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21 de Junho de 2021

Petição - Ação Reconhecimento / Dissolução

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O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0000000-00.0000.0.00.0000em 03/08/2020 16:18:00 por NomeDocumento assinado por:

- Nome

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usando o código: 20080316174144300000065390591

ID do documento: (00)00000-0000

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

NomeDA COMARCA DE LUÍS EDUARDO

MAGALHÃES – BAHIA

PROCESSO 0000000-00.0000.0.00.0000LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEPENDENTE AOS PROCESSOS 0000484-72.2013.805.0154 - 0000650-36.2015.805.0154

Nome, brasileiro, Estado Civil, agricultor, inscrito no CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado a Endereço, vem, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, APRESENTAR EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO , tendo em vista as inúmeras decisões judiciais exaradas nos processos que figuram o REQUERIDO, e que configuram grave quebra da necessária imparcialidade do Magistrado, a ser autuado em apartado e encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para julgamento, diante do latente prejulgamento e ausência, por tal razão, de imparcialidade do Magistrado, senão vejamos:

DO CABIMENTO

Foi ajuizado na Comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA, inúmeras ações tendo como REQUERENTE a Sra. Nome, e como REQUERIDO o Sr. Nome, com pano de fundo o reconhecimento e dissolução da união estável que outrora existiu entre os mesmos.

Ao longo de 7 (sete) meses de atuação nos processos epigrafados, período que esteve à frente da Comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA, aproximadamente Março de 2.015 até Outubro de 2.015, o MM Juiz Flávio Ferrari proferiu inúmeras decisões nas referidas ações, sendo

transferido para outra Comarca e Substituído em Outubro de 2.015, pelo Magistrado que prolatou sentença na ação principal.

Desde o seu primeiro contato com as ações, isso 16/03/2015, Processo 0000484-72.2013.805.0154 – Ação Principal, o referido Magistrado prejulgou a demanda, indicando desde o primeiro contato, que a Sra. NomeAPARECIDA faria jus a 50%(cinquenta por cento) do patrimônio e por tal razão ratificava o acordo que lhe conferia alimentos compensatórios a título de antecipação de divisão de bens entabulado na audiência anterior, mas além disso, sem sequer ponderar as consequências de sua decisão, promoveu o bloqueio de todas as matrículas das fazendas do REQUERIDO , impedindo que o mesmo rolasse suas dívidas da atividade agrícola, tomasse novos empréstimos para custeio de safra e impôs ao mesmo, o abandono da atividade agrícola, profissão que o mesmo teve por toda a vida.

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL

IMPARCIALIDADE

Art. 8o O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

Ao longo do trâmite processual verificou-se inúmeras decisões conflitantes que colocaram em cheque a necessária imparcialidade para a cognição e julgamento da presente ação, agora, retoma com as medidas em nítido prejulgamento de uma demanda que não lavrou a sentença, contrária as suas convicções, ignorando novamente provas e argumentos consistentes e legais, cujo remédio existente para coibir essas claras nulidades processuais se faz presente no disposto no artigo 145 do Código de Processo Civil.

E são duas as premissas previstas no referido artigo, a justificar a presente Exceção, quando o Magistrado se mostra:

Inciso I – amigo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

Inciso IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Inúmeros são os fatos ocorridos ao longo do andamento processual, a justificar essa medida, e que demonstram a total parcialidade com que é conduzido o presente feito, já que o Magistrado se mostra inimigo do Requerido Nome, assim como, também, por demonstrar claro interesse no julgamento do processo em favor da Requerente.

DO BLOQUEIO DE MATRÍCULA E PRIMEIRO INDÍCIO DE

PRÉ JULGAMENTO DO FEITO - 0000484-72.2013.805.0154

Mesmo após ser alertado, por meio de petições e até mesmo em audiências presenciais que recebeu as Advogadas que antecederam o presente subscritor, o Magistrado Flávio Ferrari, desde o primeiro momento que manuseou os autos, já em seu 6o Volume da Ação Principal, além dos apensos, passou a decidir com nítido prejulgamento, que pode ser comprovado por sua própria redação nos comandos judiciais lavrados.

Do exame dos autos, percebe-se que o réu ficou na posse de imóveis que compõem o patrimônio comum objeto de futura partilha” , com essas palavras, iniciou o Magistrado cuja suspeição ora se alega, ao determinar judicialmente o bloqueio das matrículas das Fazendas do REQUERIDO, em nítido prejulgamento, ratificando pagamento de alimentos compensatórios

para a AUTORA e ratificando os alimentos para as filhas, que o REQUERIDO custeia todas as despesas até a presente data.

Esqueceu naquele momento, e por prejulgamento esqueceu em todas as demais decisões tomadas no curso dos autos, que a AUTORA naquela demanda também ficou na posse de diversos imóveis.

Sua desarrazoada decisão, imbuída por prejulgamento de uma demanda tão complexa, no afã de promover um rápido deslinde do feito mais atrapalhou que ajudou qualquer das partes.

Bloquear matrículas para um agricultor, é o mesmo que deferir uma medida de “penhora na boca do caixa” de uma empresa e apreender todos os valores que no caixa entrar durante a medida. Com tal decisão, que foi na época objeto de recurso e acabou sendo reformada no tocante ao bloqueio das matrículas, especialmente na sentença de mérito proferida, elevou o débito da atividade agrícola do REQUERIDO, o deixou por alguns momentos na iminência de ser preso por débito alimentar, por não ter recursos financeiros para adimplir suas obrigações e o forçou, em Outubro de 2.015, a se retirar da atividade agrícola, vender seu maquinário pelo valor das dívidas e arrendar suas terras para terceiros que lhe estenderam a mão em auxílio quando não tinha mais nenhuma esperança.

DA NOMEAÇÃO DE PERITO E PENDENCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ONDE SE DELIMITARIA CUSTOS DE PRODUÇÃO – 0000650-36.2015.805.0154

Em 01/04/2015, já no Processo 0000650- 36.2015.805.0154 – Ação de Prestação de Contas – processo apensado a ação principal e exaustivamente relatado na liquidação de sentença, o referido Magistrado nomeou o engenheiro agrônomo Vitor da Silva Pereira como perito.

Tal ação foi ajuizada pela AUTORA para que o REQUERIDO Nomeapresentasse a prestação de contas referente as fazendas, em tal demanda, ajuizada antes da audiência que fixou a data final da união estável em 22 de setembro de 2012, o objetivo era que Nome, assim como já havia sido feito na ação principal, prestasse contas da produtividade das áreas e despesas com a produção.

Todo o material foi apresentado, tanto na ação principal quanto na ação de prestação de contas, sendo que na principal a sentença Nomeque os débitos da atividade agrícola pertenciam ao REQUERIDO e por força da data da dissolução da união ter ocorrido em época que não existe lavoura plantada, não havia de se dar seguimento em apuração de lucros para a safra 2.012/2.013 e seguintes, pelo simples fato da mesma ter sido cultivada após a data que fixou o termino da união estável.

Prestação de contas essa pendente de julgamento até a presente data , apesar de já movimentada pelo Magistrado Flávio Ferrari após o seu retorno, bem como esclarecido que na data da dissolução da união estável não existia cultura implantada e muito menos a de se falar em dividir os frutos do trabalho exclusivo do REQUERIDO desenvolvido após o termino da união estável.

Nome%(CINQUENTA POR CENTO) DE TODA PRODUÇÃO DO REQUERIDO

Não satisfeito com as medidas de prejulgamento já tomadas, em 16/04/2015, no processo 0001328-51.2015.805.0154 – Cautelar incidental – o mesmo Magistrado Flávio Ferrari, Nomeo sequestro de 50%(cinquenta por cento) da produção bruta das lavouras do REQUERIDO.

Tal medida, colocou o REQUERIDO em situação ainda pior de insolvência frente aos credores, inadimplência frente a pensão das suas filhas e na época até mesmo a compensatória adiantada para a AUTORA e elevou por força de multas por quebras de contrato de custeio de safra, o débito do REQUERIDO frente aquelas empresas que lhe financiaram, transformando os lucros que poderia ter tido na safra 2.014/2.015 em prejuízos frente a juros e multas.

Não obstante, essa decisão também foi objeto de recurso, que inicialmente limitou o bloqueio a 00.000 OAB/UF(trinta mil sacas de soja) e posteriormente ordenou a liberação de todos os grãos para o REQUERIDO (Agravo (00)00000-0000.95.2015.805.0909), frente a teratológica e desmedida decisão proferida pelo Magistrado, em agora mais do que nunca percebido, nítido ato de prejulgamento.

DA FIXAÇÃO DA DATA FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL EM AUDIÊNCIA PRESIDIDA PELO PRÓPRIO JUIZ SUSPEITO DE

PARCIALIDADE

De modo curioso frente as novas decisões tomadas, aparenta o Magistrado Flávio Ferrari, esquecer que foi o próprio Magistrado quem presidiu a audiência do dia 15/06/2015, vinculada aos processos 0000484-72.2013.805.0154 e 0000650-36.2015.805.0154, onde ficou delimitado em audiência, que o termino da união estável havia ocorrido em 22/09/2012.

Tal data fixou o divisor de águas entre frutos a serem partilhados pelo casal, independente de quem pertença o patrimônio até aquela data.

Fixar a data de dissolução quase 60 (sessenta dias) antes do início do cultivo da safra 2.012/2.013, que teve início na última semana de novembro, importa também em reconhecer a inexistência de frutos a serem partilhados frente a safra 2.012/2.013 nos imóveis, produzido com esforço exclusivo do REQUERIDO , situação que, se não fosse o prejulgamento do feito pelo Magistrado, seria de fácil percepção.

Ocorre que não existia apenas fazendas a serem partilhadas (que não tinha fruto ou rendimento a partilhar em tal data), por tal razão, aquilo que deve ser observado são quais os frutos e rendimentos pendentes na data de fixação da dissolução, situação que deve direcionar os olhos para o ativo produtivo da época, empresa Divas Shoes e não safra não semeada, mas que, infelizmente pela parcialidade comprovada e prejulgamento do feito, não permite ao Magistrado Flávio Ferrari enxergar os argumentos e provas juntadas, bem como os equívocos grosseiros dos cálculos da AUTORA que o mesmo homologou por sentença.

DA AUDIÊNCIA DO DIA 04/09/2015, SEUS DESDOBRAMENTOS

E RECURSOS

Após a realização da audiência que fixou o marco temporal para o termino da União Estável como sendo 22 de setembro de 2.012, o Magistrado Flávio designou nova audiência, de tentativa de conciliação apesar de intimados como instrução, para o 04/09/2015, versando sobre o Processo 0000484-72.2013.805.0154 – Ação Principal.

Diferente do ocorrido na audiência anterior, e de certo modo frustrando o afã de conciliação do Magistrado Flávio Ferrari por não existir acordo quanto a partilha dos demais bens, o Magistrado Flávio Ferrari, conforme ata, monopolizou o uso da palavra, não concedendo a palavra a nenhum dos advogados presentes, Nomeque não existe prova oral a ser produzida em audiência e delimitou prazo de 5 dias para as partes falarem se existem outras provas a produzir, indicando a pertinência das mesmas, franqueando a palavra apenas ao MP ao final.

Inconformada com a situação da audiência (conforme consta nas peças seguintes), a então Advogada do REQUERIDO em 14/09/2015, Processo 0000484-72.2013.805.0154 – Ação Principal, peticiona nos autos especificando as provas que pretende produzir e requer, inclusive, prova testemunhal, além de perícias a serem concluídas nas demais ações apensadas, apresentando ainda, interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO das decisões proferidas pelo Magistrado no 04/09/2015.

Frente as decisões de sequestro de 50%(cinquenta por cento) da safra 2.014/2.015 e ainda os bloqueios das matrículas das propriedades do REQUERIDO Nome, sua Advogada junta aos autos em 30/09/2015, processo 0000484-72.2013.805.0154 – Ação Principal, contrato de arrendamento requerendo autorização do Juízo para que o REQUERIDO possa arrendar a área para terceiros, tendo em vista que não possui condições financeiras de plantar frente aos bloqueios de crédito sofridos pelas decisões do Magistrado Flávio Ferrari, contrato este que, curiosamente o Magistrado Flávio Ferrari, em sua Sentença de Liquidação, diz desconhecer.

Sem apreciar o pedido formulado para o contrato de arrendamento, mas apenas no afã do prejulgamento e com suspeitas de tais atos de prejulgar já arguidos pela advogada da época em seu agravo de instrumento distribuído sob o número 0160199-48.2015.805.0909, aos 13 dias do mês de outubro de 2015, no processo 0000484-72.2013.805.0154 – Ação Principal, o Magistrado Flávio Ferrari, contrariado com petição requerendo prova testemunhal e ainda interposição de mais um agravo de instrumento contra suas deliberações, alega em decisão que suas falas (conforme escritas em sua própria decisão) foram distorcidas pelo REQUERIDO Nomee seus Advogados, condenando o mesmo a multa de 1% por litigar de má-fé ao requerer prova testemunhal e recorrer de suas decisões, decisão está que foi objeto de novo agravo e de nova reforma pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.

DO RETORNO DO MAGISTRADO FLÁVIO FERRARI A COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES E RETOMADA DO

SEU PREJULGAMENTO DO FEITO

O último ato do Magistrado Flávio Ferrari nas ações envolvendo o REQUERIDO Nomee a AUTORA NomeAPARECIDA havia sido a decisão do dia 13/10/2015, que irresignado com o

requerimento de prova testemunhal e interposição de agravo de instrumento contra sua decisão, fixou multa por litigar de má-fé ao REQUERIDO Nome, decisão e penalidade que foi reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.

Transcorridos alguns meses após a conclusão do processo em 1o Grau, de modo diverso daquele que o Magistrado Flávio Ferrari vinha prejulgando, a AUTORA NomeAPARECIDA ajuíza pedido de liquidação de sentença da parte que transitou em julgado, apresentando cálculos dissociados da realidade e do texto do julgado, que manteve a fixação do marco temporal da dissolução da união estável e Nome, como reza a legislação, partilha dos frutos e rendimentos existentes na data da dissolução da união estável.

Recebida a ação, negado inicialmente o benefício da gratuidade da justiça, pleiteado novamente a benesse e parcialmente deferida pelo Magistrado Flávio Ferrari, o REQUERIDO Nomefoi citado para contestar o feito, alegando em sua contestação que:

1. Necessária perícia para liquidar aquilo que existia

de fruto pendente na data da dissolução da união estável, que foi dia 22 de setembro de 2.012, inclusive quanto a empresa existente e débitos do casal;

2. Determinar se existia safra pendente e em que

estágio, aos 22 dias do mês de setembro de 2.012; 3. Entendendo que existia safra pendente em 22 de

setembro de 2.012, delimitar aquilo que é rendimento líquido (conforme acórdão) de produção bruta, que foi o pedido e apurado em laudos juntados com a inicial;

4. Delimitar o tamanho da área produtiva da Fazenda

São Bento, única que a decisão judicial garantiu 50%(cinquenta por cento) para a AUTORA, tendo em vista que a mesma não é totalmente produtiva como exemplificado no mapa juntado elaborado por profissional técnico habilitado;

5. Delimitar os demais pontos a serem liquidados da

parte transitada em julgado, que versa sobre os lotes vendidos pela AUTORA, Loja Divas Shoes e sua situação em 22 de Setembro de 2.012, débitos

envolvendo lojas divas Shoes e demais situações a serem apuradas;

O REQUERIDO chegou ao ponto, no tocante as discrepâncias apresentadas entre o valor pedido a ser liquidado e efetivamente sentenciado deferindo pelo Magistrado Flávio Ferrari, juntar “um mapa” em sua petição de contestação (imagem anexada ao texto e que segue novamente juntado na presente), além do próprio arquivo extraído dos autos 0000650- 36.2015.805.0154, indicando que até a área produtiva, em agricultura, indicada para a Fazenda São Bento pela AUTORA não conferia com a realidade da propriedade, documentos ignorados em sentença de liquidação em nítido novo ato de prejulgamento.

Doc. juntado no processo 0000650-36.2015.8.05.0154 ID (00)00000-0000

Insta ainda nesse momento trazer a baile o quadro comparativo abaixo, mostrando a cronologia dos atos e necessária manifestação do Juízo sobre quais os frutos pendentes na época da dissolução da união estável, onde deveria ter se manifestado claramente sobre aquilo que entende como fruto pendente em culturas temporárias não plantadas , pois quanto ao patrimônio e estoque da loja Divas Shoes é ponto pacífico ser o balanço retroativo de ativo e passivo na data da dissolução.

Dissolução da Início Plantio Ajuizamento Perícia realizada pelo União Estável safra 2.012/2013 Ação Juízo para estimativa

Principal de produtividade

bruta, não líquida 22/09/2012 15/11/2012 15/02/2013 27/03/2013

Desse modo, EM NENHUM MOMENTO O ORA REQUERIDO QUESTIONOU A DIVISÃO DOS FRUTOS E RENDIMENTOS PENDENTES NA DATA DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, O QUESTIONAMENTO EXISTIU PRECISAMENTE SOBRE QUAIS FRUTOS PENDENTES SERIAM SE NÃO HAVIA LAVOURA IMPLANTADA NAS GLEBAS e os frutos pendentes do patrimônio comum do casal indiscutíveis foram aqueles que a AUTORA ficou na guarda.

Ignorando todas as alegações apresentadas, o Magistrado Flávio Ferrari, seguindo com seu ímpeto de prejulgamento e agora, atropelando e ignorando provas incontestes nas demais ações cujas provas foram requeridas por empréstimo e algumas, literalmente juntadas na contestação, como forma de evitar volume documental desnecessário aos autos, o referido Magistrado Flávio Ferrari liquida por sentença cálculos teratológicos sobre produtividade bruta e não rendimentos líquidos (como determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia), de uma safra que sequer havia sido semeada na data da fixação da dissolução da união estável (22/09/2.012), restando evidenciado o prejulgamento e total falta de imparcialidade, necessária ao Magistrado Julgador, por ignorar provas e argumentos claramente indicados em sede de contestação .

Na oportunidade, era ônus da parte requerida desconstituir as provas juntadas pela autora, apresentando documentos que entendia serem devidos para impugnar adequadamente a prova pericial e o laudo que instruem a exordial.

Contudo, o demandado apenas alegou matérias estranhas ao objeto da presente liquidação e não produziu nenhuma prova hábil a desconstituir a força probante dos documentos colacionados pela autora.

O réu argumentou que a Fazenda São Bento está arrendada deste a safra de 2015/2016, no entanto, não juntou nos autos o contrato de arrendamento que comprovaria o suposto arrendamento do imóvel rural. Sentença proferida pelo Magistrado Flávio Ferrari

Texto do laudo juntado na ação principal e colacionado pela AUTORA

Impugnação ao referido laudo na ação que o mesmo está juntado.

O próprio técnico, naquela época nomeado pelo Juízo, declara POTENCIAL PRODUTIVO, que é produção bruta final, NÃO RENDIMENTOS LÍQUIDOS.

Dessa forma, resta evidente que a “perícia realizada” e juntada pela AUTORA, não poderia servir como baliza para liquidar parte ilíquida que Nome RENDIMENTOS LÍQUIDOS e por tal motivo, toda a argumentação apresentada para garantir o devido processo legal e o não cerceamento do direito de defesa, era mais que suficiente para evidenciar que o laudo apresentado não atendia ao comando dado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Mas, mesmo frente a todos os esforços apontando fatos e argumentos sólidos, por clara parcialidade e prejulgamento, foram ignorados pelo Magistrado Flávio Ferrari em sua Sentença de liquidação.

SENDO ESSA, PORTANTO, MAIS UMA PROVA DA PARCIALIDADE DO JUÍZO! SEQUER OUVIU OS ARGUMENTOS DO REQUERIDO, SEQUER ANALISOU OS DOCUMENTOS JUNTADOS ATE MESMO PELA AUTORA (pois, mesmo que “forçando a barra para tentar receber frutos líquidos de safra não plantada”, apresentou cálculos diversos daquele indicado pelo acórdão com números de produção bruta), APENAS SE LIMITOU A REJEITAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E HOMOLOGAR, CEGAMENTE POR SENTENÇA, OS NÚMEROS APRESENTADOS PELA AUTORA, CRIANDO EMBARAÇO AO DIREITO DO RÉU!

DOS PEDIDOS

Em arremate, uma vez demostrada a parcialidade com que foram tomadas as decisões nesse processo, espera-se que Vossa Excelência, de plano, considere-se suspeito para dirigir o feito, determinando a remessa dos autos ao seu substituto legal. (CPC/2015, art. 146, § 1o)

Não sendo esse o entendimento, almeja a autuação deste arrazoado como figura processual de incidente de suspeição, onde pede-se que este Magistrado ofereça, no prazo de (15) quinze dias, as razões que o convence de forma contrária, com a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, artigo 146, § 1o, segunda parte, do CPC, para o devido julgamento.

Distribuído o incidente no Tribunal de Justiça da Bahia, requer desde já o deferimento do efeito suspensivo, para que o Magistrado não atue no feito até o julgamento final do incidente, nos termos do Artigo 146, § 2o, II do CPC.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos, em especial pelas provas contidas nas ações elencadas de números 0000484-72.2013.805.0154, 0000650-36.2015.805.0154, 0001328- 51.2015.805.0154, (00)00000-0000.95.2015.805.0909 e todas as demais apensadas e derivadas, nomeadamente também pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas, especialmente das Advogadas que atuaram no feito antes do Advogado Subscritor, para corroborar com os argumentos contidos em todas as suas petições e recursos que constam nas ações vinculadas a presente e atos do Magistrado Flávio Ferrari quanto a lide em questão.

Com a procedência do pedido de suspeição entabulado, pede o REQUERIDO que sejam suspensos todos os atos do Magistrado em questão, inclusive no tocante ao deferimento de gratuidade da justiça e/ou pagamento de custas ao final do processo, por ser completamente descabido e desarrazoado para a AUTORA.

Isso, mais que um simples pedido é uma necessidade para a preservação da almejada, Justiça!

Pede deferimento. Barreiras, 3 de agosto de 2020.

Nome Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF