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16 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.05.0146

Réplica - TJBA - Ação Reivindicação - Procedimento Comum Cível

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA

Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000

NomeSILVA FRANÇA , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus advogados, em AÇÃO REIVINDICATÓRIA que move em face de Nomeapresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO , que o faz pelos motivos de fato e de direito, nos seguintes termos.

1. ALEGAÇÃO REFERENTE AO VALOR DA CAUSA

Alega a parte ré sobre o valor da causa, afirmando que a Autora mencionou um valor na inicial desatualizado, não condizente com o valor atual do imóvel.

No entanto, Excelência, não deve prosperar o raso argumento da parte ré, haja vista que o bem objeto desta ação que se discute é a IMISSÃO DA POSSE DA PARTE AUTORA e não a venda do imóvel .

Diante disso, Excelência, esse argumento referente ao valor da causa é INFUNDADO, tendo em vista que a casa não vai ser colocada à venda, pois a Autora somente quer reaver o seu imóvel para nele habitar, o qual foi dado por seu pai quando em vida.

2. DO USUCAPIÃO

Não merece amparo a alegação arguida pela Parte Ré, considerando que a Parte Autora, na inicial, afirmou que "seu pai, cedeu um imóvel para um dos filhos, o Sr. Nome".

Outrossim, Excelência, a Parte Ré está agindo de má fé, distorcendo as argumentações expostas pela Autora na inicial e o mesmo, o Sr. Nome, desde o início se APOSSOU DA CASA COM A INTENÇÃO DE NÃO MAIS DEVOLVER O IMÓVEL À VERDADEIRA PROPRIETÁRIA, agindo desde o início com DESONESTIDADE para com sua irmã.

Ademias, Excelência, o Sr. Nomepropôs que iria morar no imóvel e em contrapartida iria cuidar, zelar, fazer melhorias e pagar todas as taxas, impostos e contribuições referentes ao imóvel, já que não pagaria aluguel do mesmo. Também ficou acordado que quando a Requerente ficasse maior, ele desocuparia o imóvel e entregaria a verdadeira proprietária.

Ressalta-se que a AUTORA JAMAIS DEIXARIA SEU IRMÃO OCUPAR O IMÓVEL SE IMAGINASSE QUE ESTE NÃO IRIA SE RETIRAR, além disso, só deixou, porque, em primeiro momento, precisava ficar perto de seus pais em razão da enfermidade da mãe e da idade avançada do pai e, além disso, porque o Réu à época estava desempregado, sem condições para arcar com aluguel.

Dessa forma, somente após o falecimento de seu pai, a Autora pediu para o Réu desocupar o imóvel que lhe pertence e este disse que não sairia, pois o imóvel deve integrar todos os bens do Inventário. Ressalta-se Excelência, que a ação de inventário já está em andamento, sob o número 8003164-05.2019.8.05.0146.

Vale salientar, que o imóvel não incorpora os bens do Inventário , haja vista que o registro do bem foi feito em nome da Autora , desde os seus 05 (cinco) anos de idade, assim, é LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL.

Diante disso, não cabe o DIREITO AO RÉU DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, mesmo o Réu alegando que possui os requisitos trazidos pelo art. 1.238 do Código Civil, os quais são: animus do dono, sem interrupção, sem oposição, moradia habitual, obras ou serviços de caráter produtivo, até porque, como já foi explicitado, o PAI NÃO CEDEU O IMÓVEL AO SR. Nome, A AUTORA FOI QUEM EMPRESTOU AO MESMO COM A PROMESSA DE DEVOLUÇÃO QUANDO A MESMA FICASSE MAIOR DE IDADE. Todavia, o Réu não cumpriu sua promessa, deixando evidente que desde o início este não tinha a intenção de devolver o imóvel.

Ademais, Excelência, A AUTORA SEMPRE FOI LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, O QUAL FOI DADO POR SEU GENITOR QUANDO AINDA ERA MENOR DE IDADE, NÃO FAZENDO JUS, O RÉU, A USUCAPIR EXTRAORDINARIAMENTE O IMÓVEL.

Assim é o entendimento de nossos Tribunais :

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO DE USUCAPIÃO-USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL URBANO (CF ART. 183 E CC 1240) - INDICATIVO DE MERA PERMISSÃO PARA MORADIA NO IMÓVEL - POSSE DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO (CONTRATO DE COMODATO) - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI - RECURSO PROVIDO . 1. Em qualquer modalidade de usucapião, é imprescindível que haja demonstração da posse ad usucapionem e o prazo previsto em lei. 2. A ocupação tolerada por mera condescendência do proprietário do imóvel usucapeindo não constitui posse apta à declaração de domínio do bem, pois não revestida de animus domini, ou seja, independente do tempo que a autora permaneceu no imóvel, nunca houve lapso temporal de exercício de posse ad usucapionem, pois a sua posse sempre foi precária, que se dava por ato de mera tolerância da ré/proprietária. (Ap 31984/2018, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 27/11/2018, Publicado no DJE 03/12/2018).

Sendo assim, Excelência, resta evidenciado que o Réu abusou da confiança da Legítima Proprietária do imóvel, exercendo assim uma POSSE PRECÁRIA do imóvel, pois aquele detinha o bem alheio com a obrigação de devolvê-lo, porém se RECUSA A FAZÊ-LO, com a intenção de usucapir.

3. DO ESBULHO

O Réu argumenta que a Autora não informa quando ocorreu o esbulho e que não trouxe elementos que demonstrem a injustiça da posse. Ao contrário, demonstrou haver boa-fé por parte do Sr. Nome.

Outrossim, Excelência, esse fundamento não deve prosperar, tendo em vista que já ficou demonstrado nas argumentações acima e nos documentos anexos à ação, que a Autora é LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL EM QUESTÃO e que fez a "caridade" de ajudar seu irmão no momento em não podia pagar um aluguel e este ABUSOU DA SUA CONFIANÇA, QUANDO SE RECUSA A DEVOLVÊ-LO, sabendo desde o princípio que era só um EMPRÉSTIMO até o momento em que aquela se tornasse MAIOR DE IDADE, exercendo assim ESBULHO sobre a propriedade em questão.

Ademais, o Réu falta com a verdade quando afirma que a Autora jamais reivindicou o bem em comento, pois quando o pai da Autora faleceu esta foi atrás do irmão para que ele lhe devolvesse o bem e ele simplesmente se recusou e continua se recusando a sair do imóvel.

Insta salientar que o imóvel não foi dado ao Réu em caráter permanente, tendo em vista que o título e registro ainda se encontram no nome da Sra Nomee em momento nenhum ela CEDEU PERMANENTEMENTE A CASA QUE LHE PERTENCE AO SEU IRMÃO, O MESMO TENTA LUDIBRIAR ESTE JUÍZO COM SUAS FALSAS ALEGAÇÕES.

Observa-se, Excelência, que o próprio Réu alega Usucapião e também requer que o imóvel deve integrar a partilha dos bens. Ora, Excelência, o próprio Réu entra em contradição em suas argumentações, tendo em vista que não sabe se quer usucapir ou se o bem deve fazer parte da partilha do Inventário; É notório que a Parte Ré apenas quer causar um prejuízo à Parte Autora e tirar a sua paz.

Logo, Excelência, o direito da Autora está devidamente comprovado, haja vista que ESTA DETÉM O TÍTULO DO IMÓVEL, comprovado através de contrato de compra e venda e escritura pública de propriedade trazida aos autos, o que torna a Autora legítima proprietária do bem e o Réu, diante desta situação, o SE ENCONTRA COMO ESBULHADOR, ocupando indevidamente o imóvel, limitando a Autora das faculdades e poderes de usar a coisa.

4. DAS BENFEITORIAS

O Réu alega que fez benfeitorias no imóvel e pede para permanecer até que seja ressarcido pelas mesmas.

Outrossim, Excelência, vale ressaltar que o imóvel foi emprestado ao Sr. Nomepara a sua moradia por tempo determinado pela Sra Nome, ou seja, em regime de COMODATO; NUNCA SENDO COBRADO DA PARTE RÉ ALUGUEL.

Diante dessa situação, Excelência, o Código Civil deixa a Parte Autora AMPARADA/ISENTA DE RESSARCIR QUALQUER TIPO DE BENFEITORIA REALIZADA PELO COMODATÁRIO, em seu art. 584, que aduz o seguinte: "O Comodatário não poderá jamais recobrar do Comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada."

Insta salientar que o Comodatário realizou as benfeitorias no imóvel da Comodante SEM AUTORIZAÇÃO DESTA, mais um motivo, Excelência, para que não seja acatado o pedido de ressarcimento das benfeitorias feitas por aquele e também o mesmo faturava com o imóvel DUPLAMENTE, tendo em vista que o Réu montou sua empresa na casa da irmã e também não pagava aluguel, mais uma vez sem a permissão da Autora.

Assim, nossos Tribunais entendem:

ACESSÕES E BENFEITORIAS ERIGIDAS PELA COMODATÁRIA PARA USO E GOZO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE INDENIZAÇÃO . ART. 584, DO CC.APLICAÇÃO.1. NOS TERMOS DO ART. 584 DO CC, O COMODATÁRIO NÃO TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS REALIZADAS PARA SUA PRÓPRIA COMODIDADE E BENEFÍCIO, SEM CONSENTIMENTO DO COMODANTE, DURANTE O PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL . (TJ-DF-APC:00000-00 0007695-35.2011.8.07.0006, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Data de julgamento: 12/03/2014, 4a Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/03/2014).

Mas, caso Vossa Excelência entenda que a Autora deva ressarcir o Réu das benfeitorias, que o valor seja abatido pelo tempo em que o Réu permanecer no imóvel, como se alugado fosse.

3. DO PEDIDO

Pelo exposto, requer o não acolhimento da contestação pela parte ré .

Oportunamente, reitera-se todos os pedidos elencados na inicial e pugna pelo prosseguimento do feito, e o julgamento decidindo pela total procedência da ação.

Termos em que, pede e espera deferimento.

Juazeiro - BA, 03 de fevereiro de 2020.

Luana Kuhin

Nome

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