Processo nº 0000083-51.2020.8.05.0276

Ministerio Publico Estadual x Caique Guimaraes Reis

TJBA · WENCESLAU GUIMARÃES, BA
CÍVEL · AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/10/2021há 10 dias
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13/09/2021mês passado
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27/08/2021há 2 meses
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Publicado Despacho em 27/08/2021.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Substituto de Segundo Grau - Relator

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos integrantes da Primeira Turma da 2ª Câmara Criminal, em Sessão Ordinária a realizar-se em 02/09/2021, às 08:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de 2020).

A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do art. 5º, § 1º, do aludido Decreto Judiciário, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, diretamente nos autos, via Sistema PJe.

Em conformidade com o art. 4º do Decreto Judiciário em referência, integram a sessão de julgamentos exclusivamente eletrônicos desta pauta os processos discriminados no intervalo de 1 a 46. Os processos de intervalo 47 a 52 compõem a sessão de julgamentos presenciais por videoconferência.

Requerido o julgamento presencial do feito constante da sessão de julgamentos exclusivamente eletrônicos por petição no PJE, ele será automaticamente adiado para sessão posterior.

A sessão de julgamentos presenciais por videoconferência é composta de processos em que já houve pedido de sustentação oral anteriormente e, portanto, estão aptos para imediata apreciação do colegiado.

DESPACHO

0000083-51.2020.8.05.0276 Apelação Criminal

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Caique Guimaraes Reis

Advogado: Everaldo De Farias Correia (OAB:0066515/BA)

Advogado: Aurineis De Jesus Dos Santos (OAB:0053846/BA)

Terceiro Interessado: Alex Cesar Da Cruz Santos

Terceiro Interessado: Cristiano Joviniano Dos Santos

Terceiro Interessado: Adailton Batista De Santana

Terceiro Interessado: Maria Elza Lima De Oliveira

Terceiro Interessado: Romilda Pereira Dos Santos

Terceiro Interessado: Cledina Silva Lima

Terceiro Interessado: Marcos Dos Santos

Terceiro Interessado: Florinda Maria Da Silva

Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Criminal 1ª Turma

Apelação nº 0000083-51.2020.8.05.0276, da Comarca de Wenceslau Guimarães

Apelante: Caique Guimarães Reis

Advogado: Dr. Aurineis de Jesus dos Santos (OAB/BA: 53846)

Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia

Origem: Vara Criminal

Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

DESPACHO À Douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Salvador, 26 de agosto de 2021.

Desª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Relatora

26/08/2021há 2 meses
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
Documentos anexos
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TJBA_dae46c8e5bbe3830cf....pdf
TJBA_e5447849a2821b6302....pdf
TJBA_a8ea6d9fd6fd85c44....html
TJBA_866bbdc1d6f8a2c6cd....pdf
TJBA_413529bdec5056f77....html
Fontes de informações
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