Processo nº 0002931-66.2020.8.26.0004

Samuel Rodrigues Epitacio x Sirouah Empreendimentos Imobiliários LTDA

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Samuel Rodrigues Epitacio, Samuel Rodrigues Epitacio, Pedro Luis Oberg Feres, Sirouah Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Andamento processual

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13/05/2021mês passado
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12/05/2021mês passado
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11/05/2021mês passado
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do silêncio do credor a fls. 42 e da advertência da decisão de fls. 40, presume-se a satisfação do crédito, razão pela qual DECLARO EXTINTA a pretensão executiva deste processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O arquivamento definitivo do processo, com a efetiva baixa na distribuição, dependerá, contudo, do recolhimento das custas pela satisfação da execução(1% sobre o valor efetivamente satisfeito, na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP nos termos do art. 4º §1º da Lei 11.608/2003), o que deverá ser providenciado pelo(a)(s) exequente(s) (contribuinte da obrigação tributária, por força do disposto no artigo 121, parágrafo único, inciso I, do CTN), no prazo de 15 (quinze) dias, e conferido pela Sra. Escrivã, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. No silêncio, expeça-se certidão para eventual inscrição na dívida, comunicando-se à PGE. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento do quanto acima determinado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
Vistos. Diante do silêncio do credor a fls. 42 e da advertência da decisão de fls. 40, presume-se a satisfação do crédito, razão pela qual DECLARO EXTINTA a pretensão executiva deste processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O arquivamento definitivo do processo, com a efetiva baixa na distribuição, dependerá, contudo, do recolhimento das custas pela satisfação da execução(1% sobre o valor efetivamente satisfeito, na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP nos termos do art. 4º §1º da Lei 11.608/2003), o que deverá ser providenciado pelo(a)(s) exequente(s) (contribuinte da obrigação tributária, por força do disposto no artigo 121, parágrafo único, inciso I, do CTN), no prazo de 15 (quinze) dias, e conferido pela Sra. Escrivã, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. No silêncio, expeça-se certidão para eventual inscrição na dívida, comunicando-se à PGE. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento do quanto acima determinado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/05/2021mês passado
Conclusos para Sentença
Conclusos para Sentença
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível Certidão de Cartório Expedida
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
27/04/2020 a 13/05/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucumbência / Honorários Advocatícios
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
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Pedido de Extinção do P....pdf
Decisão - Página 40.pdf
Petição - Páginas 1 - 5.pdf