Processo nº 0654409-85.2020.8.04.0001

Thiago Balbi de Souza Lma x Estado do Amazonas

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM, em 24 de abril de 2020. Tem como partes envolvidas Johan da Costa Araújo, Thiago Balbi de Souza LMA, Estado, Estado do Amazonas.
Processo em andamento
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16/06/2021mês passado
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26/05/2021há 2 meses
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10/02/2021há 5 meses
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10/07/2020ano passado
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29/05/2020ano passado
Certidão Expedida Relação :0123/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2856

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0123/2020

ADV: JOHAN DA COSTA ARAÚJO (OAB 12234/AM) -Processo 0654409-85.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Thiago Balbi de Souza Lma - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, para condenar o Requerido ao pagamento de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais) ao autor, à título de diárias por deslocamento temporário, observando e cumprindo os dispositivos legais relacionados às diárias, para todos os fins de direito. Sobre o valor haverá correção monetária pelo IPCA, a partir de: - 18/09/2015 sobre o valor de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Ademais, haverá juros de mora, a partir da citação,nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, em conformidade

com o RE nº 870947 (Tema 810). Dispositivo exarado conforme as disposições do Enunciado n. 32 do FONAJEF. Por derradeiro, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o exequente, fiquem os autos sobrestados aguardando pedido de providências. Caso promova o cumprimento/ execução de sentença com indicação da conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor -, remetam-se os autos à contadoria para atualização monetária dos valores. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c art. , da Lei 12.153/09 e art. 525, do Código de Processo Civil. Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos moldes do art. 535, § 2º, do CPC. Caso não haja resistência, oficie-se, de acordo com o art. 13, inc. I, da Lei 12.153/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se.

28/05/2020ano passado
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0123/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, para condenar o Requerido ao pagamento de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais) ao autor, à título de diárias por deslocamento temporário, observando e cumprindo os dispositivos legais relacionados às diárias, para todos os fins de direito. Sobre o valor haverá correção monetária pelo IPCA, a partir de: - 18/09/2015 sobre o valor de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Ademais, haverá juros de mora, a partir da citação,nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, em conformidade com o RE nº 870947 (Tema 810). Dispositivo exarado conforme as disposições do Enunciado n. 32 do FONAJEF. Por derradeiro, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o exequente, fiquem os autos sobrestados aguardando pedido de providências. Caso promova o cumprimento/execução de sentença com indicação da conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor -, remetam-se os autos à contadoria para atualização monetária dos valores. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c art. 7º, da Lei 12.153/09 e art. 525, do Código de Processo Civil. Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos moldes do art. 535, §2º, do CPC. Caso não haja resistência, oficie-se, de acordo com o art. 13, inc. I, da Lei 12.153/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Advogados(s): Johan da Costa Araújo (OAB 12234/AM)
27/05/2020ano passado
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
Expedição de tipo de do....pdf
Julgado procedente o pedido DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, para condenar o Requerido ao pagamento de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais) ao autor, à título de diárias por deslocamento temporário, observando e cumprindo os dispositivos legais relacionados às diárias, para todos os fins de direito. Sobre o valor haverá correção monetária pelo IPCA, a partir de: - 18/09/2015 sobre o valor de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Ademais, haverá juros de mora, a partir da citação,nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, em conformidade com o RE nº 870947 (Tema 810). Dispositivo exarado conforme as disposições do Enunciado n. 32 do FONAJEF. Por derradeiro, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o exequente, fiquem os autos sobrestados aguardando pedido de providências. Caso promova o cumprimento/execução de sentença com indicação da conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor -, remetam-se os autos à contadoria para atualização monetária dos valores. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c art. 7º, da Lei 12.153/09 e art. 525, do Código de Processo Civil. Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos moldes do art. 535, §2º, do CPC. Caso não haja resistência, oficie-se, de acordo com o art. 13, inc. I, da Lei 12.153/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se.
Julgado procedente o pe....pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
24/04/2020 a 16/06/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Antonio Itamar de Sousa Gonzaga
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Johan da Costa Araújo
Advogado envolvido
Parte ré
Estado
Requerido
Documentos anexos
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Sentenças.pdf
Documentos Diversos.pdf
Documentos Diversos.pdf
Administrativa.pdf
Certidão.pdf