Processo Nº 0004955-10.2017.8.24.0075

TJSC · Tubarão, SC
Apelação Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 11 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

08/06/2020ano passado

Turma de Uniformização e Turmas de Recursos

3ª Turma Recursal

Edital de Julgamento

Edital de Julgamento nº: 12

De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/06/2020, às 14:00 horas.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL posterior em 3 (três) hipóteses:

1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio do endereço eletrônico: capital.turma3@tjsc.jus.br, até as 18 (dezoito) horas do dia útil anterior à data da sessão;

2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 18 (dezoito) horas do dia útil anterior à data da sessão;e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através do endereço eletrônico capital.turma3@tjsc.jus.br.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do

Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL do dia 17/06/2020, às 14:00 horas os seguintes processos:

123 - Nº: 0004955-10.2017.8.24.0075 - Apelação Criminal

Origem: Tubarão / Juizado Especial Criminal

Apelante: M. P. do E. de S. C.

Apelado: R. A.

Def. Pública: Lucia Maria Menegaz (OAB: 75851/RS)

Relator: Alexandre Morais da Rosa

07/05/2020ano passado

Turma de Uniformização e Turmas de Recursos

1ª Turma Recursal

Ata de Distribuição de Processos

Nº: 0004955-10.2017.8.24.0075 - Apelação Criminal

Origem: 0004955-10.2017.8.24.0075 - Tubarão / Juizado Especial Criminal

Relator: Alexandre Morais da Rosa

Apelante: M. P. do E. de S. C.

Apelado: R. A.

Def. Pública: Lucia Maria Menegaz (OAB: 75851/RS)

Distribuído por Sorteio em 06/05/2020

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSC · Comarca · Tubarão, SC
Natureza
Apelação Criminal
Início do Processo
2017