Processo Nº 1002260-90.2020.8.26.0597

TJSP · Foro de Sertãozinho, SP
Procedimento Comum Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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10/09/2021mês passado
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09/08/2021há 2 meses
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07/07/2021há 3 meses
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02/06/2021há 5 meses
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20/05/2021há 5 meses
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13/05/2021há 5 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Privado 1 (Câm.esp.fal./rec.Jud.)

PROCESSOS ENTRADOS EM 10/05/2021

1002260-90.2020.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002260-90.2020.8.26.0597; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: N. A. dos S. (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Edinéia Santana Gregati (OAB: 322369/SP); Apelada: J. dos S. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Antonio Quaranta (OAB: 208708/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www. tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

13/04/2021há 6 meses

Sertãozinho

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0318/2021

Processo 1002260-90.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.C. - A.C.S. - -N.A.S. e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica o apelado intimado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP), EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP)

12/03/2021há 7 meses

Sertãozinho

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0207/2021

Processo 1002260-90.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.C. - A.C.S. - -N.A.S. e outros - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida (páginas 600/602) em face da sentença de páginas 584/597, sob o fundamento que houve omissão no tocante ao pedido de expedição de ofício ao empregador do falecido, para o fim de constatar os termos por ele declarados junto a sua ficha de empregado, formulado em contestação; bem como com relação ao pedido de entrega dos documentos pessoais do de cujus que estão na posse da autora, formulado em audiência de instrução e julgamento e reiterado nos memorias. Recebo os embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, e, pelos seus fundamentos, merecem ser providos em parte, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, apenas para corrigir a omissão no tocante ao pedido de entrega de documentos. Com efeito, conforme se depreende da leitura do termo de audiência de páginas 293/294 e dos memorias de página 571, a parte requerida pleiteou que a autora fosse compelida a entregar os documentos pessoais do falecido que estão na posse da mesma, para que os herdeiros possam cumprir a formalidade exigida pela seguradora, entretanto o juízo não se pronunciou acerca do pedido. Necessária, portanto, a declaração para sanar omissão existente na sentença, cujo dispositivo também passa a constar o seguinte: “(...) Outrossim, indefiro pedido de entrega, pela autora, dos documentos pessoais do falecido que estão na posse da mesma, vez que a presente ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem não se mostra a via adequada para a pretensão, devendo os herdeiros, ora requeridos, se valerem de ação própria para tanto. Ademais, diante da procedência parcial da ação, restando reconhecida a união estável entre a parte autora e o de cujus a posse da documentação por parte da convivente se mostra legítima. (...)” No mais, persiste a sentença da forma como foi lançada. Lado outro, não vislumbro qualquer omissão no que tange ao pedido de expedição de ofício ao empregador do falecido, para o fim de constatar os termos por ele declarados junto a ficha de empregado, formulado em contestação, vez que houve o encerramento a instrução às páginas 293/294 sem qualquer objeção da parte requerida, a qual, ainda, não renovou especificadamente esse pedido em sede de memorias, operando-se, portanto, a preclusão. Ademais, referido documento, diante das provas produzidas no caderno processual, não se mostraria necessário e útil ao julgamento da lide, sendo importante consignar sobre essa questão que, com o óbito de Manoel, sob o argumento de dúvida de quem era a parte legítima para receber e ser beneficiário dos documentos que estavam na posse do seu empregador, este ajuizou ação de consignação de documentos em face do Espólio, consoante se infere de páginas 78/118, o que indica que a empresa não tinha informação segura de que o de cujus se mantinha casado com a requerida Neuza. Posto isso, ACOLHO em parte os embargos de declaração formulados pela parte requerida. Eventual outra irresignação deverá ser objeto de recurso adequado a ser interposto voluntariamente pela parte interessada. Publique. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP)

17/02/2021há 8 meses

Sertãozinho

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0123/2021

Processo 1002260-90.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.C. - A.C.S. - -N.A.S. e outros - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem com pedido de tutela de urgência proposta por Jucinéia dos Santos Cunha em face de Alessandra Cristina dos Santos, Andréia Cristina dos Santos e Adriano Jorge dos Santos e Neuza Aparecida dos Santos para declarar que Jucinéia dos Santos Cunha e Manoel Messias dos Santos conviveram em união estável no período de 28.01.2009 a 12.04.2020. Por conseguinte, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência (páginas 135/136). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, que se limitou ao reconhecimento e declaração do divórcio entre o de cujus e a requerida Neusa, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamente no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Na cobrança destas verbas deverá ser observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do Código de Processo Civil. Publique. Intime. Cumpra. - ADV: THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP), EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP)

10/11/2020há 11 meses

Sertãozinho

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1391/2020

Processo 1002260-90.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.C. - A.C.S. - -N.A.S. e outros - Páginas 271/278: em que pese a informação do autor no sentido de que as testemunhas por ele arroladas, apesar de intimadas por seu patrono, não informaram o endereço eletrônico para o fim de viabilizar a participação delas na audiência de instrução e julgamento virtual já designada, considerando que o patrono, na intimação, também facultou às testemunhas comparecerem ao seu escritório para participação no referido ato, mantenho a audiência designada para o próximo dia 19 de novembro. Assim, cumpra-se o necessário para a realização do ato. Int. - ADV: EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP
Natureza
Procedimento Comum Cível
Início do Processo
2020