Processo nº 2096365-87.2020.8.26.0000

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (14ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 2096365-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória - São Paulo - Requerente: Daniel Angel Lopez Barra Junior e outro - Requerido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Concederam a tutela. V. U. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA - ARTS. 300 E SS. DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. TUTELA CONCEDIDA . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Matheus Augusto Curioni (OAB: 356217/SP) - Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405