Processo nº 0001193-53.1998.8.24.0074

Banco do Brasil S.A - Agrolândia x Guinther Reinhard Siegel

TJSC · Trombudo Central, SC
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 02 de julho de 2019. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S.A - Agrolândia, Estevao Ruchinski, Günther Reinhard Siegel, Jose Antonio Broglio Araldi e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 anos com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
24/06/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
12/06/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
08/06/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/06/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/05/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

segunda Câmara de Direito Comercial

Edital de Publicação de Acórdãos

4.Apelação Cível - 0001193-53.1998.8.24.0074 - Rio do Sul

Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Tulio Pinheiro

Relator do acórdão: DESEMBARGADOR TULIO PINHEIRO

Juiz (a): Giancarlo Rossi

Apelante : Günther Reinhard Siegel

Advogado : Guilherme Luciano dos Anjos (30372/SC)

Advogado : Estevao Ruchinski (5281/SC)

Apelado : Banco do Brasil S/A

Advogado : Luiz Fernando Brusamolin (29941/SC)

Interessado : Richard Albert Schulze

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA NA QUAL FOI DECRETADA A EXTINÇÃO DO FEITO, AO FUNDAMENTO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E CONDENADOS OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, BEM COMO DOS IMPORTES RELACIONADOS A BAIXA DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES/PENHORA.RECURSO DO POLO EXECUTADO.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS VALORES REFERENTES A BAIXA DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES/PENHORA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS, QUE DERAM CAUSA À EXECUÇÃO AO DEIXAR DE PAGAR A DÍVIDA CONTRAÍDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. SENTENÇA PUBLICADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSIÇÃO DO ART. 85, §§ 1º E 11, DA NORMA PROCESSUAL. SUCUMBÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PROCURADORES DA CASA BANCÁRIA, DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (PARÂMETRO UTILIZADO NA SENTENÇA), QUE SE OPERA. DECISÃO: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso; e, por corolário, majorar os honorários advocatícios devidos aos procuradores da casa bancária autora, de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa (parâmetro utilizado na sentença), com esteio no art. 85, §§ 1º e 11, do atual Código de Processo Civil. Custas legais.

28/05/2020há 2 anos
Expedida Certidão [TJSC] Certidão de Julgamento
Expedida Certidão.pdf
Recebido na Seção de Elaboração de Editais
Não-Provimento
Julgado por Acórdão por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso; e, por corolário, majorar os honorários advocatícios devidos aos procuradores da casa bancária autora, de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa (parâmetro utilizado na sentença), com esteio no art. 85, §§ 1º e 11, do atual Código de Processo Civil. Custas legais.
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS