nomenovamente, acertando seu polegar esquerdo e, em seguida, o lado direito da face. Por sua vez, o denunciado Nome passou Nomegolpeá-la com socos, enquanto Nome desferiu-lhe outro golpe na região da barriga. Os denunciados somente não mataram Nomevítima por circunstâncias alheias Nomesua vontade, notadamente em razão da intervenção das pessoas que estavam no bar, que conseguiram impedir novas agressões e socorreram Nomevítima, conduzindo-NomeNome hospital de Pinhalzinho, onde recebeu eficaz atendimento médico. De acordo com o Laudo Pericial n. 9402.19.01264 (ff. 212-214), os golpes desferidos pelos denunciados causaram na vítima: a) ferimento inciso longitudinal de 4 cm no dorso do polegar esquerdo com lesão tendinosa associada, suturado e apresentando dificuldade na flexão do mesmo; b) ferimento inciso no rosto Nomedireita (bochecha), com 6 cm, horizontalizado e suturado; c) equimose arroxeada de 4x8 cm na lateral do braço esquerdo; d) Escoriação de 10 cm no braço esquerdo posteriormente, com crosta hemática; f) ferimento inciso de 4 cm lateralmente Nomeesquerda da cicatriz umbilical, horizontalizado, suturado, sem caudade escoriação. Importante registrar que, em razão das agressões ,Nomevítimas sofreu perfuração dos intestinos, necessitando de reparo cirúrgico com laparotomia mediana e retirada de pedaço do intestino (10cm) e colostomia. O crime foi perpetrado mediante recurso que dificultou sobremaneira Nomedefesa da vítima, tendo em vista que foi alvejada, repentinamente, pelas costas, por golpes brutais enquanto Nome retirava do bar. Assim, não teve meios e nem tempo para cogitar atos de defesa ou de fuga. Assim agindo, o denunciado Nome e Nome praticaram Nomeinfração penal prevista no artigo 121, § 2°, inciso IV, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal.

III- DO MÉRITO

DAS PROVAS

Nome NEGATIVA DE AUTORIA

há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos Nomeseguir;

O Réu Nome, não participou da briga entres Nomevítima e seu primo, conforme os depoimentos acarreados nos autos:

Por ocasião de seu interrogatório judicial, o acusado Nome alegou que foi até o bar com Beatriz comprar refrigerante e cigarro, onde encontrou Valmir, que olhou e o chamou de vagabundo e velhaco.

Apesar dos xingamentos, o acusado não revidou, limitando-Nome Nomeadquirir os objetos e sair do local, pois percebeu que Valmir estava alcoolizado. Todavia, Nomevítima veio atrás e continuou Nomexingá-lo, momento em que avistou Nome vindo em sentido contrário.

Nome avistar Nome, Valmir passou Nomechamá-lo de velhaco e investiu contra ele, desferindo socos. Nome estava com duas chaves de boca na mão pois estava consertando o caminhão e começaram Nomebrigar. Apesar de ser primo e amigo de Nome, Nome disse que ficou Nome assistindo, sem participar da briga. Ninguém apaziguou Nomecontenda, nem Nome pessoas que estavam no bar.

Interrogado judicialmente, Nome disse ser verdadeira em parte Nomedenúncia. Explicou que estava na frente de sua casa arrumando o caminhão e precisou ir buscar uma bateria no outro caminhão, que estava estacionado na rua "de baixo". Assim, pegou duas chaves 13 e uma espátula e desceu.

Nome Nome aproximar do bar, ouviu uma gritos de Valmir xingando Nome, instante em que este passou Nomechamá-lo de vagabundo e velhaco, partindo para cima dele deferindo-lhe socos e chutes. Então, no intuito de Nome defender, utilizou Nomeespátula, de aproximadamente 30cm, que carregava consigo Nome defendeu esquivando Nome chaves onde feriu Vomir. "Conforme ele vinha eu Nome me defendia com Nome chaves e Nomeespátula" (sic). Durante Nomeagressão, Nome permaneceu Nomeuma distância de 3 ou 4 metros, apenas assistindo.

Nometestemunha ocular das agressões NomeSenhora Nome, companheira do acusado Nome, afirmou que ambos estavam no bar quando Nomevítima chegou e passou acusar e falar mal de Osmar e de Nome para Nome. Nomefim de evitar confusão, retiraram-Nome do local sem retrucar ou revidar Nome agressões verbais.

Mas Nomevítima imediatamente saiu atrás, momento em que encontrou Nome, que estava descendo, partiu para cima e desferiu-lhes soco e chutes. Nome possuía uma ferramenta na mão e começaram NomeNome "soquear" (sic), sendo que Nome não participou das agressões.

Outrossim, Beatriz disse que ninguém separou Nomecontenda, não sabendo explicar como cessou, porque logo saiu do local, juntamente com Nome.

Nome testemunhas arroladas pela acusação não viram o momento da discussão fora do bar, sequer viram suposta briga:

Nometestemunha Nome, Nome ser ouvido em sede de inquérito policial (ff. 18 e 29-30), narrou ter presenciado Nomediscussão entre o acusado Nome e Nomevítima Valmir no interior de seu bar, quando advertiu ambos Nome retiraram do local. Apesar de não ter visto o momento em que Valmir foi golpeado, enfatizou que, após essa discussão, Nome saiu dizendo que iria chamar seu tio, declarou não ter visto os fatos ocorridos

(...) na tarde de 12 de maio de 2019, por volta das 16 (dezesseis) horas, Valmir foi até o estabelecimento do depoente; que em determinado momento Valmir deixou o estabelecimento do depoente e foi para casa; que Valmir havia comprado um cachorrinho para o filho; que algum tempo depois, por volta das 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos, Valmir retornou para devolver o animal e desfazer o negócio; que Valmir estacionou Nomecaminhonete FIAT/STRADA, de cor preta, em estabelecimento comercial do depoente; que Valmir devolveu o cachorrinho Nomepessoa que o havia vendido; Que instantes depois chegou Nome local o sobrinho de OSMAR BALBINOT; que após Nomechegada do sobrinho de Osmar houve uma discussão entre ele e Valmir, no interior do bar do depoente; que o depoente interveio e disse: GENTE VANome COM ESSA DISCUSSÃO PORQUE SENÃO EU VOU CHAMAR NomePOLÍCIA; que Valmir parou e Nome dirigiu para fora do bar; que o sobrinho de Osmar disse: EU VOU CHAMAR MEU TIO, Nome referindo NomeOsmar; que passados alguns instantes o depoente testemunhou Nome, filho de Osmar, empunhando uma faca; que o sobrinho de Osmar acompanhava Nome, que Nome e o sobrinho de Osmar foram na direção de Valmir, o qual estava nas proximidades da caminhonete FIAT/STRADA, de cor preta; que houve um tumulto generalizado envolvendo Valmir, Nome e o sobrinho de Osmar; não viu Nome golpeando Valmir; que após Nomeconfusão Valmir procurou o depoente que o depoente e pediu ajuda; que Valmir estava sangrando muito; que o depoente ligou para o corpo de bombeiros, mas ninguém atendeu; que acionou Nomepolícia militar, Nomequal prontamente foi Nome local; [...] que Ademar socorreu Valmir e o encaminhou Nome hospital de Pinhalzinho/Nome; que o depoente presenciou Nome deixando o local e correndo para casa com uma faca nas mãos; que não conseguiu ver Nome Nome estava sujo de sangue; que o sobrinho de Osmar também correu junto com Nome, na direção da casa deste [...].

Na fase das garantias, Nome asseverou que Valmir e Nome frequentavam seu bar e Nome haviam discutido, em data pretérita, em virtude de dívida antiga. Sobre os fatos descritos na denúncia, elencou que Valmir chegou Nome bar por volta das 16h30min, jogou bocha e comprou um cachorro de um senhor que também estava lá e, em seguida, foi para casa. Mais tarde, retornou aobar Nomefim de devolver o cachorro, pois sua esposa não aceitou. Na sequência chegou Nome e pediu uma cerveja e, no momento em que foi servi-lo, notou que Diminar e Valmir estavam discutindo, porém, não sabe o que motivou Nomediscussão. Desse modo, o declarante mandou ambos pararem, caso contrário, chamaria polícia, e Nome retirou para atender outro cliente, ocasião em que viu Nome saindo

Valmir saiu na Endereçonão viu o início da briga. Indagado sobre Nomepresença de Nome, Nometestemunha mudou ligeiramente o depoimento inicial, dizendo não tê-lo visto agredindo Nomevítima, e que apenas Nome agrediu o ofendido com os golpes de faca (GRIFO NOSSO).

Excelência, na fase policial Nometestemunha relatou que não viu o início da briga no exterior do bar, somente presenciou Nomediscussão no interior do bar, relata categoricamente que não viu Nomebriga, não viu nada, apresenta suposições (desceu com uma faca), percebe Nome que não viu nada mesmo, pois nos laudos também não especifica claramente, ser uma faca, e sim instrumento perfuro cortante, onde demonstra ser das chaves em que o acusado estava usando no trabalho de consertar seu instrumento de trabalho (Caminhão).

Importante registrar o depoimento de Nome, pessoa que socorreu Nomevítima após Nomeexecução do crime (ff. 19, 37-38 e 241):[...] estava no interior do bar do BAIXINHO, no Bairro Bela Vista, em Pinhalzinho, quando ouviu gritos vindo do lado de fora do bar; que o depoente então saiu do bar e viu Nome pedindo ajuda e ele estava sangrando; que o depoente viu um masculino segurando uma faca na mão, porém o depoente não o conhece; que enquanto o depoente tentava ajudar o Valmir Nomepessoa de OSMAR BALBINOT chegou no local e o masculino que estava com Nomefaca na mão falou para o Osmar: "da um tiro na cabeça dele" e depois falou "não precisa mais pai que eu Nome fiz o serviço"; que após isso o masculino e Osmar saíram do local [...].[...] estava no bar do Baixinho, sito NomeEndereçoBairro Bela Vista, em Pinhalzinho/Nome; que chegou Nome referido bar por volta das 16 (dezesseis) horas; que Valmir Nome estava no bar do Baixinho quando o depoente lá chegou; que passado das 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos o depoente ouviu BAIXINHO, proprietário do Bar do Baixinho, falando: VANome! CHEGA COM ISSO PORQUE EU VOU CHAMAR NomePOLICIA E VAI TODO Nome NomeDELEGACIA; que o depoente não sabe de quem Baixinho chamou Nomeatenção; que passados Nomeadmoestação de Baixinho o depoente estava jogando 48 (quarenta e oito) momento que ouviu Valmir gritar por socorro; que os gritos vinham da via pública; que o depoente foi ver o que estava acontecendo e percebeu uma aglomeração de pessoas; que ouviu Valmir dizer: ADÊ ME AJUDA...ME LEVA PRO HOSPITAL PORQUE EU VOU MORRER...EU TO FAQUEADO...TOFAQUEADO...ME AJUDA QUE EU VOU MORRER; que em dado momento o depoente viu Valmir sujo de sangue; que o depoente viu um corte no rosto de Valmir; que Valmir estava bastante ensanguentado na barriga; que Baixinho tentava ligar para os bombeiros mas não conseguia contato; que o depoente então socorreu Valmir e o levou NomeAssociação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho/Nome; que o depoente usou o seu veículo para transportar Valmir; que naquela casa de saúde Valmir foi atendido pela equipe médica de plantão; que instantes depois NomePolicia Militar chegou Nome local e o depoente acompanhou os policiais até NomeDelegacia de Polícia da Comarca de Pinhalzinho/Nome;que indagado sobre o autor do crime, o depoente afirmou não ter presenciado o ocorrido; que, reitera Nomeinformação que estava jogando 48 (quarenta e oito) momento que ouviu Valmir por socorro; que no momento em que Nome aproximou de Valmir este Nome havia sido agredido; que viu uma pessoa com uma faca na mão; que, temendo por sua integridade e também pela vida de Valmir o depoente gritou: NÃO, PELO AMOR DE DEUS NÃO FAÇAM ISSO; que o depoente não viu Nomefisionomia do homem que estava com Nomefaca; que não soube transcrever Nome características dessa pessoa que portava Nomefaca; que havia um tumulto muito grande no momento [...].[...] que quando o depoente gritou "não, pelo amor de Deus, não façam isso" estava próximo dos agressores e vítima, cerca de dois/três metros; que quando gritou para os agressores eles haviam acabado de cessar Nome agressões; que, todavia, os agressores faziam movimento com seus corpos (para frente) como Nome quisessem continuar Nome agressões; que passados uns 30 segundos o depoente disse para os agressores "vaza, vaza Nomepolícia está vindo"; que nisso os agressores foram embora; que no exato momento em que gritou os agressores não estavam agredindo Nomevítima; que após Nomeintervenção os agressores somente Nome afastaram uns vinte metros tendo eles permanecido no meio da estrada em frente Nomecasa deles; que

cortado; que Valmir lhe chamou pelo nome e pediu ajuda e disse que iria morrer; que nisso colocou Valmir em seu carro e o levou para o hospital; que nesse momento ainda os agressores estavam no meio da rua.. (grifo nosso).

Nota- Nome que o senhor Ademar embora socorrer Nomevítima Volmir é confuso não tendo condão de credibilidade em certos momentos diz que não viu nada outro momento diz ouvir do senhor OSMAR BALBINOT, pai do acusado dizer da um tiro nele, Nome outras testemunhas que estavam no local não falaram estas palavras, percebe-Nome que Nome trata de invenção por ser amigo de bar e de bebedeiras tenta acrescentar fatos não provado, muito menos faca por Nome tratar de estar escuro(noite), não teria como ver Nome era faca ou qualquer outro instrumento cortante, não deve ser levado em consideração.

Em juízo, Nome declarou que, quando chegou Nome bar, Nomevítima Valmir Nome estava lá, mas não sabe dizer Nome os réus também estavam. Ouviu o momento em que o bodegueiro chamou Nomeatenção de alguém, não sabe dizer de quem, advertindo para pararem Nome não iria chamar Nomepolícia. Sobre Nomeagressão, afirmou que estava concentrado no jogo, quando percebeu um tumulto lá fora, gente gritando "pára; o que é isso?!; não", e quando chegou lá fora os fatos Nome tinham acontecido . Diante do tumulto, viu um rapaz com um instrumento cortante na mão (faca, adaga, facão ou espátula) e então lhe pediu "por favor, para, não faça isso, não vale Nomepena" (sic), e o rapaz foi recuando e saindo. Ele estava Nomeuma distância de aproximadamente 4 metros da vítima e, após Nomeintervenção do declarante com os gritos, o rapaz "ameaçou ir de novo e Nome afastou, e foi saindo"(sic). Nome o agressor quisesse, poderia ter continuado Nomeinvestir contra Nomevítima, pois não viu ninguém segurando. seja, quando interveio, Nomeagressão já tinha cessado. Não sabe dizer Nome, além dessa pessoa com Nomefaca, estava acompanhada de mais alguém. Ouviu Nomevítima pedindo por socorro e, Nome perceber que estava ensanguentado, carregou-o em seu veículo e o conduziu Nome hospital. Nomevítima foi golpeada na Endereçodurante o momento que ajudava Nomevítima, Nomepessoa que estava com Nomefaca dizer para Osmar, pai de Nome, "dá um tiro na cabeça dele;

nosso).

Percebe-Nome que no segundo depoimento Nome muda sua versão, certamente está muito confusa e sem nexo de credibilidade por não ter visto nada, e somente Nome ateve Nome conversas da vitima quando socorrido Nome Hospital.

Nome testemunhas Nome e Nome em juízo afirmaram não ter visto Nome colaborar com Nome nas agressões praticadas em detrimento da vítima.

Nome limitou-Nome Nomedizer em ambas Nome fases que não viu o instante em que Nomevítima foi agredida, pois estava no interior do bar e Nomebriga ocorreu fora. Não ouviu nem viu nada e, mesmo após Nomebriga, não saiu de dentro do bar. Apenas viu Nomevítima quando ela adentrou Nome bar, Nome machucada, pedindo ajuda, sendo socorrida e conduzida Nome hospital por Graciolli. Por derradeiro, registrou que nenhuma das pessoas que estavam no bar saiu lá fora separar Nomebriga (ff. 155 e 386-387).

Sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, Vilmar firmou não ter visto o momento em que briga ocorreu, pois estava no banheiro. Quando saiu do banheiro, Nomevítima Nome estava esfaqueada, no interior do bar, pedindo socorro. Sendo assim, em nenhum momento tentou apartar ou intervir na contenda (ff. 386-387).

quando na instrução processual demonstra que não há provas suficientes para incriminar e condenar o acusado em que momento algum é acusado por quaisquer testemunhas presenciou sua participação nas agressões ou ensejou os fatos. Por outro lado, Nomevitima Nomeconhecida das testemunhas e do dono do bar, conjectura Nome que Nomedo gole, pois demonstrado que Nome teve outras encrencas por beber e provocar, neste caso, o Nome esta provado que o acusado Nome retirou do bar e não participou dos fatos.

Quem deveria ter prazido aos Autos provas robustas que pudesse ensejar uma convicção de condenação é o Nome, que sequer solicitou exames de alcoolemia e somente Nome atém aos depoimentos das testemunhas que possivelmente por ser fim de domingo e em um bar estivessem todas ingerido bebidas alcoólicas não reforçando com nitidez como os fatos realmente desenrolaram.

Portanto, não há elementos ou provas robustas ou concretas que demonstre que o acusado participou das agressões, oras, o depoimento da vítima tem que ser colaborados com os depoimentos das testemunhas que todas afirmaram não ter visto Nome agressões e tampouco Nomeparticipação do réu DENIMAR.

Nome QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV -

RECURSO QUE DIFICULTOU NomeDEFESA DA VÍTIMA

Tal qualificadora deve ser rechaçada , pois, Nometestemunha ocular dos fatos relatou que houve discussão , quando Nomevítima encontrou o réu Nome , inclusive agrediu com socos.

Vejamos:

Nome, companheira do réu Nome, afirmou que ambos estavam no bar quando Nomevítima chegou e passou Nomefalar mal de Osmar e de Nome para Nome. Nomefim de evitar confusão, retiraram-Nome do local sem retrucar ou revidar Nome agressões verbais, mas Nomevítima imediatamente saiu atrás, momento em que encontrou Nome, que estava descendo, e desferiu-lhe um soco. Nome possuía uma ferramenta na mão e começaram NomeNome "soquear" (sic), sendo que Nome não participou das agressões. Outrossim, Beatriz disse que ninguém separou Nomecontenda, não sabendo explicar como cessou, porque logo saiu do local, juntamente com Nome.

Nomepropósito da conceituação jurisprudencial dessa

qualificadora em diversos Tribunais em hipótese idênticas Nomedeste processo.

"Nome EXISTIAM DESAVENÇAS ANTERIORES ENTRE ACUSADO E VÍTIMA, QUE DISCUTIRAM ANTES DO HOMICÍDIO, NÃO Nome PODE FALAR EM SURPRESA OU RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL NomeDEFESA DO OFENDIDO" ( TJSP - Rec. - Rel. DIWALDO SAMPAIO - Nome 587/20006 )

"PARA NomeCONFIGURAÇÃO DA SURPRESA - OU SEJA - O RECURSO QUE TORNA DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL NomeDEFESA DO OFENDIDO - NECESSÁRIO É, ALÉM DO PROCEDIMENTO INESPERADO, QUE NÃO HAJA RAZÃO PARA NomeESPERA OU, PELO MENOS, SUSPEITA DA AGRESSÃO" ( TJSP - Nome - Rel. GENTIL LEITE - Nome 50006/324 )

"NomeEXISTÊNCIA DE ARMA EM PODER DO RÉU E NENHUMA COM NomeVÍTIMA QUANDO Nome ENFRENTAM NÃO BASTA, POR Nome Nome, PARA QUALIFICAR O HOMICÍDIO COMO TENDO SIDO PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL NomeDEFESA DAQUELA" ( TJSP - Rec. - Rel. ONEI RAPHAEL - Nome 578/331 )

"QUANDO DOIS HOMENS DISCUTEM, COM CERTO CALOR E COM OFENSAS RECIPROCAS, É DE Nome ESPERAR

PODENDO FALAR EM SURPRESA Nome ESTA VEM NomeOCORRER" (TJSP - Rec. - Rel. CAMARGO SAMPAIO - RJTJSP 51/314).

"INCABÍVEL NomeINCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA NA PRONÚNCIA, Nome NÃO HOUVE INSÍDIA, ALEIVOSIA, TRAIÇÃO OU ARDIL, OUTRA FORMA DE DISSIMULAÇÃO OU RECURSO QUE HOUVESSE TORNADO IMPOSSÍVEL OU DIFICULTADO NomeDEFESA DO OFENDIDO" (TJSP - Rec. - Rel. MÁRCIO BONILHA - Nome 51000/362).

"NomeDIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA Nome DE RESULTAR DO Nome QUE O AGENTE ATUA E NÃO DE CONDIÇÕES DO SUJEITO PASSIVO" (TJSP - Rec. - Rel. CAVALCANTI SILVA - Nome 437/341).

"NomeQUALIFICADORA DA SURPRESA NÃO DECORRE PURA E SIMPLESMENTE DO FATO DA VÍTIMA TER SIDO SURPREENDIDA, SENDO INDISPENSÁVEL QUE, NomePAR DISSO, SUA DEFESA TENHA SIDO DIFICULTADA OU TORNADA IMPOSSÍVEL. SEM TAL COMPLEMENTAÇÃO, INEXISTE NomeQUALIFICADORA" ( Nome 375/164 )

E mais:

"RECURSO QUE DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA NomeDEFESA : Nome PODE ABRANGER HIPÓTESE QUE SEJA ANALÓGA NomeTRAIÇÃO, EMBOSCADA OU DISSIMULAÇÃO" (TJSP, RJTJSP 108/451).

No "leading case" o crime foi precedido de "discussão" entre Réu e Vítima, com esta promovendo das mais ácidas injúrias que pode ser desferida contra sua pessoa, situação fática que os nossos Pretórios firmaram entendimento no descabimento da qualificadora da "surpresa ou recurso que dificulte ou impossibilite Nomedefesa do ofendido".

Nome não bastasse a "discussão", que por Nome afasta qualquer natureza de surpresa, NomeVítima Nome tinha um antecedente de desavença entre Nome Partes.

autos, vê-Nome que é inteiramente descabida Nomeimputação da qualificadora mencionada, por não Nome coadunar com os fatos ocorridos.

Por todas Nome testemunhas ter afirmado categoricamente de que o acusado Nome não participou das agressões, somente meras alegações sem nexo e provas. Nomevitima que por motivo estranho não gostava da família Balbinot, relatando e incluído o acusado nos fatos sem provas e sem Nomeparticipação, somente no intuído de prejudicá-los, que Nome final devera ter sua absolvição deferida.

c)- DA DESCLASSIFICAÇÃO

Da análise dos autos, pode-Nome ver claramente que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, portanto deve ser absolvido.

Por outro lado, o crime em questão conforme Nomenarrativa feita pelo denunciado, assim como o depoimento das vítimas, que Nome pode observar nos autos do processo, não demonstram claramente o cometimento do delito de tentativa de homicídio nem pelo autor dos fatos, muito menos pelo acusado Nome, uma vez que culminado aos exames periciais mostra que Nomeação do denunciado lesionou Nomevítima, concorrendo este para Nometipificação do crime de lesão corporal prevista no caput do art. 129 do CPB.

Desta feita, o Código de Processo Penal dispõe em seu art. 386, IV, que caso fique comprovado que o réu não tenha concorrido para Nomepratica do delito Nomeele imputado será este in dubio pro reo posto em liberdade ou aplicará outras medidas, Nome cabível.

Ocorre que, o acusado, está sendo indiciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado sem provas em razão de recurso que dificultou Nomevítima, crime este que não cometeu, visto que tanto da fase da elaboração do inquérito policial comprovação do animus necandi por parte do denunciado, estando mais próximo do delito previsto no art. 129 caput e § 4° do Código Penal Brasileiro.

É dever, obrigação do Nome, fazer investigação idônea, colher mais provas Nome for preciso para não lançar pessoas inocentes em condenação sem provas não respeitando

o.

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HONome LESÃO CORPORAL LEVE. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em face do art. 60 da Lei n° 9.099/95, de natureza material e com base constitucional, é competente para julgar delito decorrente da desclassificação pelo Conselho de Sentença - no caso lesão corporal leve - o Juizado Especial Criminal. Precedentes do STJ. 2. Ordem concedida para, anulado acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinar Nomeremessa dos autos Nome Juizado Especial Criminal competente n(STJ - HC: 30534 DF 2003/00000-00, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 18/11/2003, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 15.12.2003 p. 340)

IV- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento das Alegações Finais por Memoriais;

b) Que o acusado seja impronunciado, com fundamento no artigo 414, caput do Código de Processo Penal , diante da negativa de Autoria e por não existir prova suficiente por sua condenação.

c) Requer que seja desqualificado delito, respondendo o denunciado pelo delito previsto no caput do art. 129

o art. 386, incisos IV, V e VII, do Código de Processo Penal, diante da negativa de autoria e por não existir prova suficiente para Nomecondenação ;

Termos em que,

supridas Nome exigências legais,

Pede Deferimento.

Chapecó\Nome, 29 de abril de 2020.

JOÃO DARCI DA SILVA

00.000 OAB/UF-A