Processo nº 150XXXX-27.2020.8.26.0536

Justiça Pública x Edgar de Oliveira Fonseca

TJSP
Criminal · Ação Penal de Competência do Júri

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13/04/2022há 4 meses

Guarujá

Criminal

3ª Vara Criminal

Relação Nº 0127/2022

Processo 150XXXX-27.2020.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - EDGAR DE OLIVEIRA FONSECA - DEBORA RAQUEL SILVA e outro - * Apresentar as contrarrazões de recurso, dentro do prazo legal. - ADV: AIRTON JOSÉ SINTO JÚNIOR (OAB 162499/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP)

04/04/2022há 4 meses
Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480 Certidão de Publicação Expedida

Guarujá

Criminal

3ª Vara Criminal

Relação Nº 0108/2022

Processo 150XXXX-27.2020.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - EDGAR DE OLIVEIRA FONSECA - DEBORA RAQUEL SILVA e outro - Vistos. 1) RECEBO os apelos manifestados pelo réu e pelo Ministério Público (fl. 1036); e bem como pela Defesa Técnica (fl. 1042). 2) Expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO PROVISORIA e encaminhe-se ao Deecrim/VEC competente. 3) Abra-se vista ao Ministério Público, para que apresente razoes de seu apelo (fl. 1036). 4) Por fim, oportunamente intime-se a Defesa Técnica para contra-razões ao recurso da Acusação, e para arrazoar o apelo do réu. 5) Publique-se para o Assistente de Acusação. Int. DIL. Guaruja, 30 de março de 2022. - ADV: AIRTON JOSÉ SINTO JÚNIOR (OAB 162499/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP)

01/04/2022há 4 meses
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Nº Protocolo: WGJA.22.70046720-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/04/2022 11:14 Apelação/Razões Juntada
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26/11/2020Petições Diversas - Pág....pdf
02/12/2020Mensagem Eletrônica (e-....pdf
16/02/2021Certidões - Oficiais de....pdf
12/05/2020Requisição IC- Objeto -....pdf
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